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ID
1510879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir.

A autorização, o credenciamento e o recredenciamento de cursos superiores são competências exclusivas da União. Tal incumbência foi reforçada com a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes das instituições de ensino superior do país.

Alternativas
Comentários
  • Não é exclusivo da União. LDB art. 9 IX e art. 10 IV.

  • Podem ser delegadas aos Estados e ao DF, desde que mantenham instituições de educação superior.

  • Art. 9 inciso XI paragrafo 3º.

  • LDB:

    Art. 9º A União incumbir-se-á de:

    IX – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente,
    os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos
    do seu sistema de ensino.
    § 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos estados
    e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação
    superior.

  • GAB. ERRADA. Pois conforme o art. 9º da LDB nós temos:

     

    A União incumbir-se-á de:

    IX – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.


    § 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.