Questão 1511977

• Banca: AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES; AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, será

• A. inexigível.
• B. dispensada.
• C. precedida de licitação na modalidade convite.
• D. através de concorrência.
• E. através de tomada de preços.

Gabarito: B

Comentários

• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. 
  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
  

  Art. 5^o  É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. 

  
  

• Creio que tenha sido uma questão mal redigida. Embora saibamos que a LICITAÇÃO seja dispensada, o comando da questão nos diz que a Contratação seria dispensada.

• é conhecimento de todos que

  "Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social."

  A questão está mal intencionada, é óbvia, mas a falta da palavra licitação deixa dúvidas.

  Atenção para a pegadinha

  @lucy.biomed