Questão 1515214

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2014
• Provas: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Assinale a alternativa incorreta:

• A. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
• B. Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.
• C. Durante as férias e nos feriados, em regra, não se praticarão atos processuais.
• D. São feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias declarados por lei.
• E. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Art. 175. São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

  
  

  a) Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

  
  

  b) Art. 172 § 3^o Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

  
  

  c) Art. 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais.

  
  

  e) Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

• Pelo novo CPC, sábado também é dia sem expediente.

• desatualizada