Questão 1506136

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Araxá - MG
• Ano: 2013
• Provas: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Araxá - MG - Agente sócio educativo - Feminino/Masculino
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

O artigo 17 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA - trata sobre o direito ao respeito. Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que indica a redação correta deste artigo:

• A. O direito ao respeito consiste exclusivamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação dos espaços e objetos pessoais.
• B. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
• C. O direito ao respeito consiste somente na preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
• D. O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.