Questão 1507675

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Estadual n^o 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substâncias tóxicas ou radioativas, ou em atividades com risco de vida permanente, farão jus a um adicional. Sobre esse adicional é INCORRETO afirmar:

• A. A concessão dos adicionais obedecerá, subsidiariamente, as normas legais e regulamentares aplicáveis aos trabalhadores em geral.
• B. Os adicionais serão concedidos nos percentuais de 10%, 15% e 20% do vencimento, conforme se tratar de insalubridade, periculosidade e riscos de graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, não incorporáveis para fins de aposentadoria.
• C. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e de risco de vida são acumuláveis, cabendo opção expressa por eles.
• D. Deve ser obedecido o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
• E. O direito aos adicionais previstos cessa, automaticamente, com a eliminação das condições que deram causa à sua concessão.

Gabarito: C

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• PERIN não acumula - Periculosidade e Insalubridade