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Art. 108 (NSCGJ): Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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Gabarito: A
(NSCGJ)
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão NÃO serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
Bons estudos!
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Obrigado, Fernada R e Ca Cek!
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Fiquem atentos aos prazos e siglas, não só a VUNESP, maas todas as bancas gostam
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Alternativa - A
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.5
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a)Art. 108. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricar do Gumbleton Daunt – IIRGD (GABARITO)
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Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas. Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD. #PartiuTJSp2017
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Cai no concurso de Escrevente do TJSP/2017.
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A) Art. 108. Parágrafo único. Os mandados de prisão NÃO serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.
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Todos os comentários iguais! Aff
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Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas. Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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Galera, quando forem responder a essas perguntas, que dentre as alternativas há aquela que se deferencie das demais alternativas, no caso desta questão, a alternativa A, podem reposnder sem medo de errar. ,
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GABARITO: A
Mandado de citação = Oficial de justiça
Sendo que o oficial de justiça entrega somente uma contrafé ao procurado.
Contrafé = cópia do mandado de citação.
Mandado de prisão = Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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Não há porque entregar ao ofício sendo que o mesmo não possui força policial. Muito menos entregar a ele para que redirecione ao orgão realmente competente. Só deve-se gravar o nome do orgão ou ao menos sua sigla, IIRGD, caso a questão solicite tal detalhe.
O gabarito é a letra a).
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a) não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricar do Gumbleton Daunt – IIRGD (CORRETA - Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas. Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD)
b) não serão objeto de recolhimento de guias de despesas, mas deverão ser cumpridos pelos oficiais de justiça a serviço daquele juízo.
c) serão entregues diretamente, por meio eletrônico, ao Departamento de Capturas da Polícia Civil do Estado, que tomará as providências cabíveis
d) serão distribuídos aos oficiais de justiça que realizaram as devidas buscas com o apoio da Polícia Civil.
e) serão remetidos por sistema eletrônico ao Co mando de Operações – COPOM da Polícia Mili tar, responsável pelas medidas cabíveis
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Só uma observação no NCPC : Art 154
I- Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, PRISÕES,penhoras,arrestos e demais diligências do seu ofício...
Como o NCPC é aplicado em nível nacional, em algumas comarcas de outros Estados quem realiza as prisões é ainda o oficial de Justiça , porém no Estado de SP(Normas da Corregedoria ) determinam que os mandados de prisão sejam encaminhados ao IIRGD.
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Gabarito: A
Art. 108 - Parágrafo único. Os mandados de prisão NÃO serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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Gabarito: A
Art. 108.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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Gab A
Art 108°- Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuidos na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça , aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo Único: Os mandados de prisão não serão entregues aos oficias de justiças, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Dumont- IIRGD
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Mandados de prisão na capital vão pro IRGD
No interior vão pra autoridade policial (delegado de polícia)
Triste é que o Ricardo Gumbleton Daunt foi promotor público aqui na minha cidade e não há nenhuma menção a ele por aqui.
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A) CORRETA
Art 108 Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD
B) se refere Das Despesas de Condução relativas às Cartas Precatórias Originárias de outros Estados da Federação relatado no ART 1045, (precatórias de outro estado tem custa, mandados de prisão não tem nada falando)
C)Art. 420. Os mandados e contramandados de prisão serão remetidos pelo juízo expedidor, em 3 (três) vias, diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para cumprimento. No Interior, mais 2 (duas) vias serão encaminhadas à autoridade policial. (aqui da mais informações do ART108 e comoo colega falou que no interior é diferente de capitais)
D)acho que não é função do oficial de justiça ficar caçando o intimado, isso é função da PC
E)é para o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e não COPOM
Art. 434. O mandado de prisão criminal, além de ser remetido de forma impressa ao IIRGD e à autoridade policial (art. 420 das NSCGJ), deverá ser registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça prazo de 24 horas, observado os termos da regulamentação vigente
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| Dicas para resolução da questão com base nos comentários |
Mandados de prisão na capital vão pro IRGD
No interior vão pra autoridade policial (delegado de polícia)
Gab A
Art 108°- Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuidos na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça , aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo Único: Os mandados de prisão não serão entregues aos oficias de justiças, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Dumont- IIRGD
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Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
Alternativa A
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Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo Único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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De acordo com o artigo 108, os mandados em geral, que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas. Os mandados de prisão, contudo, não serão entregues aos oficiais de justiça. Serão encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD, conforme parágrafo único do artigo 108.
A alternativa E está CORRETA, de acordo com o parágrafo único do artigo 108.
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Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo Único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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Todos os comentários iguais! Aff
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Correta - não serão entregues aos oficiais de
justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
– IIRGD.
Encontramos o gabarito da questão! O fundamento
legal encontra-se no art. 108, parágrafo único, dos provimentos nºs 50/1989 e
30/2013, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Memorize a
informação de que os mandados de prisão não poderão ser destinados aos oficiais
de justiça, porém deverão ser encaminhados ao IIRGD (Instituto de Identificação
Ricardo Gumbleton Daunt). Saiba que
o mandado de prisão é uma ordem judicial expedida
por um juiz, que autoriza a privação da liberdade de uma pessoa, enquanto que o
oficial de justiça é o servidor responsável por atender as ordens judiciais
. Por fim, o IIRGD
é a entidade responsável pela emissão de RG e fornecimento de
atestados de Antecedentes no estado de São Paulo, sendo um órgão
vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
B) Errada - não serão objeto de recolhimento de
guias de despesas, mas deverão ser cumpridos pelos oficiais de justiça a
serviço daquele juízo.
Encontramos o gabarito da questão! O
fundamento legal encontra-se no art. 108, parágrafo único, dos provimentos nºs
50/1989 e 30/2013, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Memorize
a informação de que os
mandados de prisão não poderão ser destinados
aos oficiais de justiça
, porém deverão ser encaminhados ao IIRGD (Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt). Saiba que o
mandado de prisão é uma
ordem judicial expedida por um juiz, que autoriza a privação da liberdade
de uma pessoa, enquanto que o
oficial de justiça é o servidor
responsável por atender as ordens judiciais. Por fim, o
IIRGD é a entidade responsável
pela emissão de RG e fornecimento de atestados de Antecedentes no estado
de São Paulo, sendo um órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
C) Errada - serão entregues diretamente, por meio
eletrônico, ao Departamento de Capturas da Polícia Civil do Estado, que tomará
as providências cabíveis.
Encontramos o gabarito da questão! O
fundamento legal encontra-se no art. 108, parágrafo único, dos provimentos nºs
50/1989 e 30/2013, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Memorize
a informação de que os
mandados de prisão não poderão ser destinados
aos oficiais de justiça
, porém deverão ser encaminhados ao IIRGD (Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt). Saiba que o
mandado de prisão é uma
ordem judicial expedida por um juiz, que autoriza a privação da liberdade
de uma pessoa, enquanto que o
oficial de justiça é o servidor
responsável por atender as ordens judiciais. Por fim, o
IIRGD é a entidade responsável
pela emissão de RG e fornecimento de atestados de Antecedentes no estado
de São Paulo, sendo um órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
D) Errada - serão distribuídos aos oficiais de
justiça que realizaram as devidas buscas com o apoio da Polícia Civil.
Encontramos o gabarito da questão! O
fundamento legal encontra-se no art. 108, parágrafo único, dos provimentos nºs
50/1989 e 30/2013, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Memorize
a informação de que os
mandados de prisão não poderão ser destinados
aos oficiais de justiça
, porém deverão ser encaminhados ao IIRGD (Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt). Saiba que o
mandado de prisão é uma
ordem judicial expedida por um juiz, que autoriza a privação da liberdade
de uma pessoa, enquanto que o
oficial de justiça é o servidor
responsável por atender as ordens judiciais. Por fim, o
IIRGD é a entidade responsável
pela emissão de RG e fornecimento de atestados de Antecedentes no estado
de São Paulo, sendo um órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
E) Errada - serão remetidos por sistema
eletrônico ao Comando de Operações – COPOM da Polícia Militar, responsável
pelas medidas cabíveis.
Encontramos o gabarito da questão! O
fundamento legal encontra-se no art. 108, parágrafo único, dos provimentos nºs
50/1989 e 30/2013, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Memorize
a informação de que os
mandados de prisão não poderão ser destinados
aos oficiais de justiça
, porém deverão ser encaminhados ao IIRGD (Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt). Saiba que o
mandado de prisão é uma
ordem judicial expedida por um juiz, que autoriza a privação da liberdade
de uma pessoa, enquanto que o
oficial de justiça é o servidor
responsável por atender as ordens judiciais. Por fim, o
IIRGD é a entidade responsável
pela emissão de RG e fornecimento de atestados de Antecedentes no estado
de São Paulo, sendo um órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
Resposta: A
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Alternativa A
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Decorei essa por causa desse nome diferenciado. Talvez tenha sido por identificação rsrs.
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Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas. Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.4
Art. 420. Os mandados e contramandados de prisão serão remetidos por correio eletrônico diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para cumprimento.
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Gente se acham q fazendo ctrl c e ctrl v vai ajudar vcs a decorar acho q não é bem por aí ... melhor seria ficar escrevendo a lei aí no seu caderno. flw vlw
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(A) não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD GABARITO
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas. Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD
(B) não serão objeto de recolhimento de guias de despesas, mas deverão ser cumpridos pelos oficiais de justiça a serviço daquele juízo.
Art. 105. Constarão de todos os mandados expedidos:10
III - o seguinte texto, ao pé do instrumento: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário (dinheiro) diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.”
Realmente não será objeto de recolhimento de guias, porém como vemos no art. 108 ''os mandados que devem ser cumpridos pelos oficiais de justiça'', entende-se que NÃO SÃO TODOS os mandados que serão feitos por oficial de justiça. Este é meu entendimento, fico à disposição qualquer novo esclarecimento.
(C) serão entregues diretamente, por meio eletrônico, ao Departamento de Capturas da Polícia Civil do Estado, que tomará as providências cabíveis.
Art. 107. Os mandados serão entregues ou encaminhados aos encarregados das diligências mediante a respectiva carga.
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas. Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD
D) serão distribuídos aos oficiais de justiça que realizaram as devidas buscas com o apoio da Polícia Civil.
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas. Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD
(E) serão remetidos por sistema eletrônico ao Comando de Operações – COPOM da Polícia Militar, responsável pelas medidas cabíveis.
as normas não falam nada sobre ''COPOM'' e nem ''comando de operações''
Não desistam, pessoal. Deus no comando sempre. Jesus morreu por todos nós. Foco e fé, porque as forças vêm de Deus.
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BL:
tribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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Cai no TJSP 2021. Artigo 108 - Parágrafo único.
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ALÔ Equipe do QC, esse comentário dado pelo professor é um escárnio.
Como que ele copia e cola o mesmo comentário para todas as alternativas?
"A está certa e as outras estão erradas porque a A está certa." Foi basicamente isso que ele fez.
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GABARITO A
Os mandados de prisão recebem tratamento diferenciado no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo: Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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COPOM, não; PM não, por favor kkkkk
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BL:
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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A questão trata das disposições da Corregedoria Geral da Justiça a respeito do cumprimento dos mandados de prisão.
a) CORRETA. A alternativa “A” está correta, pois corresponde ao artigo 108 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça:
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo.