Questão 15082

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho sempre que o empregador ou qualquer preposto patronal o ofenderem moral ou fisicamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 483 da CLT- O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
  f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• não é SEMPRE que o empregador OFENDER FISICAMENTE ou a HONRA,pois tem o caso de LEGÍTIMA DEFESA (própria ou de outrém).
  
  Bons ESTUDOS !!! :)
• Menos quando resultar de LEGÍTIMA DEFESA.
  Mas... o preposto tb se inclui nesta regra? Essa eu não sei. Alguém pode confirmar isso?
  
• Os prepostos também, Germana. Está lá no art. 483, alíenea 'f' da CLT.
• Comentários feitos pela Professora Déborah Paiva do site Editora Ferreira:"Diz o art. 483 da CLT que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização, dentre outros motivos, quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, exceto em caso de legítima defesa própria ou de outrem. O errado da questão é o “sempre”. Atenção: Em provas da Cespe, apenas uma palavra poderá acarretar o erro da questão."

• 483- CLT: "...O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: ...

  e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

  f) o empregador ou seus prepostos, efenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;..."

• Tem hora que a CESPE considera questões incompletas como certa e outras não. Aí complica.