Questão 1509535

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo retido; Recursos

O agravo retido é modalidade de recurso. Quanto a isso, assinale a alternativa correta

• A. Depende de preparo e pagamento das custas de porte e remessa.
• B. Será dirigido diretamente ao tribunal compe tente, por meio de petição, ocasião em que o relator convocará o juiz para demonstrar interesse em reformar a decisão.
• C. Não se conhecerá do agravo se a parte não re­ querer expressamente, nas razões ou na respos­ ta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
• D. O agravante requererá que se forme instrumento com as peças necessárias para o julgamento.
• E. Não permite a oitiva da parte contrária, uma vez que somente será apreciado se houver apelação

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  
  Art. 523. § 1^o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.  
  
  
  
  
  

• A) Art. 522, Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo.

  
  

  B) Art. 523.  Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.  

  § 1o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
  

  § 2o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. 
  

  Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos:  
  

  
  

  C) Art. 523.  Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

  § 1o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.

  
  

  E) Art. 523.  Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)
  

  § 1o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. (Incluído pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

  § 2o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

• Comentando a alternativa B:

  A retratação é inerente ao recurso de Agravo Retido. Quando se dá entrada num agravo retido, a primeira coisa que se faz é pedir ao juiz que volte atrás (o Agravo Retido é interposto perante o próprio juízo que prolatou a decisão interlocutória)- art. 523, parágrafo 2o: Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

  Se o juiz não se retrata, o processo continua (e o agravo fica guardado dentro do processo e só sobe ao tribunal com a Apelação), mas houve a tentativa de fazer com que o juiz voltasse de sua decisão interlocutória.

• Com relação à alternativa "D": Alternativa ERRADA.

  A resposta é obtida pela análise do art. 523, caput do CPC. Isso porque o artigo afirma que o agravo retido deverá ser apreciado preliminarmente pelo Tribunal no julgamento da apelação. Ora, se o agravo será julgado pelo Tribunal preliminarmente à apelação, não há razão para a formação de instrumento, uma vez que o agravo subirá nos autos ao Tribunal.

  Justamente por isso chama-se agravo retido, pois ele não se desprende dos autos, fica retido nos mesmos.

• O NCPC extinguiu o Agravo Retido

• O Novo CPC extinguiu o Agravo Retido,

   

  porém se fosse Agravo de Instrumento seria a letra C com a devida modificação:

  Não se conhecerá do agravo se a parte não re­querer expressamente e instruementalizar com as peças obrigatórias para apreciação pelo Tribunal.

• Acabaram com o Agravo Retido no novo CPC. Agora a parte inatisfeita é obrigada a entrar com Agravo de Instrumento, no scasos previstos no art.1015.

• Questão DESATUALIZADA!

• No NCPC não existe mais agravo retido.

• O CPC/15 aboliu o agravo retido, passando a prever, expressamente, as hipóteses em que as decisões interlocutórias poderão ser agravadas - única e exclusivamente na forma de instrumento. As hipóteses não abarcadas por esse recurso, somente poderão ser impugnadas, ao final, por meio do recurso de apelação - não restando a matéria preclusa, como ocorria anteriormente (art. 1.015 c/c art. 1.009, §1º).

• Me poupe!! Acertei de besteira!

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