Questão 151009

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Com relação à legislação societária, julgue os itens a seguir.

As ações ordinárias das companhias fechadas poderão ser de diferentes classes, tendo como critérios a prioridade na distribuição de dividendos, a exigência de dispersão da propriedade e o direito de voto em separado para determinadas decisões.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As ações ordinárias das companhias fechadas poderão ser de diferentes classes (CERTO), tendo como critérios a prioridade na distribuição de dividendos (ERRADO - é uma característica das ações privilegiadas), a exigência de dispersão da propriedade (ERRADO - Não há previsão legal) e o direito de voto em separado para determinadas decisões (CERTO).

•  Lei 6.404/76:

  6. As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:

              I - conversibilidade em ações preferenciais; 

              II - exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou 

              III - direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos. 

   

  Item Errado

• Essa questão está mal classificada, não tem nada há ver com a  Lei nº 4.320-1964
• Quem possui prioridade na distribuição de dividendos são as ações preferenciais.