Questão 1511989

• Banca: AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES; AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.
• B. o Conselho de Saúde contará com uma secretaria- executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
• C. o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
• D. o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
• E. as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do ministério da saúde.

Gabarito: E

Comentários

• ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

  I - cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

  II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;

  III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

  IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

  V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

• Letra E

   

• Os conselhos de saúde, ao lado das conferências de saúde, constituem um dos meios de participação e controle social do SUS na implementação das políticas sociais de saúde. Logo, essa participação popular deve ser a mais ampla e democrática possível.

  Eis, portanto, a necessidade da publicidade nas reuniões dos conselhos de saúde.

• V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

• GABARITO: LETRA E

  ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

• V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e

  horários que possibilitem a participação da sociedade;