Questão 1506145

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Araxá - MG
• Ano: 2013
• Provas: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Araxá - MG - Agente sócio educativo - Feminino/Masculino; FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Araxá - MG - Educador social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional

Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou

• A. agressão.
• B. contravenção penal.
• C. conflito com a lei.
• D. violência.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

• GABARITO B

  PMGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o que é considerado ato infracional.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 103, ECA, que preceitua:

  Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

  Deste modo, ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B