Questão 1511860

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Papiloscopista
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções nos meios natural e rural; Meio Ambiente na Geografia

No Brasil, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

1) proteger a fauna e a flora, impedindo, na forma da lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou provoquem a extinção de espécies.
2) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
3) liberar a utilização intensiva de ecossistemas naturais em terras devolutas.
4) definir, em todos os Estados, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas apenas através de lei.
5) exigir, na forma da lei, para a instalação de obras ou atividades potencialmente provocadoras de significativa degradação ambiental, estudo prévio de impacto ambiental.

Estão corretas:

• A. 1 e 3, apenas.
• B. 3 e 5, apenas.
• C. 2 e 4, apenas.
• D. 1, 2, 4 e 5, apenas.
• E. 1, 2, 3, 4 e 5.

Gabarito: D

Comentários

• A 3 está muito errada... 
  

• Gab.  D

  Diz a Constituição Federal, art. 225:

  § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
  

  
  

  I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
  

  III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justificam sua proteção.

  IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
  

  VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.