Questão 151093

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

Suponha que, na execução de um contrato, firmado nos últimos quatro meses do exercício, tenha havido divergência na aplicação de suas cláusulas entre a administração e a empresa contratada. O empenho correspondente foi cancelado, revertendo-se o crédito à respectiva dotação, cujo saldo foi baixado ao final do exercício. Nesse caso, esclarecida a situação, no exercício seguinte, e reconhecido o direito do credor, a administração deverá quitar a obrigação à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A assertiva está correta.

  Despesas de Exercícios Anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.

  Existem 4 hipóteses de utilização da rubrica Despesas de Exercícios Anteriores:

  1) Pagamento de despesas cujo empenho correspondente tenha sido cancelado;

  2) Pagamento de despesas cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada;

  3) Quando a administração reconhece o direito de credores, relativo a exercícios passados. Trata-se de situações em que, à época, o direito não foi reclamado ou reconhecido. Apenas no exercício atual, sem empenho relacionado a esse direito, faz-se esse reconhecimento.

  4) Nos casos de restos a pagar referentes a despesas empenhadas por estimativa, se o valor real a ser pago for superior ao inscrito.