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ID
1510345
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da lei que rege o procedimento licitatório, a modalidade de licitação a ser adotada para obras e serviços de engenharia até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia


    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Letra (c)

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) (Letra a)


    d) § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.


    e) § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • gabarito C - Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);


  • Gabarito B, a questão menciona R$ 1.5000.000,00

  • Modalidades de licitação. Valores Art.23

                                         Obras e serviços de engenharia                       compras e outros serviços

    Convite                         Até R$ 150.000,00                                               Até R$ 80.000,00 

    Tomada de preços      Até R$ 1.500.000,00                                            Até R$ 650.000,00 

    Concorrência               Acima de R$ 1.500.000,00                                  Acima de R$ 650.000,00 

  • Gente esse ATÉ derruba muito candidato.

  • resposta letra B, ma somente para conhecimento: 

     tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

     concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

    os  § 3 e 4 do art. 23 diz: a concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor do seu objeto...e

    nos casos que cabe convite a administração poderá usar tomada de preços, e em qualquer caso concorrência.

    cuidado com questões que trazem perguntas incompletas.

  • Se for acima desse valor, aí é concorrência. 

  • Art. 23

    Modalidade                      Obras e Serviços de engenharia                           Compras e serviços, que não de engenharia 

    Convite                            Até 150 mil                                                                   Até 80 mil 

    TP                                    Até 1.500.000,00                                                          Até 650 mil 

    Concorrência                 Acima de 1.500.000,00                                                 Acima de 650 mil 


  • Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: 

    I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


  • Concorrência: Obras: ACIMA de R$1.500.000,00 

                            Concorrência: ACIMA DE R$650,000

    Prazos:  45 dias---- técnica ou empreitada integral

                  30 dias-----demais casos.


    Tomada de preços:  Obras: ATÉ R$ 1.500.000,00

                                     Demais casos: ATÉ R$650.000,00

    Prazos: 30 dias---- técnica

                 15 dias-----demais caos


    Convite: Para pelo menos 3 interessados cadastrados ou não do ramo pertinente,prazo: 5 dias úteis

     Valor: Obras: ATÉ R$150.000,000

          Demais casos: ATÉ R$ 80.000,00


    Concurso: Prazo 45 dias. Valor: sem limite, é um prêmio ou dinheiro recebidos se transmitidos os direitos autorais.

    Leilão: Prazo de 15 dias, Valor: não tem limite.

    Pregão: para bens e serviços comuns, vedado para obras, alienações e locações. Tipo: menor preço. Valor: sem limite.

    Prazo: 8 dias úteis.

    Ocorre inversão de fases: Edital--- Classificação/Julgamento-----habilitação----- adjudicação----- homologação.

  • [Com engenharia] _____________(150.000)_____________(1.500.000)_____________(...)

                                         (convite)                    (tomada de preço)                 (concorrência)

    [Sem engenharia] _____________(80.000)_____________(650.000)_____________(...)

                                          (convite)                 (tomada de preço)              (concorrência)

  • Gabarito letra b).

     

    Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

     

    Convite = até R$ 80.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 650.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 650.000,00

     

     

    Obras e Serviços de engenharia:

     

    Convite = até R$ 150.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

     

     

    Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

    *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

     

    1°) Concorrência

    2°) Tomada de Preços

    3°) Convite

     

     

     

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  • Desatualizada: Obras e engenharia: Convite: até 330 mil Tomada de preços: até 3 milhões e 300 mil Concorrência: mais de 3 milhões e 300 mil