A questão exigiu conhecimento acerca do art. 15, § 3º, III da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Art. 15. “As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
§ 1 O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
§ 2 Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
§ 3 O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.”
A- Incorreta. O prazo é de 1 ano e não de 3 meses.
B- Incorreta. O prazo é de 1 ano e não de 6 meses.
C- Correta. Assertiva em consonância com o art. 15, § 3º, III da Lei 8.666/93, vez que 12 meses correspondem a 1 ano.
D- Incorreta. O prazo é de 1 ano e não de 2 anos.
GABARITO DA MONITORA: “C”