Questão 1511974

• Banca: AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES; AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Compete à EBSERH, EXCETO

• A. administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.
• B. prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino- aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.
• C. apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.
• D. prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.
• E. prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais municipais, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

Gabarito: E

Comentários

• O art. 4º, V, diz que a EBSERH presta serviços a hospitais universitários e federais. A EBSERH não atua em hospitais de univeridades estaduais e nem municipais, correto??

• Essa questão não estaria com o gabarito errado??? Alguém?

• São competências da Ebserh:

  • administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, integralmente disponibilizados ao Sistema Único de Saúde;
  • prestar, às instituições federais de ensino superior e a outras instituições públicas congêneres, serviços de apoio ao ensino e à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde publica, em consonância com as diretrizes do Poder Executivo;
  • apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições públicas congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação de residência médica ou multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS;
  • prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições públicas congêneres;
  • prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições públicas congêneres, com a implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas;
  • coordenar o processo de certificação dos Hospitais de Ensino de forma articulada com os Ministérios da Educação e da Saúde.
  
  
  ALETRA E ESTÁ ERRADA...

• Não atua em hospitais municipais.

• A alternativa (e) esta correta, pois, a questão pergunta o EXCETO, o que não compete a EBSERH.

• Resposta: Letra E

   

                     DECRETO Nº 7.661

                         CAPÍTULO III
                   DA COMPETÊNCIA

  
  Art. 8º A EBSERH exercerá atividades relacionadas com suas finalidades, competindo-lhe, particularmente:

   

  V- prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras

  instituições públicas congêneres, com a implementação de sistema de gestão único com geração de

  indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas; 

• Se a EBSERH é uma empresa hospitalar no âmbito federal, então ela não atua na gestão hospitalar de outros âmbitos (estaduais e municipais).

• Candidatos, sem sobra de dúvida (não cabe recursos), o gabarito é a letra "E", pois o Decreto n° 7.661, de 28/12/2011, no capítulo II - Da competência, nos relata:

  Art 8º A EBSERH execerá atividades relacionadas com suas fiunalidades, competindo-lhe, particulamente:

  I - Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio doiagonóistico e terapêutico à comunidade, integralmente disponibilizados ao Sistema ùnico de Saúde.

  II - Prestar, às instituições federais de ensino superior e a outras instituições públicas congêneres, serviços de apoio ao ensino e à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo de saúde pública, em consonância com as diretrizes do Poder Executivo.

   

  Ou seja, falou em compentência da EBSERH, pensou-se logo no âmbito Federal.