Questão 1508599

• Banca: FGV
• Órgão: SSP-AM
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Estadual n . , de de março de 0 , do Amazonas, o Sistema Integrado das Ações de Segurança Pública do Programa Ronda no Bairro:

• A. tem a finalidade precípua de planejar, coordenar, controlar e integrar as ações de segurança pública nos Municípios com mais de 50 mil habitantes;
• B. apresenta o objetivo específico de unificar as ações até então desenvolvidas pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e Guarda Municipal relacionadas às atividades de repressão e prevenção de infrações penais;
• C. possui formação híbrida, com órgãos federais (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal), estaduais (Polícia Civil e Polícia Militar) e municipais (guardas municipais);
• D. está inserido na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e sua coordenação é de competência da Secretaria Executiva Adjunta do Programa Ronda no Bairro – SEARB;
• E. prevê a obrigatoriedade de diligências a serem realizadas diariamente por órgãos de segurança pública estadual e municipais, para repressão e prevenção de crimes.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 3719 de 12/03/2012

  Art. 2.º A coordenação do Sistema Integrado das Ações de Segurança Pública do Programa Ronda no Bairro constitui competência da Secretaria Executiva Adjunta do Programa Ronda no Bairro - SEARB, à qual se subordinam as seguintes coordenações:

  Gabarito: D