Questão 1511386

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico; Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico; Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que

• A. é necessária a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
• B. a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
• C. no âmbito dos contratos previstos no art. 6°, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
• D. a EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.
• E. o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5^o  É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

• art. 5° É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades realizada ao seu objeto social.

• a) art 5

  b) art 6

  c) art 6

  d) art 9

  e) art 10

• GABARITO: LETRA A

  Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• Conforme o Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.