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Esta despesa é uma transferência de capital que causa decréscimo patrimonial e, por isso, classifica-se como despesa efetiva.
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GABARITO: CERTO.
A transferência efetuada pela ANTAQ é uma transferencia de CAPITAL, segunda a lei 4320/64 no seu art 12 paragrafo 6:
§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
E ela é efetiva, porque EFETIVAMENTE causa alterações no patrimônio líquido da ANTAQ.
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As despesas de capital são consideradas não efetivas exceto,TRANSFÊRENCIA DE CAPITAL que causam decréscimo patrimonial e são portanto EFETIVAS.Quando a Antaq fez uma transferência para investimento esta transferência é de capital.
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GABARITO: CERTO
Supondo que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário, teremos a caracterização de uma transferência de capital. Relembro que a transferência de capital consiste no ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.
Logo, de acordo com a classificação quanto à afetação patrimonial, a transferência de capital constitui uma despesa orçamentária efetiva.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos