Questão 1515439

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos

Para examinar ou conhecer documento de acesso restrito é possível, do ponto de vista jurídico, obter permissão excepcional. Trata-se da chamada consulta por

• A. infringência.
• B. desafetação.
• C. derrogação.
• D. justa causa.
• E. desaprovação.

Gabarito: C

Comentários

• Derrogação: É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa. Não se confunde com ab-rogação, que é a revogação de uma lei por completo.

  http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/746/Derrogacao

  
  

  GABARITO: c) derrogação.

• CONSULTA POR DERROGAÇÃO: Possibilidade de examinar ou conhecer documentos sigilosos por permissão excepcional.

  Dicionário de terminologia arquivística - Camargo e Bellotto

   

  gabarito: LETRA D