Questão 1509379

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
( ) Poderá ser realizado o pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
( ) É autorizada a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

• A. V – V – F
• B. V – F – V
• C. F – V – F
• D. F – F – V

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Item I 

  Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
  

  § 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares
  

  
  

  Item II

  Art. 2 § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  
  

  Item III 

  
  

  Art. 5º  É vedada a exigência de:

  I - garantia de proposta;

  II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

  III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.