Questão Q5028

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A decadência, diversamente da prescrição, é suscetível de interrupção ou suspensão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Interrupção e suspensão são modalidades diferentes da contagem do prazo prescricional (e não decadencial).
A questão trouxe simplesmente o contrário.
Exatamente Germana, é o contrário.
podemos fazer as diferenças entre Prescrição e Decadência da seguinte forma:
a) A decadência tem por efeito extinguir o direito, e a prescrição extinguir a ação;
b) A decadência não se suspende, nem se interrompe, e só é impedida pelo exercício do direito a ela sujeito; a prescrição pode ser suspensa ou interrompida por causas preclusivas previstas em lei;
c) A decadência corre contra todos, não prevalecendo contra ela as isenções criadas pela lei a favor de certas pessoas; a prescrição não corre contra todos, havendo pessoas que por consideração de ordem especial da lei, ficam isentas de seus efeitos;
d) A decadência resultante de prazo extintivo imposto pela lei não pode ser renunciada pelas partes, nem depois de consumada; a prescrição, depois de consumada, pode ser renunciada pelo prescribente;
e) A decadência decorrente de prazo legal prefixado pelo legislador pode ser conhecida pelo juiz, de seu ofício, independentemente de alegação das partes; a prescrição das ações patrimoniais não pode ser, "ex officio", decretada pelo juiz
Lembrando que a nova redação conferida ao parágrafo 5º do art. 219 do CPC, permite que o juiz pronuncie, de ofício, a precrição.
Lembrando que a nova redação conferida ao parágrafo 5º do art. 219 do CPC, permite que o juiz pronuncie, de ofício, a precrição.
Comentários feitos pela Professora Déborah Paiva do site Editora Ferreira:"Diz o art. 207 do Código Civil, aplicado subsidiariamente ao Direito doTrabalho, que, salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que interrompem ou suspendem a prescrição. A prescrição poderá ser interrompida ou suspensa, conforme o arts. 197 ao 204 do Código Civil."
Gabarito Errado.

Decadência Prescrição

Perde-se o direito------------------------------------------------------------------------Perde-se a exigibilidade do direito

Começa a fluir a partir do nascimento do direito----------------------------------Começa a fluir a partir da violação do direito

Decorre de lei ou convenção entre as partes--------------------------------------Decorre de lei

Não se sujeita a suspensão e interrupção------------------------------------------Se sujeita à suspensão e interrupção
É o contrário: na prescrição pode ocorrer interrupção ou suspensão, o que não ocorre na decadência.
Gabarito: Errado

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