Questão 1510867

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUB - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação; PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais; Temas Educacionais Pedagógicos

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir.

Nas críticas feitas à vigente LDB, destacam-se avanços e retrocessos. Um avanço, por exemplo, refere-se à autonomia das escolas, materializada na gestão democrática do ensino público; um retrocesso relaciona-se às formas de organização do ensino e à forma de promoção dos alunos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  A sua organização é um avanço já que instituição poderá se organizar da melhor forma possível, desde que atenda a LDB.

  Em seu Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de apredizagem assim o recomendar.

  
  
  
  

• A oração "sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar", no Art. 23, explicita um avanço e não retrocesso, umas vez que os sistemas de ensino têm liberdade de atuação.