Questão 1512556

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A EBSERH é empresa pública unipessoal, vinculada ao

• A. Ministério da Defesa.
• B. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
• C. Ministério da Educação.
• D. Ministério da Previdência Social.
• E. Ministério da Saúde.

Gabarito: C

Comentários

•  Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. 

• Resposta: letra C

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do
  art. 5o do DecretoLei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5o do DecretoLei no 900, de 29 de setembro de 1969,
  denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e
  patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

   

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  Art. 1º  Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH,
  nos termos do Anexo, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 1º Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos do Anexo, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.