Questão 1515220

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2014
• Provas: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais; Forma; Prazos

Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:

• A. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.
• B. A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.
• C. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
• D. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.
• E. Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu

  
  

  a) Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

  § 1^o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

  
  

  c) Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

  
  

  d) Art. 216 Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

  
  

  e)  Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

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