Questão 1514713

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

• A. o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
• B. o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e o do Supremo Tribunal Federal.
• C. o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
• D. o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
  
• Gab D Delta
  Na lógica:
  1 Representantes do POVO
  2 Representantes do ESTADO
  3 JUSTIÇA

• Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• GABARITO - D

  Dica: Segue a ordem: A , E , U

  Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  Bons estudos!

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre sucessão presidencial.

  A- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

  B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

  D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 80: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

• Sequência de substituição e vacância:

  Presidente -> Vice -> Presid. Câmara dos Deputados -> Presid. Senado Federal -> Presid. STF.

  Referência: Art. 80 da CF