Questão 1508656

• Banca: FGV
• Órgão: SSP-AM
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca de dez anos, até que a família retornou ao País de origem. Como Peter passou a ter sólidos laços afetivos com o Brasil, sendo frequentes as suas viagens a passeio para este País, tomou a decisão de candidatar-se a um cargo eletivo que é privativo de brasileiro nato. É possível afirmar que Peter:

• A. é brasileiro nato, já que nasceu na República Federativa do Brasil;
• B. somente pode ser considerado brasileiro nato caso sua família tenha providenciado o seu registro de nascimento no Brasil, enquanto aqui residiu;
• C. tem dupla nacionalidade, austríaca e brasileira, podendo praticar quaisquer atos civis e políticos na Áustria e no Brasil;
• D. não pode ser considerado brasileiro nato, já que é filho de estrangeiros que estavam no Brasil a serviço do seu País de origem;
• E. será considerado brasileiro nato tão logo promova o seu registro de nascimento em cartório do registro civil das pessoas naturais situado no Brasil.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  

• Art. 12, CF. São brasileiros:

  
  

  I - natos:

  
  

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

  
  

  GABARITO: D

• Estrangeiros no Brasil a serviço de seu país, afasta a possibilidade de nacionalidade originária. 

• Nascido no Brasil de ambos os pais estrangeiros se pelo menos um dos pais estiver a serviço do país de origem. Neste caso, adota-se o jus sanguinis, não sendo o filho considerado brasileiro.

• Resposta certa: d Questão esquisita, o enunciado está dissociado das alternativas, mas isolando as alternativas da pra responder tranquilamente.
  
  
  
  Pontos importantes(somente do enunciado):
  
  

  1 - Impossível, ele nunca poderá "...candidatar-se a um cargo eletivo que seja privativo de brasileiro nato."(grifei), conforme o enunciado afirma, mesmo se naturalizado.
  
  2 - Para naturalizar-se brasileiro seria necessário 15 anos, ininterruptos , de residência no Brasil e sem condenação penal, conforme Art. 12, II, b:

   Art. 12. São brasileiros:

  II - naturalizados:

  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 
  

  
  

  
  

• se os pais de peter não estivesse a serviço do seu país, peter poderia ser um brasileiro nato.

• boa questão. errei...kkk

• É tanta pegadinha nesses concursos q quando a questão está simples, vc pensa q tem pegadinha no meio...

• § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa.

• Apenas complementando, por que tive dúvidas:

  A letra B está errada pelo seguinte: Se os pais NÃO estivessem no Brasil a serviço de seu país, aí o filho seria nato.
  Como estavam a serviço de seu país, não há que se falar em registro em repartição brasileira enquanto na menoridade.

  #FOCO 

• Questão simples, está no Art 12, I, a, CF, mas tratando-se da FGV, demorei séculos pra responder, procurando alguma pegadinha.

• Uma dúvida:

  Peter não será nato, poderá ser naturalizado ou não será brasileiro?

• Até estranhei a questão não possuir no minímo Duas alternativas com a negativa da condição de Nato....somente a letra D) possui tal carcterística.

• Gabarito: D

• Poderia, no máximo, tentar naturalização brasileira, se tivesse mais de 15 anos de residência inimterruptos no Brasil sem condenação criminal  (nacionalização extraordinária).

•  d)

  não pode ser considerado brasileiro nato, já que é filho de estrangeiros que estavam no Brasil a serviço do seu País de origem;

• A FGV ama o nome Peter!

• Perceba que aqui, diferente do que ocorreu com o Peter da questão anterior, os pais estavam no Brasil à serviço da embaixada da Austrália. Deste modo, Peter não poderá ser considerado brasileiro nato em razão da aplicação do disposto no art. 12, I, alínea ‘a’ da CF/88. Deste modo, poderemos marcar como correta a alternativa ‘d’. 

• O examinador de Constitucional da FGV deve ser fã do Homem Aranha.

  Em todas as questões sobre nacionalidade aparece o tal Peter.

• É Peter, não vai dar não viu.

• Hello Peter. (Dr Octopus)

• Ele pode estar a serviço da embaixada da Áustria e não necessariamente a serviço do seu país. Para mi, questão mal formulada.

• Gabarito D

  Peter:

  Nasceu no Brasil;

  Seus pais estavam a serviço do governo austríaco.

  Logo, Peter não será brasileiro nato.

  Segundo o art. 12, I, CF/88, “são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seus pais”.