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Questões de Acesso à Informação


ID
10747
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A atividade de avaliação documental tem por finalidade:

I. orientar o usuário sobre o acesso aos documentos de seu interesse.

II. permitir a eliminação de documentos destituídos de valor primário e secundário.

III. distribuir os documentos de um arquivo conforme sua classificação.

IV. otimizar recursos humanos e materiais.

A quantidade dos itens corretos é igual a

Alternativas
Comentários
  • As corretas são as II e III .
  • Ou a III e a IV.
    Eliminar documentos de valor primário? Por que o documento foi criado então!?
    E o arquivo e suas operações com toda certeza otimizam recursos humanos e materiais ao organizar e selecionar o material!
    Então fico na dúvida!
  • Eu encontrei uma resolução da prova que continha essa questão no site:
    http://br.geocities.com/arquivologiaonline/prova_aneel.htm

    O comentário era o seguinte:
    "(...)Entende-se por avaliação a definição dos prazos de guarda e da destinação final dos documentos, ou seja, o estabelecimento daqueles documentos que poderão ser eliminados, por não terem mais valor. Com isso, a instituição ganha espaço, além de otimizar (gastar menos) com recursos humanos e materiais. Portanto, os itens II e IV estão certos e os itens I e III estão incorretos, ou seja são 2 os itens corretos."
  • A atividade de avaliação documental tem por finalidade:
    1- reduzir, ao essencial, a massa documental dos arquivos, assim, conquistando espaço físico;
    2- aumentar o índice de recuperação da informação;
    3- garantir condições de conservação da doc de valor permanente;
    4- aproveitar melhor os recursos humanos e materiais.
    Portanto, os itens corretos são: II e IV
  • Concordo. Os itens corretos são II e IV. O item III se refere a atividade do setor de protocolo. O ítem II pode ser interpretado incorretamente se o candidato não ler com bastante atenção. Não se trata de eliminar documentos de valor primário ou secundário, mas documentos destituídos desses valores.
  • Realmente concordo com o comentario abaixo -
    A questão fala que - II e IV corretas

    II - "permitir a eliminação de documentos destituidos (exonerados) de valor primário ou secundário.

    ou seja de documentos que não possuem valor primário ou secundário.
  • Concordo que a II e IV estão corretas, mas gostaría que me explicassem porque a III não o é, visto que no meu entendimento "distribuir os documentos de um arquivo conforme sua classificação", é sim uma finalidade da atividade de avaliação documental, já que os documentos devem ser avaliados para serem classificados (ex: corrente, intermediário e permanente/ eliminação).

    Alguém pode me esclarecer, please!?

    Tks,

    Gabi
  • Concordo com o Christian e fico na dúvida com relação a questão III. Será que ela não está certa e a II errada, por causa da eliminação de documentos primários? Alguém pode ajudar a esclarecer, por favor?
  • essa questão exige bastante atenção.

    Na primeira lida eu tive uma interpretação equivocada, mas ao ler com mais atenção deu para ver onde estava o meu erro.

    I- (ERRADA) orientar o usuário não tem nada a ver com a etapa da avaliação documental. No caso a avaliação documental vai ajudar na organização do documento e assim facilitar uma posterior busca.

    II- (CORRETA) como o documento não tem utilidade, não há o porquê de despediçar espaço guardando o mesmo.

    III- (ERRADA) a avaliação documental não tem por objetivo DISTRIBUIR os documentos e sim classificá-los de acordo com a seu conteúdo. e só DEPOIS de avaliados os mesmos serão destribuídos.

    IV. (CORRETA) Se elimino documentos que não possuem valor primário ou secundário, logo, diminuo a possivel utilização de espaço desnecessário, a necessidadde de móveis, pastas e etc e com um arquivo mais "enxuto" otimiza-se o tempo para procurar documentos e por consequência diminui-se o numeros de pessoal para tal seviço.

    Espero ter contribuído!!!
  • Muito bom seu comentário jonathan!!!!
  • O item II está errado, visto que arquivos de valor secundário (ou histórico) jamais podem ser eliminados.

  • Pessoal, a III esta errada pois o conceito se refere à destinação (plano de destinação) e nao à avaliação. Veja-se o conceito de destinação segundo o prof Renato Valentini:
    "A destinação é o conjunto de operações subsequentes à fase de avaliação, visando encaminhá-los (os documentos) à guarda temporária (transferência) ou permanente (recolhimento), à eliminação ou à microfilmagem"
  • Também considero a assertiva II como errada, pois assim diz a definição das vantagens da avaliação:
    - possibilidade de eliminação de documentos destituídos de valor primário, trazendo para a instituição ganho considerável de espaço físico.
    Em momento algum cita a eliminação de documentos secundários.
    Aguardo mais comentários, pois percebi que não se chegou a um consenso ainda.
  • Meu comentário a respeito das alternativas.

    I. orientar o usuário sobre o acesso aos documentos de seu interesse.
    Ok, eu etendo, não é uma finalidade e sim uma consequência da avaliação.

    II. permitir a eliminação de documentos destituídos de valor primário e secundário.
    Documento sem valor primário e secundário ? Interessante, pode me citar um exemplo por favor de 1 documento destituído e tais valores e que é permitido a eliminação? (realmente eu não consigo me recordar de um documento que não seja ou de valor primário ou secundário. Se é que existe, né? )

    III. distribuir os documentos de um arquivo conforme sua classificação.
    No meu ponto é vista é uma finalidade visto que a distribuição dos documentos é realizada na maioria das vezes para se otimizar os recursos humanos e materiais (que é uma finalidade)

    IV. otimizar recursos humanos e materiais.
    Realmente, é uma finalidade.

    Se alguém quiser me ajudar e explicar porque a alternativa 2 é correta é a 3 incorreta, por favor, envie-me uma mensagem. Agradeço desde já!

  • Igor, o sentido dessa questão é o seguinte: Ela já teve valor primário e secundário, e já cumpriu seu papel e agora será eliminado, por isso não terá mais valor nenhum.

    Espero ter esclarecido!
  • Cleomar!
     Se o documento tivesse o valor secundário (histórico) ele nunca seria eliminado.. então penso que não é por ai!
     A alternativa meio estranhamente fala que se o doc NÃO tiver o valor primário OU secundário será eliminado, o que por questão de lógica estaria correto, já que não tem nenhum valor..
     
  • A alternativa II está gerando bastante polêmica, porém, para mim, não há dúvidas de que está CORRETA.
     
    “Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será
    constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a
    responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção
    da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em 
    vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos 
    destituídos de valor.”
    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4073.htm . Decreto  presidencial nº  4.073
     
    “A avaliação constitui uma etapa essencial da gestão de documentos. É a fase em que se define a eliminação ou a guarda, temporária ou permanente, de um documento.”
    Fonte: http://www.fortium.com.br/blog/material/arquivologia.pdf . Apostila de Noções de técnicas de arquivos.
     
    “A avaliação  de documentos  é  um procedimento  extremamente  necessário  dentro  um arquivo, pois  é  através  do julgamento  do valor dos  documentos  que  decidiremos  o  que será arquivado e o que será eliminado.”
    Fonte: http://biblioteca.planejamento.gov.br/biblioteca-tematica-1/textos/biblioteconomia-e-arquivologia/texto-29-avaliacao-de-documentos-e-tabela-de-temporalidade.pdf . Wagner Leandro Rabello Junior.  Editora Ferreira
     
    “A  avaliação tem como  resultado imediato  a  eliminação, a  guarda temporária  ou o  recolhimento à  guarda permanente.”
     
    Igor, sempre é permitido eliminar um documento destituído de valor durante a avaliação (ou seja, antes de seu arquivamento).
  • Exemplo (chulo, só pra dar ideia mesmo)

    Tu vais a um órgão público solicitar a emissão de um documento. Eles precisam do teu comprovante de residência e de uma declaração de bens, mas tu entregas além do comprovante  de residência e da declaração um outro documento, sei lá, um comprovante de pagamento. Normalmente, o atendente já vai te dizer que não precisa do comprovante de pagamento, porém, vamos supor que ele não te diga isso e aceite o doc. Durante a avaliação desses documentos, para armazenamento no arquivo corrente, o comprovante de pagamento será eliminado, pois ele é destituído de valor primário, o órgão não necessita dele para suas atividades.
    Quando passar o prazo ou a necessidade de armazenamento desses 2 docs (declaração de bens e comprovante de residência) e eles forem encaminhados para o arquivo permanente (supondo que não há intermediário, para encurtar a estória), provavelmente eles vão ser eliminados, por não possuir valor secundário. Qual o valor que esses documentos têm para a história???  Nenhum valor histórico!! Talvez algum valor probatório, bom daí a comissão de avaliação vai decidir, mas é bem provavél que sejam eliminados.
     
    Claudimila, sim, os documentos do arquivo permanente não podem ser eliminados. Mas a avaliação vai dizer se os documentos que estão vindo do arquivo corrente ou intermediário possuem valor secundário. Se eles não possuem são eliminados. Se possuem vão para o arquivo permanente e daí NÃO PODEM MAIS ser eliminados. A avaliação é antes de eles pertencerem ao arquivo permanente, é justamente para ver se eles ‘entram’ ou não!
     
    Para concluir, concordo com quem disse que as alternativas certas são a II e a IV

    Essas questões que a resposta é a soma da quantidade que assertivas corretas são um saco para estudar, e pelo jeito tendência em arquivologia...aiai!!!
  •   Pra mim a assertiva II está errada.   


       "II. permitir a eliminação de documentos destituídos de valor primário "E" secundário. Esse "E" torna errada o sentido lógico da questão pois os arquivos, quando declarados com valor secundário (histórico), pela legislação devem ter sua armazenagem perpétua.

        Pra ficar correta deveria ser 
    II. permitir a eliminação de documentos destituídos de valor primário "OU" secundário.
  • A questao deixou bem claro "destituido",ou seja,nao tem valor primario nem secundario o doc deve ser eliminado.Nao podemos complicar!!!
  • Vantagens da avaliação:
    • ganho de espaço físico;
    • agilidade ao organizar e recuperar a informação;
    • economia de recursos humanos e materiais;
    • preservação da história.


    GABARITO -> [C]

  • Esse tipo de questões de quantas acertamos é ridículo. Vejam só, acertei que eram 2, mas não sabia qual das 2.


ID
10909
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto ao arquivo intermediário podemos afirmar que

Alternativas
Comentários

  • a) é subordinado técnica e administrativamente ao arquivo corrente.
    Errado: Subordinado a unidade administrativa que transferiu o documento

    b) a economia é a razão principal para sua criação.
    Certo: A principal função é minimizar o custo público na guarda de documentos. Documentos que não são mais consultados com freqüência ocupam espaço onde o metro quadrado é caro

    c) os documentos nessa fase têm uma classificação diferente da que lhes foi dada nos arquivos correntes.
    Errado: Tem a mesma classificação mas só podem ser aceitos nessa fase se for conhecido o seu conteúdo, o prazo de guarda e a data de eliminação ou recolhimento.

    d) armazenam, principalmente, documentos de valor histórico e secundário.
    Errado: Essa classificação é da fase Permanente

    e) o acesso aos documentos é público, não havendo nenhuma restrição ao seu uso.
    Errado: O acesso de terceiros na fase intermediária só é permitida com a autorização da unidad administrativa que transferiu os documentos
  • Arquivos Intermediários: Devem estar em locais afastados dos órgão que produziram ou receberam os documentos, devido à manutenção ser mais barata. Isso justifica a afirmação a economia é a razão principal para a sua criação.
  • Questiono a resposta pelo uso do termo "criação". Tivessem dito "manutenção", então não haveria problema.
    "Na verdade, a única fase em todo documento, obrigatoriamente, deve passar, é a fase corrente, pois é nela que ele será criado."
    "Todo documento será criado na fase corrente"
    (Elvis C. Miranda)
    O gabarito ficou desse jeito mesmo?
  • MNassau, "criação" remete ao arquivo intermediário, e não ao "documento"spyfernando, o seu comentário não está inteiramente correto, pois para Marilena Leite Paes, “o arquivo intermediário deverá ser subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente, a fim de evitar a proliferação de depósitos e manter uniforme a política arquivística. Para isso deve ser dirigido por profissionais de arquivo de alto nível, conhecedores dos métodos tradicionais de classificação e elaboração de instrumentos de pesquisa”.:)
  • Sobre essa questão de que arquivos intermediários são subordinados à unidade administrativa que transferiu o documento...

    Para Marilena Leite Paes: “O arquivo intermediário deverá ser subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente, a fim de evitar a proliferação de depósitos e manter uniforme a política arquivística. Para isso deve ser dirigido por profissionais de arquivo de alto nível, conhecedores dos métodos tradicionais de classificação e elaboração de instrumentos de pesquisa”.

  • Vamos analisar item a item para encontrar os erros:

    A) não é subordinado técnica e administrativamente qualquer outra fase. 

    B) a economia é a razão principal para sua criação. 

    C) os documentos nessa fase têm a mesma classificação que lhes foi dada nos arquivos correntes. 

    D) armazenam, principalmente, documentos de valor administrativo decrescente

    E) o acesso aos documentos é restrito a somente os diretamente interessados.

    Portanto está correta a alternativa de letra "B". Os arquivos intermediários têm sua justificativa de criação principalmente por questões de economia de recursos (desafogar os arquivos correntes).
  • gabarito: "B"

     

    em relação à questão da subordinação, outra questão ajuda:

     

    A partir de um processo de reestruturação do sistema de arquivos em um banco, e com o objetivo de evitar a proliferação de depósitos de documentos que causaria transtornos à instituição, como o aumento do quantitativo de recursos humanos e a dispersão de originais e cópias dos documentos, o Técnico em Arquivo, com base nos princípios e normas gerais da arquivística, tem de estabelecer, como recomendação especial, que o arquivo intermediário seja subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente

     

    Ano: 2009Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: Técnico de Arquivo

     

     


ID
14437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

No método de arquivamento ideográfico, o principal elemento adotado para a recuperação da informação é o assunto.

Alternativas
Comentários
  • Método Ideográfico (Por Assunto)

    O método ideográfico é aquele que separa os documentos por assunto.

    Não existem na Arquivologia esquemas padronizados de classificação por assunto, como ocorre em relação à Biblioteconomia - Classificação Decimal de Dewey (CDD) e Classificação Decimal Universal (CDU).

    Assim, cada instituição deverá, de acordo com suas peculiaridades, elaborar seu próprio plano de classificação, onde os assuntos devem ser grupados sob títulos principais e estes subdivididos em títulos específicos, partindo-se sempre dos conceitos gerais para os particulares.

    A elaboração do plano de classificação exigirá um estudo completo da organização (suas finalidades, funcionamento etc.), além de um levantamento minucioso da documentação arquivada por esta.



    Deus Nos Abençoe!!!
  • O método ideográfico é um dos métodos básicos de arquivamento, o principal elemento é o assunto.O método ideográfico se divide em :- alfabético- NuméricoO método ideográfico alfabético se subdivide em: - dicionário- enciclopédicoO método ideográfico numérico se subdivide em:- duplex- decimal- unitermo
  • Correto.

     

    Método ideográfico é aquele que separa os documentos por assunto.  Uma vez identificados os assuntos, estes podem ser aplicados levando-se em consideração seus nomes ou códigos numéricos a eles atribuídos.

  • Os Métodos de Arquivamento são divididos em duas grandes classes:

    MÉTODOS IDEOGRÁFICOS PODEM SER:

  • Tem outro além do assunto?

  • GAB.: CERTO

    Oi galerinha, um breve resumo para vocês das subdivisões dos métodos básicos:

    Alfabético = Principal elemento é o NOME.

    Numérico = Principal elemento é NÚMERO.

       - 1 Simples

       - 2 Cronológico

       - 3 Dígito Terminal

    Ideográfico = Principal elemento é o ASSUNTO.

    Geográfico = Principal elemento é LOCAL ou PROCEDÊNCIA.


ID
32488
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No mundo moderno, a informação analisada adquire enorme valor como um recurso caro, de poder, e que é esgotável. Em uma instituição privada ou pública, é necessário identificar as informações que devem ser preservadas, classificadas, compartilhadas ou resguardadas. Assim, alguns métodos de arquivamento são basicamente codificações para o acesso às informações contidas nos documentos, pois somente a partir de um índice remissivo é possível recuperar documentos em sistemas indiretos, como no método

Alternativas
Comentários
  • Métodos Numéricos- quando o principal elemento a ser considerado em um documento é o número, a escolha deve recair sobre um dos seguintes métodos: simples, cronológico ou dígito-terminal.
    Tais métodos são indiretos, uma vez que, para se localizar um documento ou pasta , há que se recorrer a um índice alfabético( em fichas), que fornecerá o número sob o qual o documento ou pasta foram arquivados.

  • Além do método númerico citado pela Nádia, temos ainda:
    >método alfabético simples - a partir de nomes
    >método geográfico - pelo local de produção
    >método ideográfico - pelo assunto do documento

    atenção para a questão: "Assim, alguns métodos de arquivamento são basicamente codificações para o acesso às informações contidas nos documentos..."
    LOGO, RECAI NO MÉTÓDO NÚMERICO.
    ;)
  • A questão fala de "índice remissivo". Então trata-se de um "sistema indireto", que é aquele em que, para se localizar o documento, é preciso antes consultar um índice ou um código, como ocorre no método númerico.

    As demais alternativas são de "sistemas diretos", pois não há essa necessidade. A consulta é feita diretamente pela ordem alfabética ou pela localidade (geográfico), etc, do documento.
  • Ø Numérico

    Pertence ao sistema indireto. Consulta ao documento será feita de forma indireta, recorrendo-se, sempre, a um índice alfabético remissivo – busca primária da informação – a fim de localizá-lo:


ID
32491
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Um Técnico de Arquivo, lotado no Protocolo do Banco Social e Econômico, confere alguns malotes de documentos e percebe que vários deles referem-se a solicitações de financiamentos. Esses documentos devem ser distribuídos pelos diversos setores. Assim, sabendo-se que o Setor de Protocolo integra-se aos arquivos correntes, o referido Protocolo, para atingir a sua missão, desenvolverá as seguintes funções principais:

Alternativas
Comentários
  • Entende-se por protocolo o conjunto de operações visando o controle dos documentos que ainda tramitam no orgão, de modo assegurar a imediata localização e recuperação dos mesmos, garantindo, assim, o acesso à informaçao.
    O protocolo realiza as seguintes atividades:
    1- Recebimento
    2- Registro e Autuação
    3- Classificação
    4- Expedição/ Distribuição
    5- Controle/ Movimentação
  • Essa estava muito fácil, pois o serviço de protocolo deve "receber" antes de efetuar as outras competências o que daria pra matar na diferença.
  •       Entende-se por PROTOCOLO o conjunto de operações visando ao controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar a imediata localização e recuperação, garantindo, assim, o acesso à informação. As atividades de protocolo são: (CRACRE)

    Classificação
    Recebimento
    Autuação
    Controle (movimentação)
    Registro
    Expedição (distribuição)
  • Gabarito B

    recebimento, classificacao, registro, movimentacao

  • Falou em atividades de protocolo é só lembrar do mneumônico
    RE  - Recebimento
    CLA - Classificação
    RE  - Registro
    MO - Movimentação

    RE CLA RE MO

     

  • RECEBIMENTO-REGISTRO-AUTUAÇÃO-DISTRIBUIÇÃO(MOVIMENTAÇÃO)-EXPEDIÇÃO.


ID
35299
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2005
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No âmbito do gerenciamento da informação e da gestão de documento, as funções realizadas nos arquivos intermediários incluem o(a)

Alternativas
Comentários
  • O objetivo da gestão de documentos é o seguinte:
    Garantir, de maneira eficaz, a produção, administração, manutenção e destinação de documentos (de forma racional, econômica).
    O princípio básico é: A INFORMAÇÃO DEVE ESTAR DISPONÍVEL NO LUGAR CERTO, NA HORA CERTA, PARA AS PESSOAS CERTAS, E COM UM MENOR CUSTO POSSÍVEL (ECONOMIA DE TEMPO, ESPAÇO E USO RACINAL DE RECURSOS HUMANOS).

    A letra A não poderia ser, porque a DESCRIÇÂO é atividade de um arquivo permanente, e não de uma gestão de documentos.

    A gestão de documentos tem 03 fases básicas:
    1) PRODUÇÃO: Os documentos são criados em razão das atividades específicas de um órgão, evitando-se dessa forma, que sejam elaborados os não-essenciais. Assim diminui o volume a ser manuseado, facilitando o controle da massa documental.
    2) UTILIZAÇÃO: Diz respeito ao fluxo documental, sendo importante conhecer o trâmite correto dos documentos, para se evitar a burocratização das atividades.
    3)DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS: Fase primordial, pois decide quais os documentos a serem eliminados ou preservados permanentemente.
  • A elaboração dos instrumentos de pesquisa é uma atividade dos arquivos permanentes.
  • 2ªIdade ou IntermediárioConstituído de documentos que deixarado de ser freqüentes consultados, mas cujosentes órgãos que os receberam e os produzirampodem ainda solicitá-los. A permanênciados documentos nesses arquivos é transitória
  • Assertiva A, ERRADA. A descrição dos documentos está presente apenas nos arquivos permanentes.Assertiva B, ERRADA. O acompanhamento dos documentos é exercida pelo setor de protocolo.Assertiva C, CORRETA.Assertiva D, ERRADA. Os instrumentos de pesquisa estão presentes somente nos arquivos permanentes.Assertiva E, ERRADA. O Arranjo também só está presente no arquivo permanente.
  • Quando um documento é transferido para o arquivo intermediário, o que leva a instituição a fazer essa transferência são, em geral, motivos econômicos de melhor aproveitamento do espaço nobre. Esses arquivos ditos intermediários são de uso intermitente, apesar de ainda possuírem valor probatório, sua utilização se dá de forma ocasional, pouco frequente. E atender usuários que consultam os documentos ou requerem empréstimos é justamente uma das funções realizadas nesses arquivos. Pois de nada adiantaria economizar espaço nobre e não ter o pronto atendimento quando se necessitasse de determiado documento.

    Em relação aos arquivos permanentes, são essas as funções realizadas nessa fase do ciclo vital:

    - Destinação
    - Arranjo
    - Descrição e Publicação
    - Conservação
    - Referência

    Bons estudos a todos! ;-)(Fonte: Valentini, p.111

  • a) Arquivo permanente
    b) Arquivo corrente
    c) Arquivo intermediário
    d) Arquivo permanente
    e) Arquivo permanente
  • Nos arquivos intermediários só rolam as etapas de arquivamento, empréstimo e consulta 

  • Apenas reproduzindo e formatando o comentário do colega Anderson Santos:


    * Assertiva A, ERRADA. A descrição dos documentos está presente apenas nos arquivos permanentes.

    * Assertiva B, ERRADA. O acompanhamento dos documentos é exercida pelo setor de protocolo.

    * Assertiva C, CORRETA.

    * Assertiva D, ERRADA. Os instrumentos de pesquisa estão presentes somente nos arquivos permanentes.

    * Assertiva E, ERRADA. O Arranjo também só está presente no arquivo permanente.


ID
35302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2005
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a objetivo de um programa de gestão documental.

Alternativas
Comentários
  • A gestão de documentos tem os seguintes objetivos:

    • assegurar, de forma eficiente, a produção, administração, manutenção e destinação de documentos;

    • garantir que a informação governamental esteja disponível quando e onde seja necessária ao governo e aos cidadãos;

    • assegurar a eliminação dos documentos que não tenham valor administrativo fiscal, legal ou para a pesquisa científica;

    • assegurar o uso adequado da micrográfica, processamento automatizado de dados e outras técnicas avançadas de gestão da informação;

    "• contribuir para o acesso e preservação dos documentos que mereçam guarda permanente por seus valores histórico e científico."
  • Um dos conceitos de gestão de documentos é o seguinte:
    É o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. A gestão cobre toda a vida do documento, desde a sua produção até a sua destinação final.
  • Gabarito:

    Letra D

  • O chato é que você decora que gestão documental é somente nos arquivos CORRENTE e INTERMEDIÁRIO, como destacou nossa amiga Denize da Silva Gomes em: "Um dos conceitos de gestão de documentos é o seguinte:

    É o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. A gestão cobre toda a vida do documento, desde a sua produção até a sua destinação final."

    Aí vem uma questão dessa e diz que ele também age na fase permanente dos arquivos. Assim é quase impossível acertar essas questões!

  • pessoal essa questão é de 2005 os conceitos vão mudando . É o posicionamento da banca Tb . Melhor buscar nos em outras questões mais atuais , pois acredito que agora adota-se a gestão de doc somente para fase corrente e intermediária .


ID
46927
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O método pedagógico adequado para mediar a relação entre os estudantes e o documento de arquivo é

Alternativas
Comentários
  • esse tópico é de Noções de arquivologia e não arquivologia.
  • e) método de exposição !
  • São os chamdos métodos de ensino que compreende:
    - Método expositivo: como o próprio nome já sugere é a exposição, por intermédio de uma pessoa, entre estudantes e o material disponibilizado para apresentação;

    - Participativo: método que envolve a participação dos alunos. Tal método é bastante simples;

    -Experimental: método que envolve a gestão de documentos em laboratórios para auxliar na gestão arquivistica destes.
    Bons estudos!
  • Fontes da informação. Estudo arquivologia e nunca ouvi falar disso. Como bem o colega pontuou, é noções de arquivologia e não mestrado.

  • Hahaha..porque será que geral marca letra C? 

    Mas convenhamos, eu nunca havia visto esses conceitos antes! 


ID
46930
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • ARQUIVO NACIONAL
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
    RESOLUÇÃO Nº 11, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999
    [Revogada pela Resolução nº 18, de 30 de julho de 2003]
     
    Dispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agências reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado.
     
                [...]

    Art. 1º - Esta Resolução aplica-se às agências reguladoras, empresas em processo de desestatização, empresas desestatizadas, concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos e outras pessoas jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos públicos.

    [...]


    Art. 4º - Os editais, contratos de concessão, termos de autorização, permissões e correspondentes, relativos às instituições mencionadas no art. 1º desta Resolução, deverão prever os seguintes itens:
                I - os arquivos permanentes serão recolhidos ao Arquivo Nacional ou à instituição arquivística de âmbito estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme dispõe o § 2º do art. 7º da Lei nº 8.159/91;
                
    [...]
  • Quem gosta de ARQUIVOLOGIA tem sérios problemas mentais.

ID
50569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito do gerenciamento da informação e da gestão de
documentos, julgue os itens seguintes.

O acesso aos documentos recolhidos ao arquivo permanente, por natureza, é restrito, e esses documentos podem ser consultados apenas com autorização da instituição que os acumulou.

Alternativas
Comentários
  • Apenas os setores detentores da posse dos documentos INTERMEDIÁRIOS poderão solicitá-los . A consulta por parte de 3º, só é permitida c/ AUTORIZAÇÃO da unidade adm. q/ transferiu os documentos.
  • Por natureza, os documentos mantidos nos arquivos permanentes são providos de valor histórico-cultural, ou seja, servem para consulta. Essa definição estaria correta para os arquivos intermediários, os quais são consultados apenas pelo órgão produtor ou com autorização deste.;)
  • O Arquivo Permanente é aberto ao público, ao contrário dos Arquivos Corrente e Intermediário. Essa abertura decorre do fato de tais documentos apresentarem valor histórico ou científico.
  • O item está incorreto.

    Os documentos recolhidos ao arquivo permanente não possuem mais o valor primário, e apenas servem de fonte de pesquisa. E, como fonte de pesquisa, devem ter o seu acesso liberado a todos que precisem consultá-los. O que a instituição pode ou não autorizar sãos as formas de consulta a estes, como o estabelecimento de dias e horários, proibições quanto ao seu manuseio ou retirada, cobrança de taxas, etc. Mas jamais devem tomar medidas no sentido de proibir a divulgação do conteúdo desses documentos.

    Fonte: Prof. Mayko Gomes (www.pontodosconcursos.com.br)
  • O acesso aos documentos ao:
       Arquivo CORRENTE é restrito aos acumuladores diretos - administradores
    Arquivo INTERMEDIÁRIO é restrito,e esses documentos podem ser consultados apenas com autorização da instituição que os acumulou
    Arquivo permanente é de livre consulta.
                                                        
  • A questão está errada, pois os arquivos permanentes não são "consultados apenas com autorização da instituição que os acumulou.", outras questões podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Arquivos Permanentes

    Julgue os itens seguintes, acerca de políticas públicas de arquivos permanentes.

    As principais atividades culturais promovidas em instituições arquivísticas brasileiras são palestras, debates, lançamentos de obras e concursos sobre temas de história geral.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Arquivos Permanentes

    No que se refere às políticas públicas nos arquivos permanentes, julgue os itens seguintes.

    A difusão dos arquivos concretiza-se por meio da promoção de eventos como exposições, palestras e visitas guiadas, que têm como público-alvo o cidadão.

    GABARITO: CERTA.

  • E. O arquivo permanente é de livre consulta, o conceito que traz a questão é do arquivo intermediário.

  • Resumo do acesso:

    Corrente --> restrito

    Intermediário --> restrito, mas pode ter autorização para pesquisadores

    Permanente --> sem restrição, acesso liberado

  • GABARITO ERRADO.

    Os documentos do arquivo permanente têm acesso, em regra, livre.

    Questão comentada pela professora Daliane Aparecida.

  • Regra: livre

    Exceção: sigilo


ID
52462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Uma das principais funções do arquivo é permitir o acesso rápido
e eficiente aos documentos. Essa função somente pode ser
cumprida se os documentos forem organizados de maneira lógica
e racional, respeitando as características dos documentos de
arquivo. Quanto aos métodos de arquivamento, julgue os itens
subsequentes.

A localização dos documentos de arquivo nos métodos de arquivamento do sistema direto depende de um índice ou de um código.

Alternativas
Comentários
  • Os Métodos de Arquivamento, em relação à ordenação podem ser divididos em DOIS grandes sistemas: DIRETO e INDIRETO (QUE SERIA A RESPOSTA CORRETA!!!):* DiretoA busca do documento é feita diretamente no local onde está guardadoCaracterístico dos métodos:AlfabéticoGeográficoDicionárioEnciclopédico* IndiretoÉ aquele em que, para se localizar o documento necessita antes consultar um índice ou um código busca do documento é feita diretamente no local onde está guardado.Característico dos métodos:Numérico simplesNumérico cronológicoNumérico digito-terminalDecimalDuplex
  • Correção do comentário abaixo:

    Dicionário e enciclopédico são ramificações do arquivamento por assunto.

  • ERRADO


    É direto justamente porque não precisa consultar um índice. A busca do documento é feita diretamente no local onde está guardado. 

  • Sistema de Busca:
     
    A busca de um documento pode ser feita por dois tipos de sistemas:
     
    a) direto: a busca do documento é feita sem a necessidade de um instrumento(índice). Os métodos que pertencem a este sistema são os alfabéticos e o geográfico.
     
    b) indireto: a busca do documento é feita primeiramente em um índice. Os métodos que pertencem a este sistema são os numéricos.
  • Questão errada, apesar de simples. O sistema direto, como o próprio nome sugere, não depende de índice/código para ser encontrado/consultado. O sistema indireto é que depende de índice/código para ser consultado/encontrado. 
  • Errado
    Se é sistema direto, logicamente não precisa de um índice, que como explicado, é um meio indireto de pesquisa.
  • LEMBREM! DIRETO E ÍNDICE NÃO COMBINAM!
  • Errado.

    Para memorizar: Indice - Indireto, ambos começam com I.

  • Aqui vou de português... VTD: Não precisa de preposição... VTI: precisa... hehehehe

  • ora, se o sistema é DIRETO, não precisa de índice , 

     

     

    gabarito ERRADO.

  • A localização dos documentos de arquivo nos métodos de arquivamento do sistema indireto depende de um índice ou de um código.

  • DIRETO: Alfabético e Geográfico.

    Semi-indireto: Alfanúmerico.

    INDIRETO: Ideográfico e Númerico.


ID
69433
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A propósito da atual política brasileira de acesso aos documentos públicos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • § 1º - Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e
    do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da
    intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são
    originariamente sigilosos.

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
    interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de
    arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
    ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
    Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da
    imagem das pessoas.
  • A letra C estar errada porque o prazo máximo de sigilo não pode ultrapassar o período de 30 anos, a contar da data  da sua produção.

    LEI 8159/1991

    § 2º O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança
    da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30
    (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo
    ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.
  • Esta questão está desatualizada. Foi elaborada na vigência da Lei 8.159/91 que teve vários de seus dispositivos revogados pela Lei n. 12.527/11.

    Recomendo resolver questões sobre legislação arquivística somente de concursos de 2012 em diante.



ID
75970
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Nas recomendações elaboradas pelo Arquivo Nacional sobre a matéria e submetidas a consulta pública, em maio de 2009, a digitalização dos arquivos tem como justificativa principal

Alternativas
Comentários
  • A digitalização é um recurso que possibilita o acesso a conteúdos informacionais, armazenados originalmente em diferentes suportes que, pela natureza da informação, precisa ser preservada
  • POR QUE DIGITALIZAR (Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes 2010)

    · Contribuir para o amplo acesso e disseminação dos documentos arquivísticos por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação;

    · Permitir o intercâmbio de acervos documentais e de seus instrumentos de pesquisa por meio de redes informatizadas;

    · Promover a difusão e reprodução dos acervos arquivísticos não digitais, em formatos e apresentações diferenciados do formato original;

    · Incrementar a preservação e segurança dos documentos arquivísticos originais que estão em outros suportes não digitais, por restringir seu manuseio.

     

  • alguém saberia explicar o motivo da E está errada?
  • Eu sei! Não é que a letra E está errada.

    A redução de massa documental é uma vantagem presente tanto na automação documental (digitalização) quanto na microfilmagem, por isso NÃO PODERIA SER JUSTIFICATIVA PRINCIPAL APENAS PARA A DIGITAL.

    Qual a vantagem principal do documento digital? Não seria a capacidade de serem acessados por uma quantidade maior de pessoas graças a Internet? Por isso essa resposta é a correta.

    Óbvio que meus comentários apenas parafraseam o que os autores de arquivologia vem deixando claro a respeito da digitalização. Expansibilidade de acesso.
  • A microfilmagem não resolve o problema das massas documentais, primeiro a documentação deverá ser avaliada, classificada...organizada, para depois ser microfilmada, pois do contrario você só transfere a desorganização de um suporte para outro.
  • O próprio enunciado ajuda a entender qual a assertiva correta, uma vez que trata de matérias submetidas a consulta pública, e dar publicidade é garantir o amplo acesso, uma das prerrogativas da administração pública.

    Respondendo a pergunta da Claudiene: Embora a letra E também traga uma consequencia da digitalização, o objetivo é a acessibilidade , e a redução da massa documental só será útil para o órgão mantenedor. Por isso entendo que a letra E não é a resposta solicitada na questão.


ID
90052
Banca
FCC
Órgão
TRE-AL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Aos serviços de protocolo cabe, entre outras atividades,

Alternativas
Comentários
  • Conjunto de operações e procedimentos visando o controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar, garantir a imediata localização e recuperação do documento. Garantido assim o acesso a informação.O Protocolo realiza as seguintes atividades/operações:• Recebimento• Registro• Autuação• Classificação• Expedição/Distribuição• Controle/Movimentaçãoeita Deus
  • Atividades de Protocolo:Conjunto de operações visando o controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar a imediata localização e recuperação dos mesmos, garantindo, assim, o acesso a informação:Recebendo e classificando o documento: efetuando a separação dos documentos recebidos em oficial ostensivo ou sigiloso e particular; Documentos de natureza sigilosa e particular deverão ser encaminhados aos respectivos destinatários;Os documentos de natureza ostensiva deverão ser abertos e analisados, verificando-se a existência ou não de antecedentes. Em caso afirmativo, providenciar a juntada e em caso negativo, classificá-lo de acordo com o assunto tratado.
  • Alguém pode m einformar qual o erro da "d"? Por acaso quem estabelece as regras de acesso é a Gestão de Documentos?

  • Bom, Felipe, quem vai estabelecer as regras de funcionamento, bem como a orientação normativa, referentes as atividades de protocolo é o Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ.

    Por isso, a alternativa D está errada, pois ela afirma que estabelecer tais regras cabe ao Protocolo.

    Como a colega de baixo explicou, todas as atividades do Protocolo são relacionadas ao cumprimento do que se é estabelecido, e não ao estabelecimento de regras para os serviços a serem cumpridos...

    Espero ter ajudado!

    =D

  • Questão é boa. Faz o candidato raciocionar acerca dos assuntos de Arquivologia.
  • Gabarito: B

     

    Protocolo
    - Intimamente relacionado às atividades de controle;
    - São consideradas atividades de controle:

    • recebimento;
    • classificação (ver o assunto mais pertinente ao documento);
    • registro;
    • autuação;
    • distribuição;
    • movimentação (trâmite, fluxo);
    • expedição.
     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.

  • GABARITO: B

    Questão tranquila.

    O protocolo controla o trâmite (fluxo) documental entre os setores envolvidos (documentos em curso, em movimento).

    Abraços.

  • a)        O protocolo não armazena documentos.

    b)        Exatamente

    c)         O protocolo não armazena documentos.

    d)        O protocolo não define regras de acesso. As regras de acesso inerentes ao Protocolo já estão definidas.

    e)        A aprovação da tabela de temporalidade não é feita pelo Protocolo e sim pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), além de pessoas e órgãos específicos.

    Resposta: B


ID
120994
Banca
FCC
Órgão
Casa Civil-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.

III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais. ERRADO 
    Segundo o CONARQ:
    A guarda permanente será SEMPRE nas instituições arquivísticas públicas (Arquivo Nacional e arquivos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais), responsáveis pela preservação dos documentos e pelo acesso às informações neles contidas.

  • Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor 


    Mas essa informação está equivocada. É a regra geral. Cadê a exceção?

  • Além disso, colega Foco Sempre!!!, não compete ao Arquivo Nacional a gestão. ;)

     

    Colega Vanessa IPD, a questão apenas copiou o Art. 13 do Decreto 1799/2006. De que exceção você está falando?

     

     Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

  • Na Lei 8159 de 1991

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

     

  • Lei nº 8159/91

     

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional:

     

    - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal;

    - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

     

    OBS: Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

     

    -

     

    Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal:

     

    - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções;

    - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

     

    -

     

    Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal:

     

    - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias;

    - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

     

    -

     

     

    ATENÇÃO

    Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal:

     

    - definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais;

    - bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.

     


ID
125953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.

O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação determinados em lei. Vencido esse prazo e intimados os interessados, tais documentos serão destruídos.

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.111-2005. Art. 6º - O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação previstos no § 2º do art. 23 da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
    § 1º - Vencido o prazo ou sua prorrogação de que trata o caput deste artigo, os documentos classificados no mais alto grau de sigilo tornar-se-ão de acesso público.

    Lei 8.159-1991. Art. 23 §2º O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.

    Portanto, a lei não fala em destruição dos tais documentos. Item ERRADO.

  • Errado.

    Em regra o acesso aos documentos públicos é pleno. A exceção fica por conta dos documentos cujos conteúdos possam por em risco a segurança do Estado e da sociedade.

    Confome já exposto pelo colega abaixo, o prazo de restrição de acesso a documentos classificados no mais alto grau de sigilo é de 30 anos, permitida uma prorrogação por igual período, tornando-se públicos após este período (não serão destrídos).

    Incumbe ao Executivo instituir Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, no âmbito da Casa Civil da Presidência, com  finalidade de aplicar ou  não a ressalva de acesso aos documentos públicos.

    Importante salientar que essa comissão poderá ser provocada, ANTES DE EXPIRADO O PRAZO DA PRORROGAÇÃO REFERIDA, a fim de se manifestar sobre a manutenção ou não da ressalva de acesso. Caso a comissão entenda que o acesso ao documento possa colocar em risco a soberania, a integridade nacional ou as relações internacionais do País, está autorizada a manter a restrição ao acesso PELO TEMPO QUE ELA MESMA ESTIPULAR.

    Lei nº 11.111/05

  • Essa Lei foi TODA revogada!!!
  • A lei foi revogada, mas o gabarito continua o mesmo.

    arestrição de grau Ultrassecreto é de até 25 anos e pode ser prorrogada uma única vez por determinação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, por até 25 anos.

    Vencido esse prazo os documentos automaticamente passam a ser ostensivos
  • Documento público classificado com alto grau de sigilo não são destruídos e sim guardados permanentemente.

    Lei nº 8.159/91, Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
  • Questão errada.

    Mesmo que a lei em questão esteja revogada, a Lei de Acesso à Informação ( lei n° 12.527/11) atenta sobre essa questão:
      
    Art. 39
    § 4º As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de acesso público.

    Portanto, o mais alto grau de sigilo consiste na classificação ultrassecreta. No caso do fim do prazo previsto, tal informação será caracterizada como de acesso público.

    Fonte: Site do Planalto (Disponível em : 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm)
  • Questão Errada


    A questão erra ado dizer: " Vencido esse prazo e intimados os interessados, tais documentos serão destruídos.", pois na verdade os documentos serão TORNADOS DE ACESSO PÚBLICO.

    Vale lembrar que essa questão é de 2008 e que várias legislações foram alteradas e revogadas de lá para cá. Especialmente mais recentemente em 2011 e 2012 por meio da Lei 12.527 de 2011 e seu decreto de regulamentação no ano de 2012.
  • Lei que regulamenta ela diz que pode : prorrogar por uma única vez, e por período determinado não superior a vinte e cinco anos, o prazo de sigilo de informação classificada no grau ultrassecreto, enquanto seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, limitado ao máximo de cinquenta anos o prazo total da classificação;

    So nao entendo como um decreto regulamentar vai contra lei, nao poderia inovar...

  • Que radicalismo é esse 

  • ERRADA!

    Art. 39. Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 ANOS, contado do termo inicial de vigência desta Lei.

    *****§ 4o As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de acesso público.


ID
143497
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação ao arquivo permanente, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • No arquivo permanente o arquivo tem carater definitivo. Sao imprescritiveis e inalienaveis. Possui valor secundário.

  • a)CORRETA;
    b)ERRADO;não tem valor primário, mas secundário. Arquivos com valor primário são os que interessam APENAS  à própria instituição, são os de interesse meramente administrativos.Arquivos de valor secundário são os que:1°, dizem respeito à origem, história e normas da instituição(chamados de valor probatório); 2°, os que trazem informação de terceiros, eventos ou fatos que interessam a todos(valor informativo).E é, por terem valor secundário, que vão para os arquivos permanentes, do contrário seriam eliminados.
    c)ERRADO;
    d)as atividades de arquivos permanentes podem ser INTELECTUAIS e FÍSICAS.  As intelec-
    tuais consistem na análise dos documentos quanto a sua forma, origem funcional e 
    conteúdo. As atividades físicas se referem à colocação dos papéis nas galerias, es-
    tantes ou caixas, seu empacotamento, fixação de etiquetas etc.
    e)ERRADO; o princípio mestre dos arquivos permanentes é o PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA, isto é, os arquivos devem ser organizados de acordo com sua origem(proveniência).
  • Alguma alma boa pode explicar por que Raios o item C tá errado???

     

  • colega,

    acredito que a letra C esteja errada porque ao integrar um arquivo permanente o documento passa a ser aberto ao público, sem necessitar de autorização do órgão que o confeccionou. Seria o caso de um documento com valor histórico do IBGE, por exemplo, adquirir valor histórico e compor o acervo do Arquivo Nacional. O cidadão não precisará de uma autorização do IBGE para conhecer este arquivo.

    Seria isso?

    Se eu estiver errado, desculpem-me, me corrijam.

  • Letra C: ERRADA

    Acesso aos documentos:

    • Arquivo corrente: órgão produtor;
    • Arquivo intermediário: órgão produtor ou outros setores com autorização do produtor;
    • Arquivo permanente: qualquer um.
  • CERTA LETRA  (A)

    fase permanente: 3° idade

    valor secudário

    finalidade historico

    acesso livre, liberado ao público desde que não seja sigiloso.

  • Arquivo de terceira idade, permanente, histórico ou de custódia: constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que se conservam em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução . Estes são os arquivos propriamente ditos, pois ali os documentos são arquivados de forma definitva. Dessa forma, a resposta correta é a letra "a".

  •  

    a) Correta: Arquivo permanente - no momento em que os documentos “perdem”
    seu valor administrativo, aumenta a sua importância histórica, e não
    se pode separar estes arquivos em dois momentos: administrativo e
    histórico, pois os documentos que hoje são administrativos amanhã
    serão históricos, mas a qualquer momento poderão tornar-se
    novamente administrativos por vários motivos. Sua função é a de
    reunir, conservar, arranjar, descrever e facilitar a consulta de
    documentos oficiais não-correntes, tornando-os acessíveis e úteis no
    momento em que solicitados seja para atividades administrativas ou
    históricas.

    b) Errada: No arquivo permanente, os documentos apresentam valor secundário.

    c) Errada: No arquivo permanente, o acesso aos documentos é aberto ao público.

    d) Errada: Tais atividades não podem ser consideradas intelectuais, pois são eminentemente práticas.

    e) O tratamento da documentação permanente é feito a partir do princípio da organicidade, e não da territorialidade.

  • Atividades realizadas no arquivo permanente:

    DE - Descrever
    CO - Conservar
    RE - Reunir
    AR - Arranjar

    DE-CO-RE-AR
  • Ou A-Co-R-De!

    Bons Estudos!
  • Pela 453523452352 vez no Cespe, pura cópia do livro da Marilena Leite Paes (3º edição, p. 121): “A função de um arquivo permanente é reunir, conservar, arranjar, descrever e facilitar a consulta dos documentos oficiais, de uso não corrente, ou seja, concentrar sob sua custódia, conservar e tornar acessíveis documentos não correntes, que possam tornar-se úteis para fins administrativos, pesquisas históricas e outros fins”. 

    Antes que alguém encrenque com o "para fins administrativos", informo que a autora considera tal hipótese, mesmo no arquivo permanente: “Mesmo os documentos históricos de hoje podem tornar-se novamente administrativos amanhã, por diversas circunstâncias, devido a sua utilização”. (3º edição, p. 121)
    Como o Cespe é um copia e cola dessa autora, é bom que fiquem atentos...

ID
193093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A informação constitui uma mercadoria tão vital para a
empresa como os recursos humanos, materiais ou financeiros,
sem os quais ela não conseguiria viver. Como qualquer outro
recurso, a informação deve ser gerida eficazmente, o que
necessita, como corolário, de um reconhecimento oficial da
empresa. Para desempenharem as suas respectivas funções, todos
os membros do organismo têm necessidade de informação que
pode ser orgânica, isto é, elaborada, enviada ou recebida no
âmbito da sua missão, ou não orgânica, isto é, produzida fora do
âmbito desta.

J. Rousseau e C. Couture. Os fundamentos da disciplina
arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998, p. 63-4 (com adaptações).

A partir do texto acima e considerando os conceitos fundamentais
da arquivologia, noções de gestão de informações e documentos
e a legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 01 a 07.

Um sistema de informação visa fornecer acesso a informações, orgânicas ou não, enquanto um sistema de gerenciamento arquivístico visa ao controle e à recuperação de documentos, sejam eles digitais ou convencionais. Ambos os sistemas podem oferecer insumos para tomada de decisões administrativas, mas cada um desempenha um papel diferente dentro das organizações.

Alternativas
Comentários
  • São visões distintas de administração de dados, como as diferenças entre biblioteca e arquivo. A primeira é um órgão colecionador, com o objetivo de instruir e educar, com fins culturais, e como público estudantes, pesquisadores  e outros, já o arquivo possui fins funcionais, é um órgão receptor, com o bjetivo de provar e testemunhar acontecimentos anteriores, e como público os administradores e pesquisadores espec´ficos.

  • "Sistema de gerenciamento arquivístico de documento
    Conjunto de procedimento e operações técnicas cuja interação permite a eficiência e a eficácia em produção, tramitação, uso, avaliação e destinação de documentos arquivisticos correntes e intermediários de uma organização.

    Sistema de informação
    Conjunto de políticas, procedimentos e pessoas que armazenam, processam e dão acesso à informação."
     

    (Rondinelle, 2002)


ID
193096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere às atividades englobadas pela gestão documental
na esfera pública, julgue os seguintes itens.

Os atuais procedimentos para organização da documentação pública visam à modernização da administração por meio da racionalização do fluxo documental e da agilidade na recuperação das informações; contudo, não representam contribuição para a garantia dos direitos dos cidadãos, pois não autorizam o acesso da população a documentos e informações.

Alternativas
Comentários
  • errada, somente os documentos classificados como sigilosos possuem restrições quanto ao acesso público, devendo os demais, respeitando os de caráter reservado e as leis específicas, serem abertos ao conhecimento múltiplo.

  • É o que expressamente diz a Lei 8159, no art. 4º:

    Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991
    Dispõe sobre a política nacional de arquivos[...]
    Art. 22 É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos.
    § 1º Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originalmente sigilosos.
    § 2º O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.
    § 3º O acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e a imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da data de sua produção. [...]
    Art. 24 Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.
     

  • A lei 8159/91 garante a população acesso a documentos e informações de interesse particular, coletivo ou geral. Porém, limita este acesso aos documentos cujo sigilo seja fundamental à segurança da sociedade e do Estado, bem como a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.   

  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI Nº 8159/1991 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.


ID
193105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere às atividades englobadas pela gestão documental
na esfera pública, julgue os seguintes itens.

Antes de implantar arquivos ou sistemas de arquivos, estabelecer programas de transferência, recolhimento, microfilmagem, conservação, entre outros, é necessária a elaboração do inventário topográfico, instrumento que permite a análise de informações relativas a quantidade, espécies, gêneros, condições de armazenamento e conservação, taxa de acumulação e frequência de utilização dos documentos.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada pois o INVENTÁRIO TOPOGRÁFICO é o instrumento de controle que indica a localização física dos dossiês e outros documentos no depósito, ou seja, ele é feito após a implantação do arquivo ou sis tema de informações e não antes.

     

    Fonte: http://www.portaldosecretariado.com.br/?page=GestaoDocumentos

     

  • errada, o inventário topográfico é um instrumento de controle que indica a localização física dos dossiês e outros documentos em um depósito. Se vc nem implantou os arquivos ou sistemas de arquivos, como diz a questão, como vc vai procurá-los?

  • errado.

     

    Que tal uma visão rápida sobre o inventário topográfico:

    1) ocorre após implentar o sistema de arquivos.

    2) analisa as seguintes informações típicas de inventário tradicional:

    -  quantidade, espécies, gêneros.

    - condições de armazenamento e conservação.

    - taxa de acumulação.

    - frequência de utilização.

  • Corrigindo a questão:

    Antes de implantar arquivos ou sistemas de arquivos, estabelecer programas de transferência, recolhimento, microfilmagem, conservação, entre outros, é necessária a elaboração do diagnóstico, instrumento que permite a análise de informações relativas a quantidade, espécies, gêneros, condições de armazenamento e conservação, taxa de acumulação e frequência de utilização dos documentos.


ID
193159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O princípio de respeito aos fundos é, segundo a literatura
arquivística, o fundamento do arranjo em arquivos. Uma
classificação geral de documentos por fundos e por assunto é a
única maneira adequada de se assegurar a realização imediata de
uma ordem regular e uniforme.

T. R. Schellenberg. Arquivos modernos. Princípios e
técnicas. Rio de Janeiro: FGV, 2005, p. 244 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
26 a 34, acerca do arranjo nos arquivos permanentes.

O arquivista deve empreender todos os esforços para atender as necessidades de pesquisadores e estudiosos que solicitem o arranjo dos documentos de acordo com um sistema abstrato de classificação de assuntos.

Alternativas
Comentários
  • O arquivista deve empreender todos os esforços para atender as necessidades de pesquisadores e estudiosos que solicitem o arranjo dos documentos de acordo com  um sistema abstrato de classificação de assuntos.

    O arranjo é feito de forma a refletir a estrutura ou atividades da instituição. Os documentos tem sempre um carater  de inter-relação(organico).
    Criar um sistema abstrato de classificação por assunto é romper a ligação natural que os documentos tem.
    Classificar por assunto tiraria o documento de seu contexto criador!


     

  • Plano de Classificação ou Quadro do Arranjo? Como decorrência da distinção tradicional de “classificação” e “arranjo”, os esquemas ou quadros gerais que os expressam costumam ser denominados diferentemente: “plano de classificação” (para os documentos de caráter corrente) e “quadro de arranjo” (para os documentos de caráter permanente).
    Ambos, porém, têm a finalidade do traduzir visualmente as relações hierárquicas e orgânicas entre as classes definidas para a organização da documentação. Vale destacar que, no caso de documentação de caráter permanente, as classes ganham nomes específicos:grupos, subgrupos a séries.
  • "O arquivista deve empreender todos os esforços para atender as necessidades de pesquisadores e estudiosos..."

    A questão traz o público alvo de uma biblioteca - instituição na qual os documentos são conservados para fins culturais. Já o arquivo, a finalidade é funcional.

  • ERRADO
    A finalidade do arquivo é ordenar documentos com fins administrativos, jurídicos e legais(e não didáticos, culturais, técnicos ou científicos), atendendo as necessidades do orgão ou entidade administrativa(e não as necessidades de pesquisadores). 
    Posteriormente os documentos de arquivos terão fins históricos e culturais, se não forem eliminados.
  • Sistema abstrato??? Não seria esse o erro da questão?
  • O erro da questão está na expressão "sistema abstrato". Observa-se que os esforços podem atender sim a pesquisadores e estudiosos como, por exemplo, um Departamento de Física da UnB na especialidade eletromagnetismo. A questão não especificou a intituição, portanto, não podemos afirmar que deva atender somente a área administrativa.
  • FERE O PRINCÍPIO DA PROVINIÊNCIA, QUE É CONCRETO.

  • QUESTÃO ERRADA

    "O sistema abstrato universal de classificação de assuntos" como fala Schellenberg diz:  dar novo arranjo aos documentos que já estejam em ordem ou parcialmente ordenados, seria um estravagante desperdício de tempo e não atenderia a qualquer objetivo. 

    Respeito a ordem original atribuída aos registros.

    fonte: https://books.google.com.br/books?id=fBeHCgAAQBAJ&pg=PT249&lpg=PT249&dq=SISTEMA+ABSTRATO+ARQUIVOLOGIA&source=bl&ots=x4wyNYJS7D&sig=hQo8XQyzDRdv9-NXxODEmm0KivE&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwi2_N7t2bzRAhWCvZAKHalcD3UQ6AEIPzAL#v=onepage&q=SISTEMA%20ABSTRATO%20ARQUIVOLOGIA&f=false


ID
193255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito da automação aplicada aos
documentos de arquivo.

Os requisitos não funcionais de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos referem-se ao registro e captura, classificação, tramitação, expedição, avaliação e destinação, recuperação da informação, emulação, conservação e acessibilidade.

Alternativas
Comentários
  •  RESOLUÇÃO Nº 20 CONARQ

    Art. 3º - A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não funcionais e metadados estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos.
    §1º – Os requisitos funcionais referem-se a: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.
    §2º – Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.

  • Os requisitos funcionais referem-se a: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

    Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.

  • Direto ao Ponto!

    Os requisitos não funcionais de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos referem-se ao registro e captura, classificação, tramitação, expedição, avaliação e destinação, recuperação da informação, emulação, conservação e acessibilidade.

    GABARITO: ERRADO


ID
210043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 141 a 150, acerca de automação aplicada a
arquivos.

Ante a valorização dos espaços virtuais de transferência e uso da informação, as entidades detentoras de acervos buscam facultar, aos cidadãos, o acesso a informações pela Internet. Construir e manter websites tornou-se, portanto, indispensável para as instituições arquivísticas.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal ;

    Alguém sabe onde eu posso encontrar algo que fale sobre isto??

    Obrigada...

  • A produção e gestão de um website torna-se objeto de uma das estratégias potencialmente mais eficazes de difusão dos arquivos, favorecendo a diferentes tipos de uso e usuários, ao acesso às informações sobre a instituição, sobre seus serviços públicos”. 

                                                                                                                                                           (JARDIM 2002 apud MARIZ, 2005)

    Gabarito certo.

    fonte: http://www.arquivistasbahia.org/4sba/wp-content/uploads/2013/10/Tem%C3%A1tica-I-JailsonSilvaMAPEAMENTO-DOS-SITES-DE-ARQUIVOS-MUNICIPAIS-E-ESTADUAIS-DO-BRASIL-UMA-AN%C3%81LISE-VIRTUAL.pdf


  • "Neste quadro de reconhecimento da dimensão virtual dos arquivos, e de novos espaços de transferência e uso da informação, a construção e gerência de websites passa a ser uma atividade indispensável nas instituições arquivísticas."

    Fonte: Diretrizes Gerais para a Construção de Websites de Instituições Arquivísticas - Conarq

    Gabarito: CERTO

  • DICA!!

    Aquele que cria, que elabora, que constituiCONARQ.

    Aquele que, executacoloca em práticaSINAR.

    LEI 12.527/11 - LAI

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    § 2º Para cumprimento do disposto no  caput,  os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

    Bons estudos.


ID
210049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens de 141 a 150, acerca de automação aplicada a
arquivos.

O website de um arquivo deve funcionar como um folder institucional e contemplar as informações definidas pelas normas internacionais de descrição de instituições. Nesse espaço de comunicação virtual, as formas de relacionamento com os usuários tradicionais, não devem ser alteradas ou substituídas.

Alternativas
Comentários
  • CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS- dezembro/2000
    Diretrizes gerais para a construção de websites de instituições arquivísticas

    O website de uma instituição arquivística deve ser visto como um
    instrumento de prestação de serviços – dinâmico e atualizável – e não
    simplesmente como a reprodução de um folder institucional.
  • Complementando a informação...

    "Trata-se, na verdade, de um espaço virtual de comunicação com os diferentes tipos de usuários da instituição a ser gerenciado como parte da política de informação da instituição. Dado o potencial e as características da Internet, este espaço, além de redefinir as formas de relacionamento com os usuários tradicionais, poderá atrair outros que, por várias razões, difícil ou raramente procurariam o Arquivo como realidade física."

    Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/Diretrizes_Construcao_websites.pdf (pág 4)


ID
213523
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Ao conjunto de processos de reprodução que recorrem às técnicas de fotocópia, eletrocópia, termocópia, microfilmagem, heliografia, xerografia e similares dá-se o nome de

Alternativas
Comentários
  •  Reprografia - conjunto dos processos e técnicas de duplicação e reprodução de documentos que não recorrem à impressão , tais como fotocópia, processo eletrostático, termografia e microfilmagem.

     


ID
216790
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias (ISAAR-CPF) dá direcionamentos para a preparação de registro de autoridade arquivística. Tal registro fornece descrições de entidades que tenham relação com a produção e a manutenção de arquivos. Assim, qualquer elemento que puder ser usado para identificar e localizar descrições arquivísticas, inclusive registros de autoridades, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Definições Trazidas pela ISAAR (CPF)

    - Ponto de acesso: Nome, termo, palavra-chave, expressão ou código que pode ser usado para pesquisar, identificar e localizar descrições arquivísticas, inclusive registros de autoridade

     ÁREA DE DESCRIÇÃO

    O objetivo desta área é descrever a história, papéis, contexto e atividades da entidade coletiva, pessoa ou família.

  • Segundo a ISAAR (CPF), os metadados utilizados para acessar (identificar, buscar, localizar e conhecer do conteúdo) descrições arquivísticas, incluindo registros de autoridades, são os pontos de acesso.

    Área de descrição é um elemento onde se registra informações sobre natureza, contexto e atividades da instituição produtora ou mantenedora do arquivo.

    Os demais itens não está previstos na norma.

    Gabarito do professor: Letra "A"

ID
216838
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Decreto nº 3.505, de 13/06/2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, define, dentre as diretrizes a serem adotadas, o desenvolvimento do sistema de classificação de dados e informação, com vistas à garantia dos níveis de segurança desejados e à normatização

Alternativas
Comentários
  •    Art. 4o  Para os fins deste Decreto, cabe à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, assessorada pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação de que trata o art. 6o, adotar as seguintes diretrizes:
        XII - desenvolver sistema de classificação de dados e informações, com vistas à garantia dos níveis de segurança desejados, assim como à normatização do acesso às informações;
  • A politica de seguranca da informacao visa garantir níveis de segurança e normatizar o acesso a informação

    gabarito B


ID
218812
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Um pesquisador necessita obter informações sobre um arquivo do IBGE, mas não está certo sobre qual. Nesse caso, o arquivista deverá indagar ao pesquisador sobre nomes, termos, códigos ou expressões que possam ser usados para a pesquisa, identificação e localização das descrições arquivísticas. Esses elementos de informação que levam ao arquivo desejado são os(as)

Alternativas
Comentários
  • Ponto de acesso (access point) - nome, palavra-chave, entrada de índice, pe-lo qual uma descrição possa ser pesquisada, identificada ou recuperada.

  • ponto de acesso
     
    Elemento de informação, termo ou código que, presente em unidades de descrição, serve à pesquisaidentificação ou localização de documentos.


    Fonte: Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística
    http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf >

ID
218815
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A organização de documentos de arquivo de primeira idade requer a escolha racional do melhor método para uma eficiente e posterior recuperação da informação. Nesse sentido, considerando-se o agrupamento de assuntos correlatos por entradas gerais que subordinam entradas secundárias, e que são organizados de acordo com a rigorosa sequência das letras, a ordem utilizada é a

Alternativas
Comentários
  • no método enciclopédico o arquivamento ocorre por assuntos, partindo dos gerais para os específicos.

    exemplo:

    CARRO

       CHEVROLET

       FIAT

       KIA

    PAÍSES

       BRASIL

       HOLANDA

       ARGENTINA

    .....

  •       A questão tratada dos métodos de arquivamentos, que são divididos em: Classes: Básicos: Alfabético(considera um nome) Geográfico(considera um local) Numérico(consideraq um número) simples cronológico dígito terminal Ideográfico(considera um assunto) alfabético enciclopédico dicionário numérico duplex decimal unitermo ou indexação coordenada   Padronizados: variadex automático soundex mnemônico rôneo

    2.Sistema:

    Direto( busca direta ao local de guarda dos documentos) Indireto(recorrer a um índice alfabético remissivo ou a um determinado código)

    2.2.    

     
  • Sobre a letra A eu não sei explicar, se alguém souber e quiser completar...

    Os demais são métodos de arquivamento Ideográfico ou seja por assunto, como diz a questão.

    Dentro do Ideográfico, temos métodos:

    Alfabéticos: Enciclopédico e Dicionário
    Numéricos: Duplex e Decimal

    b) Decimal: Os assuntos são organizados hierarquicamente. Permite a criação de no máximo 10 classes.
    c) Dicionária: Os assuntos são organizados alfabeticamente em um único nível
    d) Enciclopédica: Os assuntos são organizados alfabeticamente em níveis hierarquizados = agrupamento de assuntos correlatos por entradas gerais que subordinam entradas secundárias, e que são organizados de acordo com a rigorosa sequência das letras .
    e) Duplex: Os assuntos são organizados hierarquicamente. Permite a criação ilimitada de classes
  • Gabarito: D

    Pessoal, falou em "assunto correlato" e que são agrupados sob títulos gerais e dispostos alfabeticamente é ENCICLOPÉDICO.


ID
247843
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Um plano de classificação visa dar acesso aos documentos e

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D

    classificação é o procedimento mais determinante na organização
    dos documentos de arquivo: no que se refere especificamente à fase corrente, os documentos podem ser classificados durante a própria tramitação, o que já os “prepara” para a integração aos demais documentos, quando tiverem de ser arquivados. Mais que isso: a classificação dos documentos na sua entrada ou saída do órgão auxilia na atualização do plano de classificação, pois novos tipos documentais, não previstos no plano, que forem recebidos ou expedidos terão necessariamente que ser incorporados a ele. Neste sentido, se adotado em todas as unidades que lidam com os documentos - seja protocolando-os, expedindo-os ou arquivando-os -, o plano de classificação será um instrumento fundamental para a realizarão da gestão de documentos.


  • Segundo a Terminologia Arquivística Brasileira, o plano de classificação, também conhecido como código de classificação, é um instrumento para classificar todo e qualquer documento produzido e recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. 

  • GAB:  D

    78 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO
    Esquema elaborado a partir do estudo das estruturas  e funções (dar visibilidade as funções) da instituição e análise do arquivo por ela produzido (e atividades do organismo produzido), pelo qual se distribuem os  documentos em  classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos (deixando claras as relações entre os documentos) . Expressão geralmente adotada em arquivos correntes.

    Fonte: www.aneel.gov.br/arquivos/.../Plano_Classificacao_unificado_intranet_at...

ID
247921
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os procedimentos de duplicação e reprodução de documentos que dispensam a impressão chamamse, em seu conjunto,

Alternativas
Comentários
  • Resposta:alternativa A

    “As técnicas reprográficas tornaram-se muito importantes nos últimos anos e a reprografia é agora considerada uma disciplina académica. Difícil de definir, mas tem como seus componentes a microfilmagem, a fotocópia, a reprodução múltipla e a criação de imagem que no presente artigo são analisados de per si. Enfatiza-se os aspectos “ativos” (SDI, Comutação, Intercâmbio e Recuperação da Informação) e “passivos” (armazenamento e compactaçâo da informação, preservação e restauração de livros e documentos raros, etc) da reprografia.”
    (FONTE: Revista de Biblioteconomia de Brasília, Vol. 7, No 1 (1979))
  • Comentando as demais:  a) reprografia. -> Conjunto dos processos e técnicas de duplicação e reproduçãoi de documentos que não recorrem à impressão, tais como fotocópia, processo eletrostático, termografia e  microfilmagem.  b) termografia. ->  Processo de obtenção de cópias termográficas  c) fotografia. -> Imagem produzida pela ação da luz sobre película coberta por emulsão fotossensível, revelada e fixada por meio de reagentes químicos.  d) microfotografia. -> Microfotografia é uma técnica fotográfica de obtenção de imagens ampliadas por meio de lentes ópticas poderosas que permitem observar detalhes de estruturas não visíveis à vista desarmada, tais como células e micróbios. ...  e) micrografia. -> Conjunto de técnicas e procedimentos usados para o registro de informações em microforma. Fonte: Dicionário de Arquivologia, exceto a definição de microfotografia extraído do site wikipedia.

ID
247927
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A principal justificativa para as políticas de digitalização de arquivos é

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.

    "A digitalização é uma ferramenta fundamental para o amplo acesso aos documentos do Arquivo Nacional. E não só de forma presencial, mas também pela contínua oferta por meio de seu portal na internet. E ao se evitar o manuseio direto contribui significativamente para a conservação e segurança dos mesmos."

    Fonte:http://culturadigital.br/simposioacervosdigitais/2010/04/26/acervos-digitais-exigem-preservacao-e-cuidados-especificos/
  • "A digitalização de acervos é uma das ferramentas essenciais ao acesso e à difusão dos acervos arquivísticos, além de contribuir para a sua preservação..." (fonte: Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes - Conarq)

    gab: LETRA B


ID
263296
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Um projeto de digitalização envolve a captura digital, o processamento, o armazenamento e a distribuição, bem como o gerenciamento do ambiente tecnológico em que está inserido. Este processo visa:

I. Desempenhar função essencial no acesso aos documentos de arquivo e como auxílio à sua preservação.

II. Implica o conhecimento não somente dos princípios da arquivologia, mas também das questões relacionadas à escolha e ao gerenciamento do ambiente tecnológico em que se inserem os representantes digitais.

III. Permitir o intercâmbio de acervos e de instrumentos de pesquisa por meio de redes informatizadas.

IV. Promover a difusão e reprodução dos acervos arquivísticos não digitais de forma antiética.

V. Acesso simultâneo local ou remoto aos representantes digitais de diferentes gêneros documentais, como os documentos textuais, cartográficos e iconográficos em suportes convencionais.

A resposta correta é a opção

Alternativas
Comentários
  • Letra D. Somente a IV está errada, devido à expressão antiética.

  • V. Acesso simultâneo local ou remoto aos representantes digitais de diferentes gêneros documentais, como os documentos textuais, cartográficos e iconográficos em suportes convencionais.


    Isso me fez errar a questão, pois considerei o suporte convencional como o físico, o que é impossível no caso de acesso ao digitalizado. Alguém pode falar sobre?

  • Um projeto de digitalização envolve a captura digital, o processamento, o armazenamento e a distribuição, bem como o gerenciamento do ambiente tecnológico em que está inserido. Este processo visa:  Acesso simultâneo local ou remoto aos representantes digitais de diferentes gêneros documentais, como os documentos textuais, cartográficos e iconográficos em suportes convencionais. 

    De fato, pois se notarem a questão direitinho verão que todos os gêneros documentais se transformarão em um só.


ID
273208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, relativos às atividades de arquivo.

No processo de busca de informação pela Internet, o primeiro item listado nos resultados corresponde ao que apresenta resposta mais precisa.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Acredito que o erro esteja em "resposta precisa". O primeiro resultado pode ser por frequência de acesso, marketing digital, anunciante.  A uma aparelhagem hoje nos sistemas de buscas. 

  • O primeiro item é o mais relevante, e não o que apresenta resposta precisa.

    No caso de resposta precisa, o termo de pesquisa deve estar entre aspas.


    Questão mais de informática do que arquivologia...


    Bons estudos!

  • arquivologia?

  • questão mais de informática que de arquivologia. 


ID
310387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas de acesso aos
documentos de arquivo.

O acesso aos documentos de arquivo no Brasil é limitado sob dois aspectos: o legal e o técnico. O legal refere-se à legislação e determina regras para os documentos considerados sigilosos; o técnico relaciona-se à desorganização de parte considerável da massa documental no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • o examinador aproveitou a questão para manifestar sua insatisfação

  • Bem subjetiva essa questão.

    Essa analise é baseada em que?

  • https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/viewFile/1518-2924.2004v9nesp2p1/5486

    QUESTÃO ESTÁ CORRETA; O QUE UMA BOA LEITURA PROGRESSIVA NÃO FAZ? LER LER LER LER LER.........................
  • O quê?


ID
310393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas de acesso aos
documentos de arquivo.

A função arquivística, relacionada diretamente com a questão das políticas de acesso aos documentos, é a avaliação de documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização
  • Pessoal, o CESPE, em 2012, na questão Q261170, cobrou exatamente a mesma coisa. Vejam só:
    A função arquivística que se relaciona diretamente ao acesso a documentos é a função de
    RESPOSTA descrição.

    Estaria correta, portanto, a seguinte redação:
    A função arquivística, relacionada diretamente com a questão das políticas de acesso aos documentos, é a descrição de documentos de arquivo.

  • Apenas para complementar, o próprio CESPE, na prova do MS, 2010, cobrou a definição da referida função:
    CESPE – 2010 – MS –ARQUIV - A descrição consiste em um conjunto de ferramentas e de tarefas orientadas para informar acerca do conteúdo dos documentos, desde a peça simples até o agrupamento maior, o fundo.
    descrição, portanto, é a função que se relaciona diretamente ao acesso a documentos. O objetivo de uma descrição arquivística é identificar e explicar o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo, visando efetivar o acesso aos mesmos.
    A fim de auxiliar tal função, são criados os instrumentos de pesquisa.
  • O erro da questão está em atribuir à função arquivistica a definição das políticas de acesso a documentos quando existe  legislação com tal atributo.
  • ERRADA!

     

    Outra questão apresenta a competência da função arquivística:

    (Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Analista Ministerial - Documentação) No estabelecimento do acesso, função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização, devem-se abordar questões legais, intelectuais e físicas relativas à consulta a documentos e informaçõesC

  • ERRADO!

    Descrição


ID
321460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

O crescimento da Internet como espaço para transferência e uso da informação levou o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a elaborar diretrizes para a construção de sítios web institucionais, visando estimular a ampliação da disponibilidade de informações arquivísticas na rede.

Alternativas
Comentários

  • As diretrizes propostas têm como ponto de partida a gestão da informação, sem negligenciar os conhecimentos específicos de web designer. Apesar da expectativa deste documento ser útil a webmasters, buscou-se produzir um instrumento que sobretudo auxilie os gestores de instituições arquivísticas.

    fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/diretrizes_para_a_construo_de_websites.pdf

  • GABARITO

    CORRETO

  • DICA!!

    Aquele que cria, que elabora, que constitui: CONARQ.

    Aquele que, executa, coloca em prática: SINAR.

    LEI 12.527/11 - LAI

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    § 2º Para cumprimento do disposto no  caput,  os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

    Bons estudos.


ID
325192
Banca
FUNCAB
Órgão
SEJUS-RO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O acesso a documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por umprazomáximo de:

Alternativas
Comentários
  • O § 2º do art. 23 da Lei 8159/91- O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período foi REVOGADO pela LEI nº 12.527 de 2011 . A questão está desatualizada.

    CORRETO: LEI nº 12.527 de 2011

    Art. 4º , III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    Art. 24, § 1º -Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

  • Questão desatualizada, qconcursos.


ID
330061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.

A microfilmagem é um processo voltado para a preservação e segurança dos documentos arquivísticos, bem como para a promoção do acesso a eles.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO 1.799/96

    Art. 3º
     Entende-se por microfilme, para fins deste Decreto, o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

    Microfilmagem é o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução. O processo reduz os espaços em aproximadamente 98% em relação ao documento original. Com isso, há um domínio maior da massa documental, implicando a busca mais eficiente de informação.
    Vantagens:
    * Economia de espaço;
    *Redução do volume de papéis e documentos;
    *Segurança na conservação dos documentos vitais da empresa;
    *Facilidade de consulta a documentos arquivados
    *Durabilidade do suporte;
    *Complementação de acervos;
    *Reprodução fiel e exata do documento microfilmado;
    *Preservação dos documentos originais;
    *Favorece o sigilo documental;

    Desvantagens
    *Alto custo
    *É difícil a comparação entre imagens, em um mesmo microfilme
  • Está correta.

    Um exemplo de a microfilmagem estar ligada à preservação é a possibilidade de microfilmagem de preservação dos arquivos permanentes, que há a criação de uma cópia do arquivo para o acesso, resguardando o original. No quesito segurança, podemos relembrar a cópia de segurança exigida pela lei, com o intuito de assegurar que, caso haja um incêndio no arquivo, por exemplo, tenha uma cópia do mesmo em outro local :)


ID
330076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O uso da informática como apoio para o desempenho das funções
arquivísticas tem sido um aliado, no entanto, também apresenta
desafios para o arquivista, sobretudo no que se refere à manutenção
das características essenciais dos arquivos. Considerando a
automação aplicada aos arquivos, julgue os próximos itens.

Considerando-se que, em qualquer operação de automação aplicada aos arquivos, o acesso deve ser preservado, resguardadas as restrições legais de sigilo, é correto afirmar que, no caso dos documentos eletrônicos e digitais, a acessibilidade equivale à facilidade no acesso ao conteúdo e significado desses documentos.

Alternativas
Comentários
  • O gerenciamento eletrônico dos documentos funciona com softwares e harwares específicos, e usa as mídias ópticas para armazenamento.
    A sua finalidade é otimizar e racionalizar a gestão documental.
  • CORRETA!

    A acessibilidade no espaço digital consiste em tornar disponível ao usuário, de forma autônoma, toda a informação que lhe for franqueável (informação para a qual o usuário tenha código de acesso ou, então, esteja liberada para todos os usuários), independentemente de suas características corporais, sem prejuízos quanto ao conteúdo da informação. Essa acessibilidade é obtida combinando-se a apresentação da informação de formas múltiplas, seja através de uma simples redundância, seja através de um sistema automático de transcrição de mídias, com o uso de ajudas técnicas (sistemas de leitura de tela, sistemas de reconhecimento da fala, simuladores de teclado etc.) que maximizam as habilidades dos usuários que possuem limitações associadas a deficiências.

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19652002000300009

  • Acessibilidade: Facilidade no acesso ao conteúdo e ao significado de um objeto digital.
    Tradução do Termo: Acessibility (Inglês)
    Conceito Associado: Acesso

     

    Fonte: Glossário - Documentos Arquivísticos Digitais, Conarq


ID
330403
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A pré-condição para uma recuperação eficaz da informação é a associação dos seguintes elementos:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Dicinário Arquivistico 
    Classificação
    1  Organização dos  documentos de um  arquivo ou  coleção, de  acordo com uma classificação, código de classificação (usado para organização e pesquisa) ou quadro de arranjo. 2  Análise e  do conteúdo de  documentos,  seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se-lhes atribuir  códigos. 3  Atribuição a  documentos, ou às informações  neles contidas, de  , conforme legislação específica. Também chamada classificação de segurança.  
    Descrição Conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa.
    Ponto de acesso
    Elemento de informação, termo ou códio que, presente em unidades de descrição serve, à pesquisa identificação ou localização de documentos.

    Arranjo Seqüência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção,   de   acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido.
    Obs.: Para chegar a resposta á necessidade de se saber o conceito de cada palavra, como podemos ver essas atividades estão ligadas pelo fato de servirem para a elaboração de um sistema de pesquisa, ou seja, recuperação de informação. 


    Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf
  • Por mais que possa parecer estranho, não faz sentido, pelo menos para mim, o comentário do colega Raphael Coutinho. Poderia discorrer sobre as funções, mas acredito que a sutileza de dizer que se há descrição arquivística, será em uma arquivo permanente, tão logo não se fala em classificaçã, mas sim em arranjo. Não concordo com o gabarito. O certo deveria ser letra A.

ID
358114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.

A enorme quantidade de documentos que caracteriza o arquivo permanente público versus a necessidade urgente de pesquisa e divulgação motiva o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos viáveis e eficazes.

Heloisa Liberalli Bellotto. Arquivos permanentes: tratamento documental. São Paulo: T.A. Queiroz, 1991. p. 141 (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os próximos itens, acerca do programa descritivo de documentos.

A função dos arquivos permanentes de franquear o acesso aos documentos sob sua custódia é irrestrita até mesmo aos documentos classificados com alto grau de sigilo.

Alternativas
Comentários
  • Corrijam-me se eu estiver enganado!
     
    Vou basear minha resposta pelo art. 36 do Decreto nº 7.845/2012:

    Art. 36. O documento de guarda permanente que contiver informação classificada em qualquer grau de sigilo será encaminhado, em caso de desclassificação, ao Arquivo Nacional ou ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e acesso.
     
    Portanto, quando o documento é enviado ao arquivo permanente, deve ser enviado sem restrição de acesso.
    Gabarito: errado.


  • Essa questão devia ser anulada.

    De acordo com os Princípios de acesso aos arquivos do CIA "Os arquivistas apoiam uma cultura de abertura, mas aceitam restrições conforme exigido pela legislação e outras autoridades, pela ética, ou por exigência dos doadores."

    Mas o problema é arquivo permanente é de acesso público, sempre.


ID
358126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Os arquivos permanentes produzidos e(ou) recebidos pelas agências reguladoras devem ser mantidos sob a responsabilidade da própria agência, garantindo o direito de a sociedade ter acesso aos documentos públicos.

Alternativas
Comentários
  • Este gabarito está errado

    De acordo com o gabarito da Cespe a queste 110 da prova de Analista Administrativo - Cargo arquivologia está ERRADO

     A Lei 8.159/1991, que define o Arquivo Nacional como a instituição arquivística pública responsável pela gestão e recolhimento dos documentos dos órgãos públicos do Poder Executivo da esfera federal
    . Logo, os documentos permanentes das agências reguladoras devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

    Já mandei mensagem para QC fazer a troca 
    Cuidado amigos !!!


    Compare esta questão com a questão Q277656
  • Art. 1º - Esta Resolução aplica-se às agências reguladoras, empresas em processo de desestatização, empresas desestatizadas, concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos e outras pessoas jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos públicos. 
    Art. 4º - Os editais, contratos de concessão, termos de autorização, permissões e correspondentes, relativos às instituições mencionadas no art. 1º desta Resolução, deverão prever os seguintes itens:
            I - os arquivos permanentes serão recolhidos ao Arquivo Nacional ou à instituição arquivística de âmbito estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme dispõe o § 2º do art. 7º da Lei n.º 8.159/91;
            II - os procedimentos relativos ao recolhimento deverão obedecer ao disposto no Decreto n.º 2.182, de 20 de março de 1997 e na Instrução Normativa do Arquivo Nacional nº 1, de 18 de abril de 1997, ou à legislação específica de âmbito estadual, do Distrito Federal ou municipal;
            III - Os arquivos permanentes poderão ficar sob a guarda das instituições mencionadas no art. 1º desta Resolução, enquanto necessários ao desempenho de suas atividades, desde que garantido o atendimento às seguintes condições:
            a - preservação e acesso aos documentos, conforme legislação e regulamentação aplicável; 
            b - fornecimento anual, às instituições arquivísticas públicas e às agências reguladoras, das informações cadastrais básicas, conforme modelo padrão anexo a esta Resolução;
            c - observância às demais orientações emanadas das agências reguladoras no que tange à gestão de arquivos públicos pertinentes a sua atividade-fim.
  • Esta é a CESPE estabelecendo a exceção como regra e a regra como exceção. Absurdo esta questão.
    O julgamento objetivo restou prejudicado quando a CESPE estabeleceu a possibilidade como regra. A questao deveria ter sido anulada.
    É importante que ao prestarmos uma prova, e encontrarmos questões com as quais discordemos, entrar com o respectivo recurso. Muitos candidatos acham que pelo fato de o erro ser grosseiro outra pessoa entrará com recurso e a banca agirá. Todavia, é bem provável, que a banca considere o percentual de recursos interpostos para iniciar o processo de análise da questão. E que quando o número de recurso seja irrelevante, comparado a quantidade que prestou o exame, ela nem mesmo deve avaliar o item.
    A BANCA estabelece vária regras par desconsiderar recursos, uma delas é a repetição do recurso interposto. Todavia, mesmo que que ela desconsidere o teor da contestação ela não desconsiderará a impetração pois é base para calcular o percentual de discordância dos examinados em relação a questão.
    Em resumo, não deixem de interpor recurso quando discordarem do gabarito ou verificarem que o conteúdo foge ao edital.
  • Olá, pessoal!
    Essa questão não foi alterada e nem anulada pela Banca.
    Segue gabarito oficial e alteração do gabarito.

    Alteração do Gabarito

    gabarito definitivo
    Bons estudos!

ID
367456
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quando os documentos de arquivo atingem a terceira idade, devem ser

Alternativas
Comentários

  • Alguém poderia me explicar o que há de errado com a letra c?
  • o que está errado na opção C é que o Arranjo e a Descrição são realizados de acordo com a estrutura doórgão de Origem e não de acordo com as pesquisas futuras...
    • a) reavaliados, para seu ingresso definitivo no acervo histórico.
    • Como tem valor probatorio ja está ingressado definitivamente no acervo.
    • b) digitalizados e descartados, para liberação de espaço nos depósitos.
    • Aquivos permanentes(da terceira idade) nunca deverão ser descartados, nem mesmo depois de sua digitalização, devido ao seu valor probatorio
    • c) arranjados e descritos em função dos interesses da pesquisa histórica.
    • Eles não servem para pequisa historica e sim para comprovação. 
    • d) autenticados pelos cartórios, que lhes devolvem sua função probatória.
    • Eles não perdem a sua função.
    • A letra "e" foi o que restou.
    • e) liberados de toda e qualquer restrição de acesso.

    Bons Estudos!!

    Bem, foi assim que respondi a questão, mas depois lembrei que serve para relatos historicos da propria instituicao.. Se nao for esse o erro da "C", então já não sei o porque está errada. Sorry!
  • alguém tem alguma referência bibliográfica sobre essa questão?

  • O gabarito dessa questão só pode está errado! A alternativa C é a que mais se encaixa dentro do enunciado proposto, a alternativa E é equivocada, visto que existe as restrições de acesso como todos sabemos (reservada, secreta e ultra-secreta). Não concordo com o gabarito da questão, mas de qualquer maneira está como letra "E" aqui no qc :-(

  • Todo documento de terceira idade deve ser liberado de toda e qualquer restrição de acesso?

  • liberados de toda e qualquer restrição de acesso? existem documentos que fazem parte das nossas e até hoje não foram liberados!


ID
367471
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que

Alternativas
Comentários
  • A- Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de
    caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística
    pública, na sua específica esfera de competência.

    B- § 3º - O acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das
    pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da data
    de sua produção.

    C- Correta

    D- A  lei não fala nada sobre isso

    E- Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o
    recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo
    Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso
    aos documentos sob sua guarda.
  • A letra C é a correnta, porém, a transcrição deste artigo está incompleta:

    todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral contidas em documentos de arquivos, prestadas no prazo da lei....
  • A: Art 9º - A eliminação de documentos produzidos por insituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
    B: pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de sua produção.
    C: certa
    D: nada a ver
    E: Art 19 - "(...) produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício de suas funções (...)"
  • Pô massa ! mas vou desabafar, não quero nem saber hahaha...
    Por vezes as questões incompletas são dadas como ERRADAS .... Contudo, agora uma questão CLARAMENTE incompleta está correta --'
    Ridículo isso....... não consigo entender como bancas com nome conseguem fazer questões tão burras..... tenho certeza que os membros do QC que tanto estudam fariam questões muito mais inteligentes/melhores.
  • Questão para mim deveria ser anulada. A opção correta está incompleta. Existe exceções conforme o artigo abaixo. A banca em certas questões considera errado alternativas incompletas, outra hora considera correta.

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

     

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • Gabarito: C

     

    LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.)

     

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.


ID
367477
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A legislação arquivística brasileira, inspirada em preceitos constitucionais, abriga dispositivos contraditórios e de difícil gestão relacionados ao acesso. Embora o direito à informação esteja assegurado, há limites para o acesso, em razão da necessidade de

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E
    Lei 8.159
    Art. 4º todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
    ;)
  • Completando a informação da Ana

    A própria constituição federal no seu artigo 5º , XXXIII, também serve de embasamento para responder essa questão  - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

ID
522376
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Método de arquivamento é um plano preestabelecido de colocação dos documentos que visa à facilidade de guarda e pesquisa. Nessa direção, qual é a opção abaixo em que a indicação do método está correta?

Alternativas
Comentários
  •  b) No método geográfico onde o critério de classificação seja Estado, Cidade e Correspondente, primeiro coloca-se em ordem crescente pelo nome do Estado, para depois ordenar as cidades priorizando as capitais dos estados.  c) O método numérico faz parte do sistema direto de arquivamento, uma vez que a consulta é efetuada diretamente no arquivo, sem a necessidade de recurso auxiliar. Contudo, o seu perfeito funcionamento está condicionado ao emprego de Regras de Alfabetização. Os métodos numéricos são indiretos, uma vez que, para se localizar um documento ou pasta, existe a necessidade de se recorrer a um índice alfabético, em fichas, que fornecerá o número sob o qual o documento ou pasta foi arquivado. A numeração é seqüencial.  d) O método alfabético é também conhecido por método específico, sendo um dos mais perfeitos métodos de arquivamento, pois é o único a recuperar os documentos segundo o seu conteúdo. Quando o volume e a diversidade de assuntos da documentação a ser arquivada é pequena, deve-se adotar um método alfabético.  
  • Segundo Renato Valentini,

    No método geográfico o elemento principal para a recuperação da informação é o local ou a procedência (cidade, estado e país). A busca ao documento é feita de forma direta.
    Vantagens: sistema direto, ordenação alfabética, fácil de usar.
    Desvantagens: uso de duas classificações: local e nome do correspondente (ou interessado).
    Existem 3 formas de ordenação
    a- ESTADO- CIDADE-CORRESPONDENTE: Prioriza-se a ordem alfabética dos estados. Ao ordenar por "estado", a capital desse estado deve vir primeiro. Logo depois as demais  cidades são colocadas em rigorosa ordem alfabética.
    EXEMPLO.
    Bahia- Ilhéus- SANGALO, Ivete
    Minas Gerais- Belo Horizonte- VALENTE, Mário
    Minas Gerais- Araxá- ARAÚJO- Ruth.

    Primeiro olhamos os estados. Se os estados forem repetidos olhamos as cidades; se estas forem repetidas, olhamos os correspondentes. Sempre obedecendo à ordem alfabética. 

    b- CIDADE-ESTADO-CORRESPONDENTE- Ao ordenar por cidade, observa-se a ordem alfabética das cidades (inclusive as capitais).
    EXEMPLO:
    Areal- Rondônia- VALENTINI,Mário
    Carapebus- Rio de Janeiro- CUNHA, Sideir

    c- PAÍS- CIDADE-CORRESPONDENTE- Prioriza-se a ordem alfabética dos países. Ao ordenar por país, a capital desse país deve vir primeiro. Logo depois, as demais cidades são colocadas em rigorosa ordem alfabética.
    EXEMPLO:
    França, Lorena, Unesco
    Portugal, Lisboa-FERREIRA, Manoel
    Portugal- Coimbra- ALBUQUERQUE, Joaquim.

  • O método de arquivamento numérico é o mais indicado para os arquivos especiais (números) como, por exemplo, os arquivos fotográficos, por ser um método do sistema direto( indireto) permitindo a recuperação da informação de forma mais ágil. b) No método geográfico onde o critério de classificação seja Estado, Cidade e Correspondente, primeiro coloca-se em ordem crescente pelo nome do Estado, para depois ordenar as cidades priorizando as capitais dos estados. CORRETA c) O método numérico faz parte do sistema direto de arquivamento, uma vez que a consulta é efetuada diretamente no arquivo, sem a necessidade de recurso auxiliar. Contudo, o seu perfeito funcionamento está condicionado ao emprego de Regras de Alfabetização. (Errada, faz parte do sistema indireto, pois necessita de índice) d) O método alfabético é também conhecido por método específico (nominal), sendo um dos mais perfeitos métodos de arquivamento, pois é o único a recuperar os documentos segundo o seu conteúdo. e) Quando o principal elemento de classificação de um documento é um número (por exemplo: processo, legislação, documentos protocolados etc.), a melhor forma de organização para o arquivo é o método por assuntos ( numérico).
  • Eu errei essa questão. Não entendi o ORDEM CRESCENTE, pela literatura arquivistica seria ORDEM ALFABÉTICA.. eu teria recorrido se tivesse feito essa prova.

    No método geográfico onde o critério de classificação seja Estado, Cidade e Correspondente, primeiro coloca-se em ordem crescente ALFABÉTICA pelo nome do Estado, para depois ordenar as cidades priorizando as capitais dos estados.
  • Concordo com a Mirian. Também não entendi essa "ordem crescente". 
    Se alguém puder explicar melhor, agradeceria.
  • errei pelo mesmo motivo das colegas acima...existe ordem crescente para organizar pelo método geográfico?

    Não basta clicar  em "ruim" ao lado.....prefiro saber onde errei!

    Bons estudos!!
  • Que eu saiba é ordem alfabética e não "crescente"...

  • Deus me defenda, q questão podre

ID
553030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A grande acumulação de documentos públicos, aliada às necessidades da pesquisa e da divulgação, exige o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O estudo de usuários em arquivos, apesar de não ser usual, é fundamental para se compreender os perfis dos usuários e das pesquisas por eles realizadas.

Alternativas
Comentários
  • Estudar como e quais os tipos de arquivos mais essenciais nas buscas pelos usuários é fundamental para facilitar e agilizar nas buscas destes documentos. Isso é característica de organização.
  • O arquivo, especialmente o arquivo permanente, é uma fonte de pesquisa e estudos para os usuários. Sendo assim, é de suma importância que o arquivo (a instituição em si) conheça o usuário a quem pretenda atender. Portanto, o estudo de usuário é passo importante para a implementação do arquivo, considerando que atender o usuário é a sua razão de existir.

    Contudo, em nosso país, onde as políticas públicas de arquivo são precárias, os arquivos são implementados sem se considerar a avaliação e estudos de seus usuários reais e potenciais, apenas consideram bases legais e estudos científicos da área.

    Gabarito do professor: Certo

ID
553417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes, julgue os itens seguintes.

Os formatos de acesso são os representantes digitais de acesso para visualização em tela, de navegação, de impressão e para download.

Alternativas
Comentários
  • Leiam, entendam o Art.8 e acertem a questão....

    "Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

    § 2o  Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). 

    § 3o  Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: 

    I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; 

    II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; 

    III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 

    IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; 

    V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; 

    VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 

    VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e 

    VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência"

    Bons estudos!

  • CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
    Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes - 2010
    Pág.15

     FORMATOS DE ACESSO
     São os representantes digitais de acesso para visualização em tela, de navegação
    (thumbnails), de impressão e para download e que são gerados a partir das MD para
    diferentes usos e, sempre que possível, de acordo com a demanda dos usuários finais.

     
  • Segundo o CONARQ, em orientações constantes nas Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, são os representantes digitais de acesso para visualização em tela, de navegação (thumbnails), de impressão e para download, e que são gerados para diferentes usos e, sempre que possível, de acordo com a demanda dos usuários finais.

    Gabarito do professor: Certo
  • Muito bom!


ID
579352
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A possibilidade de consulta aos documentos, seja como resultado de autorização legal, seja como consequência da elaboração de instrumentos de pesquisa, traduz uma das macrofunções do arquivo:

Alternativas
Comentários
  • O arquivo tem como objetivo:
    Guarda
    Preservação
    Dar Acesso
  • Alternativa A

    Acesso:

    1 Possibilidade de consulta a documentos e informações.
    2 Função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização.

    Dicionário arquivístico

    ;)
  • Funções do Arquivo:

    - Guarda, conservação e disponibilização para permitir o acesso aos documentos;

    - Armazenamento adequado;

    - Transmitir com precisão as informações contidas nos documentos.


ID
579355
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que

Alternativas
Comentários
  • Os erros são idenficados abaixo e corrigidos com fundamento na Lei 8159-91:

    a)  a eliminação de documentos produzidos por insti- tuições públicas e de caráter público só será realizada mediante anuência do Arquivo Nacional.

     Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

    b) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, desde que (incompleta)

    Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    c) os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado ficam desobrigados de classificação depois de 10 (dez) anos.

    § 1º Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originariamente sigilosos. Art 23.

    d) CORRETA

    e)  ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor temporário

    Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
  • Gostaria de acrescentar só um comentário à alternativa C:

    c) os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado ficam desobrigados de classificação depois de 10 (dez) anos.

    O referente dispositivo que determinava o prazo máximo de sigilo( artigo 23) encontra-se revogado.  


    Art.23
    § 2º - O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.



    Qual será o efeito da revogação? Alguém poderia explicar se não haverá mais prazos máximos de sigilo.

  • A) Artigo 9 (lei 8159/91) A eliminação de doc produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da INSTITUIÇÃO ARQUIVÍSTICA PÚBLICA, NA SUA ESPECÍFICA ESFERA DE COMPETÊNCIA.
  • Sao sigilosos, colega Ramom, aí vai depender do grau de classificação de sigilo atribuído a cada documento (reservado, secreto e ultrassecreto). Isso só poderá ser feito a partir da análise do documento.

     

    Muito bacana sua pergunta. 


ID
593644
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à política de acesso dos documentos é, possível afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Letra B.

    A Política de Acesso deve prever:

    • Existência de instrumentos de pesquisa no âmbito dos arquivos permanentes;
    • Promoção de ações de difusão, com o seminários, visitas guiadas, produção de revistas, etc;
    • Necessidade de publicação das formas de acesso ao acervo;
    • Estipulação de restrições de acesso a documentos sigilosos ou restritos.


ID
601297
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O acesso às informações e documentos, nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, estabelece uma série de garantias aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes no país. Julgue os itens seguintes sobre o tema.
I- Será concedido habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mediante pagamento de taxas.

II- O acesso à informação é assegurado a todos e é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III- A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

IV- A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO DE CONSTITUCIONAL. CLASIFICADO ERRADO.
  • Errado.
    Essa questão cai quando é cobrada legislação arquivistica brasileira.
    Está sim classificada corretamente.
  • Coomentando as assertivas, não transcreverei a letra da lei, pois já estão praticamente idênticas ao que está na CF. 
    Assertivas:

    I - ERRADA (art. 5º, LXXII) - Não é preciso o pagamento de taxas
    II - CORRETA (art 5º, XIV)
    III - CORRETA ( art 5º, X)
    IV - CORRETA ( art 5º, LX)

    Letra "D". Bons Estudos, qquer equívoco, fiquem a vontade para corrigir.
  • I-Será concedido habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mediante pagamento de taxas. (ERRADO) Art. 5° LXXII, a da CF
    II-O acesso à informação é assegurado a todos e é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (CERTO) Art. 5° XIV da CF
    III-A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.(CERTO) Art. 5° X da CF
    IV-A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.  (CERTO) Art. 5° LX  
    ...então de acordo com a CF, 3 itens estão corretos e 1 errado. Podemos, assim, marcar a letra "D" de dado.
    bons estudos! 
     (CERT(ArtAAA

  • LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.


ID
611569
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Penedo - AL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Gestão de arquivos ou Gestão Documental, é um conjunto de atividades desenvolvidas, desde a criação do documento até a sua destinação final. Dadas as seguintes afirmações,

I. A melhor forma de arquivar e recuperar documentos é por assunto.
II. A eliminação de documentos é legal.
III. Um número maior de pessoas e materiais serão utilizados para manter as informações organizadas e preservadas.
IV. A administração pública não necessita de uma política de arquivos.
V. A função do arquivo é manter a documentação fora do alcance da população.

estão corretas

Alternativas
Comentários
  • III - ERRADA - Uma das razões da existência da Gestão  Documental é  evitar repetição completa ou parcial de atividades, economizando recursos materiais e humanos;
    IV - ERRADA - É dever do Poder Pùblico a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
    Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991.

    V - ERRADA - Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindíel à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    Gabarito: letra A

  • Só discordo um pouco da opção I que diz que a melhor forma de arquivar e recuperar os documentos é por assunto.

    O melhor método de arquivamento dependerá exclusivamente das características  dos documentos em questão.

    O método de arquivamento é escolhido pela natureza dos documentos e pela estrutura da entidade, podendo esta adotar quantos métodos forem necessários para melhor organizar os documentos.

    Marquei a letra a pois não tinha outra opção.
  • Realmente estou achando esta alternativa A um pouco confusa. Estou com um material da solução que diz ser um dos métodos mas difíceis de arquivamento, já que se propõe a organizar as pastas por assunto. E a dificuldade consiste em determinar as palavras chaves para o assunto. Talvez a recuperação pós-arquivamento seja fácil... Agora fiquei meio confuso... se alguém puder explicar o por quê dessa alternativa A seria bom..
    Vlw.
  • O item I também se mostrou meio confuso mas lendo sobre os métodos de arquivamento pude entender que o Alfabético é o mais simples e o mais usado.

    O que a banca quis foi saber qual era o método com um melhor desempenho e creio que trata-se do método ideográfico que diz que:

    é a classificação por assuntos é a atividade inicial do processo de gestão documental, perpassando todas as suas etapas, desde a produção, o recebimento, a tramitação e a expedição de documentos, até seu arquivamento e a recuperação da informção.

    Neste códio os assuntos são distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Os assuntos recebem códios numéricos que refletem a hierarquia funcional do órgão, por subclasses, grupos e subgrupos.

    AFL

  • Sobre a questão I. Encontrei assim: Que arquivar por assunto são agrupados por titulos principais e os específicos, sempre partindo do geral para o particular.

    Esse tipo de procedimento facilitará para saber o tempo de guarda e o tempo para destinação final. Os códigos devem ser escritos a lapis que servirá para idntificar o tempo de guarda. Já que é por assunto.  Ex do CONARQ:

    código                     titulo
    012.3                       Companias Institucionais

    Mas não é norma cada instituição elabora o seu método!
  • Concordo inteiramente com os colegas a respeito do item I (polêmico), no entanto, a único alternativa é a letra A. O objetivo principal é acertar a questão, mas sabemos que os comentários só enriquecem o conhecimento. Então o importante é acertar (mesmo que não concordamos). Boa sorte.
  • É concordo que a alternativa I está incompleta, pois a natureza dos documentos e a estrutura da organização são elementos/fatores determinantes para a escolha do método de arquivamento.
    A escolha da alternativa "A" é por falta de opção...rsrs
  • Cada organização se adequará a melhor forma segundo critérios a ela estabelecidos. Fui por eliminação.
  • Na verdade a banca organizadora colocou uma meia verdade em relação as afirmativas falsas.Isso é uma forma de o candidato ficar estacionado na questão, ou seja, pegadinha!Fiz por eliminação, a menos errada!
  • Essa banca organizadora é um lixo, ela é aqui na minha cidade, toda prova são várias questões anuladas, ODEIO a copeve.
  • Somente o item II está correto, mas cliquei na menos errada. 

  • De fato somente a afirmativa II está correta, todas as outras estão erradas.


    Não é possível simplesmente dizer que a frase "a melhor forma de arquivar e recuperar documentos é por assunto", porque a definição da melhor forma de arquivar varia de arquivo para arquivo e depende de n fatores.

    Quanto a assertiva II, está correta: a eliminação de documentos é legal. Se for definido que o documento não tem mais valor, deve ser eliminado, e não recolhido ao arquivo permanente.A frase só estaria incorreta se fosse "a eliminação de documentos com valor (seja primário ou secundário) é legal". É claro que a questão poderia ter sido mais clara, e formulado a frase desta forma: "a eliminação de documentos sem valor é legal".

  • Dica pra COPEVE com vários enunciados:

    1) Procure o mais absurdo (nesse caso, o IV)

    2) Elimine as alternativas que a têm (no caso, B, D e E)

    3) Veja quais as diferentes nas alternativas restantes (A e C) e qual(is) enunciado(s) é(são) decisivo(s) para marcar uma ou outra (no caso, o V)

    4) Veja se está certo (não)

    5) Voilà! (A)


ID
617170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.

Alternativas
Comentários
  • CERTO!

    É o que diz a Contituição Federal, Art. 5º

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
  • Bom comentário. Apenas acho que a questão deveria estar na matéria de constitucional...
  • Certo.

    Também consta na lei de arquivos

    Lei 8.159

    Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    ;)
  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Legislação;

    O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral só é limitado quando a atribuição de sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado. 

    GABARITO: CERTA.


  • CORRETA!

    Complementando com outra questão:

    (Ano: 2011  Banca: CESPE Órgão: EBC Prova: Analista - Arquivologia) O pleno acesso às informações contidas nos documentos de arquivo é limitado por razões de segurança da sociedade e do Estado, e em respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. C

  • Resolução: alguns documentos possuem informações sigilosas e, por isso, possuem o seu acesso restrito. Então o direito de acessar as informações esbarra nessas situações.

    Resposta: certa


ID
619933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.

Alternativas
Comentários
  • O próprio artigo 5º da CF - conhecido por todos nós concurseiros -  ja traz essa previsão. Na área de arquivologia, a lei 8.159/1991 - que dispões sobre a política nacional de arquivos públicos e privados - apresenta, também, em seu artigo 4º, essa hipótese.

    Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
  • Caros colegas estudantes de arquivologia:


    Concordo com o disposto na CR  no artigo 5º , o qual limita as pessoas de receber acesso a informações de seu interesse caso haja sigilo imprescindível a segurança da sociedade e do Estado: 



    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;


    Entretanto, o Decreto 4553/2002, 
    que disciplina o próprio tema, estabelece algumas ressalvas, onde permite receber sim, dos orgãos públicos informações de interesse particular. 

    Art. 37. O acesso a dados ou informações sigilosos em órgãos e entidades públicos e instituições de caráter público é admitido:


            I - ao agente público, no exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública, que tenham necessidade de conhecê-los; e



            II - ao cidadão, naquilo que diga respeito à sua pessoa, ao seu interesse particular ou do interesse coletivo ou geral, mediante requerimento ao órgão ou entidade competente.


            § 1º Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste Decreto, de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos.


            § 2º Os dados ou informações sigilosos exigem que os procedimentos ou processos que vierem a instruir também passem a ter grau de sigilo idêntico.


            § 3º Serão liberados à consulta pública os documentos que contenham informações pessoais, desde que previamente autorizada pelo titular ou por seus herdeiros.


            Art. 38. O acesso a dados ou informações sigilosos, ressalvado o previsto no inciso II do artigo anterior, é condicionado à emissão de credencial de segurança no correspondente grau de sigilo (...)


    Por esta razão eu errei a questão, pois o acesso a informações que dizem respeito a pessoa do requerente pode muito bem ser fornecida desde deferida pela autoridade administrativa! 

     

  • Colega Renato Vivaldo Bustos, 
    O Decreto no 4.553, de 27 de dezembro de 2002 foi REVOGADO pelo DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
  • Ah, obrigado

    Vou dar uma olhada no decreto, preciso me atualizar!


    super beijo e obrigada! 

    bons estudos 
  • O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é concerteza limitado pelo sigilo indispensável de algumas informações. Como a identificação de quem esta solicitando, qual necessidade etc..
  • ROLIM Rolim


    a necessidade não é obrigatória

  • CERTO

    O próprio artigo 5º da CF - conhecido por todos nós concurseiros -  ja traz essa previsão. Na área de arquivologia, a lei 8.159/1991 - que dispões sobre a política nacional de arquivos públicos e privados - apresenta, também, em seu artigo 4º, essa hipótese.

    Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • LEI 12.527/11

    Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a
    assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes DIRETRIZES:
    I - observância da
    publicidade como preceito geral e do sigilo COMO EXCEÇÃO;

    CERTA!

  • Gabarito: CERTO

    COMENTÁRIO: RESUMO BASEADO NAS AULAS DO ESTRATÉGIA CONCURSOS

     

                                                                       A PROTEÇÃO E O CONTROLE DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS:

     

    Ø  É DEVER DO ESTADO controlar o acesso e a divulgação de informações SIGILOSAS produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

     

    Ø  O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como SIGILOSA ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

     

    Ø  As autoridades PÚBLICAS adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações SIGILOSAS.

     

    Ø  A pessoa física ou entidade PRIVADA que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações

  • Correto.

    Regra: transparência.

    Exceção: sigilo - segurança da sociedade e do Estado; intimidade ou interesse social.


ID
619969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.

Ponto de acesso é um código de identificação das unidades de arquivamento.

Alternativas
Comentários
  • Ponto de Acesso:
      - Elemento de informação, termo ou código que, presente em unidades de descrição, serve à pesquisa, identificação ou localização de documentos.

    Fonte: Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística
  • O erro está na questão afimar ser o ponto de acesso um elemento das unidades de arquivamento? Ou seja, ele é, na verdade, das unidades de descrição?

    Vlw
  • "O conceito de pontos de acesso vem da biblioteconomia, e é fundamental para o estabelecimento das normas da descrição arquivística. Pontos de acesso são os nomes ou termos através dos quais se pode recuperar a informação sobre um livro, no caso da biblioteconomia, ou sobre os registros descritos do ponto de vista arquivístico. Para os livros, utilizam-se elementos como o nome do autor, o título ou assunto; para os documentos de arquivo, o mais evidente é o nome da pessoa ou instituição produtora, de acordo com o princípio do respeito à proveniência. Os pontos de acesso, para serem efetivos, devem submeter-se às regras de vocabulário controlado, ou seja, devem ser padronizados."

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19651998000300007
  • No conceito dado no glossário da NOBRADE:

    Ponto de acesso: Elemento de informação, termo ou código que, presente em unidades de descrição, serve à pesquisa, identificação ou localização de documentos.
    Portanto, ponto de acesso não se caracteriza como um código de identificação.
  • Acredito que o Código de Classificação (Código de identificação) seja para identificar as unidades de arquivamento, como processos e dossiês. Alguém com mesmo raciocínio?


ID
620023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

Em algumas instituições, a realização de pesquisas em acervos é gratuita nos casos em que o tempo demandado do arquivista não ultrapasse dez minutos.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia, por favor postar a fundamentação desse item.
  • tenso, meu camarada, tenso. Isso provavelmente é uma regra inventada por algum escritos sem nada pra fazer, o cara vai lá e dita um tempo qlq, a banca pega e faz uma questão em cima disso.  :|

  • Vou dizer-lhes que só acertei porque minha professora de Gestão de Documentos certa vez disse isso. Só não me lembro de qual órgão era o arquivo. =/
  • Quer dizer então que se o arquivista demorar 12 minutos para a realização de pesquisas em acervos, ele terá de pagar uma tarifa para a pesquisa? Fica algum fiscal ao lado do arquivista cronometrando o tempo?
  • Pessoal,

    Errei a questão, porém, busquei embasar o entendimento da questão de acordo com Art. 8º, §1º,I, Lei 12.527:

    "Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

    § 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;"


    No meu entendimento, os órgãos/instituições possuem o dever de criarem normas e procedimentos que garantam o acesso à informação, sendo assim, a instituição poderia sim, criar uma norma no qual o acesso a pesquisas no acervos não durem mais que 10 minutos.

    Espero ter ajudado um pouco.

  • Olá!!

    Cabe lembrar que esta prova é para especialista - Analista de Empresa de Comunicação Pública  - Atividade: Arquivologia.

    LEI Nº 9.265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 - Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

    No Arquivo Nacional, a consulta é gratuita. Apenas os serviços de reprodução são cobrados.
  • pow só um cara da are msm pode responder essa questão mais será q tem alguem ou despositivo cronometrando????? fica a pergunta rsrsrs
  • A pegadinha está em  " algumas instituições". Isso significa que o tempo demandado do Arquivista não ultrapasse 10 minutos, ou 20, ou 30.
    Não importa o tempo...CESPE, né gente!!
  • a lei 12.527: Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. 

    No meu entendimento o tempo do arquivista está incluído nos custos pelo serviço.

  • Concordo com o que a colega Miranda disse.Foi sacanagem do Cespe esta questão! O que importa não é o tempo ( até porque não teria cabimento cronometrar o tempo pela buscar de algum arquivo) mas sim que a questão disse '' algumas instituições''. Isto está erradíssimo, pois são TODAS, sem exceção, as instituições públicas ou que tenham vínculo com a adm pública.( Art. 1º). a questão induziu a atenção ao tempo .

  • Sinceramente, questão que deveria ter sido anulada. Não há o menor cabimento vincular a cobrança ao tempo de permanência do funcionário atendendo ao usuário.

  • Cespe cespando!!! 


ID
620071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

O pleno acesso às informações contidas nos documentos de arquivo é limitado por razões de segurança da sociedade e do Estado, e em respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei 8.159

    Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    ;)
  • Pois é... enunciado mal formulado.  O pleno acesso as informações de arquivo, via de regra, não é limitado, mas PODE SER limitado.

     

  • Lembrando que, de acordo com a Lei 12.527/11 (LAI):

    REGRA: publicidade

    EXCEÇÃO: sigilo


ID
620074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Errada


    Segundo o Decreto 4553/2002

    Art. 37. O acesso a dados ou informações sigilosos em órgãos e entidades públicos e instituições de caráter público é admitido:

            I - ao agente público, no exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública, que tenham necessidade de conhecê-los; e

            II - ao cidadão, naquilo que diga respeito à sua pessoa, ao seu interesse particular ou do interesse coletivo ou geral, mediante requerimento ao órgão ou entidade competente.

            § 1º Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste Decreto, de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos.

            § 2º Os dados ou informações sigilosos exigem que os procedimentos ou processos que vierem a instruir também passem a ter grau de sigilo idêntico.

            § 3º Serão liberados à consulta pública os documentos que contenham informações pessoais, desde que previamente autorizada pelo titular ou por seus herdeiros.

            Art. 38. O acesso a dados ou informações sigilosos, ressalvado o previsto no inciso II do artigo anterior, é condicionado à emissão de credencial de segurança no correspondente grau de sigilo, que pode ser limitada no tempo.


    Bons Estudos
  • atualmente é a lei 12.527/2011, mas continua errado o item. eheh!

  • * O Poder Judiciário pode, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que isso for indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte. 

     

    * Cabe ao Poder Judiciário determinar a exibição reservada de informações classificadas como sigilosas, sempre que forem indispensáveis à defesa de direito do cidadão ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte interessada.

     

    * São considerados sigilosos os documentos cujas informações possam representar risco para a segurança da sociedade e do Estado, e os que possam prejudicar a honra e a imagem de pessoas, ao ferir a inviolabilidade da intimidade. Entretanto, se o Poder Judiciário considerar que uma informação é indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal, pode determinar, em qualquer instância, a exibição reservada de documentos sigilosos.

  • Resolução: documentos sigilosos são sigilosos. Não existe exceção, ainda que por determinação do Presidente da República.

    Resposta: errada 

  • documentos sigilosos são sigilosos. Não existe exceção, ainda que por determinação do Presidente da República.


ID
669775
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

As dificuldades impostas ao acesso dos documentos públicos correntes passam, muitas vezes, pela falta de tratamento técnico eficiente e pela cultura dos seus usuários, que são os

I. administradores.
II. cidadãos.
III. advogados.
IV. integrantes do Poder Judiciário.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Quando ser fala de acesso à informação arquivística todas as pessoas são responsáveis pelos documentos pelo tratamento técnico que tem posse, assim como, responsabilidade preservação, assim sendo, não há distinção de pessoas comprometidas

  • Pra mim a questão enrolou para perguntar quem eram os usuários que tinham acesso à documentação de uso corrente.

     

    Até onde eu entendo a documentação de uso corrente e intermediária é acessível somente às pessoas envolvidas administrativamente com os documentos, salvo diante de permissão. Eu sei disso, li e anotei em algum lugar, sempre resolvo questões desse tipo pensando dessa forma mas não acho, no momento, a referência para colocar aqui. Vou seguir essa questão e assim que eu achar, coloco aqui. 

     

    O gabarito dessa questão, ao meu ver, não contempla os cidadãos. 

  • Não achei a anotação que eu queria ainda mas essa questão do CESPE, no TRT 21ª ajuda a entender o que coloquei no meu último comentário.

     

    O acesso aos documentos nos arquivos intermediários é ainda restrito aos acumuladores, porque o arquivo intermedipario é uma extensão dos arquivos correntes, em que predomina o valor primário dos documentos. (CERTA)

  • Documentos públicos... ou seja, de acesso a todos.

  • Concordo com a Serena, os documentos correntes e intermediários são de acesso restrito aos acumuladores da documentação, não entendo pq a questão considerou os cidadãos no gabarito, mas enfim né...

  • Cidadãos tendo acesso a documentos correntes????


ID
669874
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A questão da memória social no Brasil, na década de 1980, deu uma maior visibilidade aos arquivos públicos e permanentes, enquanto instrumento privilegiado de informação. Sobre a realidade daquele período, conhecido como de um “boom” da memória, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Na década de 1980 o Brasil vivia o fim do regime militar e a volta da Democracia, ainda que em seus primeiros passos. A Arquivologia vinha ganhando força na sociedade, com a criação do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, e o primeiro curso de graduação em Arquivologia, além da formação da Associação de Arquivistas Brasileiros, ambos na década de 1970.

    Neste contexto, teve forte influência em seu trajeto a revogação do Ato Institucional nº 5, em 1978. Este Ato permitia aos governantes militares perseguir, sem qualquer pudor, todos os que eram contra o governo. Com sua revogação, houve mais liberdade de expressão, inclusive a científica, cuja produção do conhecimento era alimentada pelas informações e pesquisa.

    Gabarito do professor: Letra "D"
  •  Gabarito  d

  • Referência:

    http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/484/483

     

     

  • Resumindo:


    AI 1 - Dava ao governo militar poder de cassar e suspender de direitos políticos dos "subversivos", e também o poder de alterar a Constituição. Eleição indireta pra Presidente da República.


    AI 2 - Dissolveu todos os partidos políticos.


    AI 3 - Eleição indireta para governadores.


    AI 4 - Convocação extraordinária do Congresso Nacional - votação e outorga do Projeto de Constituição de 1967.


    AI 5 - Endurecimento do regime. Aumentou consideravelmente os poderes do Presidente: poderia cassar mandatos; suspender direitos políticos etc. "Institui-se a tortura".


ID
703744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa CORRETA - O CONARQ, habitualmente, disponibiliza a Legislação Arquivística Brasileira, atualizada no mês de fevereiro de cada ano, compreendendo, entre outras, a LEI Nº 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. Veja http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=48 para mais detalhes.
  • Só não concordo com a idéia exposta na questão de que Habeas data seria para receber informação de interesse coletivo ou geral, sendo que Habeas data é somente para informações de caráter pessoal!
  • COMPLEMENTANDO o comentário do TADASHI.
    CF/88 - Artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
    LXXII -
    conceder-se-á "habeas-data": 
    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público
    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
  •  Letícia está certíssima: o HABEAS DATA  é o remédio a ser impetrado para obter conhecimento ou retificação de informações concernentes à pessoa do impetrante (pessoais). Não se pode confundir o habeas data com o mandado de segurança que é direito de obter certidões ou informações de interesse particular, coletivo ou geral. (REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva,2009 ).
    PORÉM, se atentarmos para a redação da questão, veremos que o  relativo (que) refere-se a legislação arquvística, não a habeas data.
    Quem "assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo." é a legislação arquivistica mencionada por
    Tadashi Carlos.
  • Na verdade a questão está correta, e o Habeas Data também pleiteia apenas a pessoa impetrante.

    o que deve ser analisado na questão é, o fato do examinador ter colocado o instituto da virgula ( , ) após ''particular'', o que remeteria a seguinte conclusão:

    ''ou de interesse coletivo ou geral'', refere-se ao -direito de receber dos órgãos-
    então ficaria assim:

    O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos ou de interesse coletivo ou geral, informações de seu interesse particular, contidas em documentos de arquivo.

    ''ou de interesse coletivo ou geral'' seria por ex: Cartórios particulares
    que tem arquivos de caráter Público.

    Espero ter ajudado.
  • Errei a questão justamente por compreender que o carater do habeas data é personalíssimo.....mas como foi bem dito pelos colegas acima..........a questão é de arquivologia não de direito constitucional!rs
  • GABARITO: CERTO
    O princípio constitucional contido no inciso XXXIII da carta magna é um princípio máximo, dai o nome carta magna, este princípio serve tanto para o Direito Constitucional, quanto para a Arquivologia, nenhuma lei pode estar acima da Lei Constitucional, portanto:
    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
     

  • Em que só utiliza Habeas Data na situação descrita, caso alguma informação seja negada sendo que o cidadão possui o direito a informação e também esteja exclusas os critérios de Sigilo em que só pode ser impetrado se os dados forem livres e negados sem uma justificativa apresentada devidamente. Apesar da CF afirmar o direito á informação há alguns casos exclusos e o Habeas Data no contexto da questão foi bem aplicado.
  • HD PARA DIREITO COLETIVO? 
    ESSE NAO É O DIREITO DE PETIÇÃO?

    CONTINUO NÃO ENTENDENDO.

  • olá  LETICIA VIEIRAmaycoln andrade, o dispositivo da constituição não se aplica aqui em arquivologia. lá realmente habeas data é para informações particular.conforme o art. 5, LXXII a). Mas em arquivologia de acordo com a lei Lei 8159/1994 - "Art. 4º 
    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particulaou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    assertiva correta.
  • Questão capciosíssima de PORTUGUÊS disfarçada de Arquivologia. Veja o porquê de o gabarito "CORRETA" estar correto.
    Analisando a estrutura sintática do período, percebe-se que, não obstante o examinador tenha introduzido-o citando o Habeas Data, refere-se tão somente à Legislação Arquivística. Destarte, vejamos a sua estrutura estratificada:
    1ª parte: "O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística", 
    (...) (Verdade)
    2ª parte: (...) que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo. 
    (Verdade)
    Conclusão: Perceba que o "QUE" deve ser substituído por "legislação arquivística", e não por "Habeas Data"!
    E mais: Obviamente, a legislação arquivística deve estar alinhada à CF.
    Espero ter ajudado! =)
    "Não existe almoço de graça!"
  • Para melhor compreensão, a formulação da questão deveria ter sido da seguinte forma:

    O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, a qual assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.

    É duro a gente ter que conhecer a legislação da matéria, língua portuguesa e de quebra adivinhar o que a banca quis dizer, pela sua má utilização da gramática na elaboração das questões...
  • Gabarito evidentemente errado

    Informações de interesse particular => Direito de Petição
    Informações PESSOAIS => HABEAS DATA
  • Pra mim o gabarito está errado.
    Não adianta ficar viajando no que eles queriam dizer.
    A forma como foi dito deixa a assetiva incorreta.
  • Concordo com o Quaresma, a questão ficou ambígua. Deveria ter sido usada "o qual" ou "a qual". A questão deveria ter sido anulada, será que ninguém entrou com recurso?
  • Qual seria o Remédio Constitucional adequado contra a CESPE, em relação às questões ambíguas que não são anuladas e que prejudica o cidadão concurseiro?
  • Respondendo ao colega acima é o Mandato ma nocu ! kkkk' brincadeiras a parte pessoal ! 
  • Gente,

    Acho que aqui cabe um esclarecimento para não assustar muito o pessoal.
    Apesar de a questão estar mal redigida, dando margem à ambiguidade, como aliás, uma em cada cinco questões dessa banca, ninguém deve se preocupar muito com ela, pois cobrou conhecimentos específicos de legislação arquivística.
    Essa era uma prova para a área de Documentação, que exigia vários conhecimentos específicos do tipo.
    Isso não pode ser cobrado em provas gerais de outras áreas.

    Abçs a todos
  • Errei mas a questão é correta mesmo, sabe pq? Não nada dessa viagem de interpretação do português e sim do texto associado à questão.

    Segue o enunciado da questão: "A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.". Com o enunciado que podemos ter a noção do que a questão queria saber. Questão Correta.

  • A questão só pode ser considerada correta se for avaliada quanto a disciplina Arquivologia.

    Se Arquivologia não faz parte do edital, deve ser anulada.
  • Não estou sendo o "advogado do diabo" do CESPE mas alguns comentários carecem de um pouco de maturidade de seus emissores.

    Antes de ficar indignado e defendendo de forma ferrenha o seu ponto de vista achando que a questão deve ser anulada analisem, dentre outros quesitos, a qual concurso a questão diz respeito. No caso específico essa questão foi do concurso para o  MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação. Ora, não faria sentido se esse tipo de questão, com a redação como foi dada, fosse cobrada, por exemplo, para o cargo de Agente de Polícia Federal.

    Assim, vamos usar esse importante espaço com parcimônia e inteligência, otimizando os nossos estudos, enxugando ao máximo os comentários, restringindo apenas ao ESTRITAMENTE necessário para o entendimento da questão em si ou, em algumas situações, questões análogas que ajudam a compreensão de determinado assunto.

    No mais, ou certo comentários, como eu citei, são imaturos, ou são de "aventureiros" que ainda não estão completamente engajados na luta pela conquista de uma vaga no setor público.

  •  O direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral ?
    Então que dizer se eu impetrar um habeas data para saber informações do Papa eu vou poder? Questão muito mal formulada para min gab :Errado

  • Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    ENTENDIMENTO

    O habeas data é remédio constitucional de natureza civil e rito Sumário. O habeas data poderá ser ajuizado por qualquer pessoa, física ou jurídica, brasileira ou estrangeira. Trata-se de ação personalíssima, que jamais poderá ser usado para garantir acesso a informações de terceiros.


    OBS -

    Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997

    LEI Nº 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997

    Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data


  • Melhor questão de todos os tempos. examinador ninja! Questão de português.

  • questão mais macabra do século !!

  • O instituto do habeas data é um remédio constitucional, que assegura a todos os cidadãos o exercício do direito de acesso á informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, que estejam registradas em documentos de arquivo, sejam estes públicos ou privados.

    O exercício deste direito é regulado pela Lei Federal nº 9.507/97, que não só regulamenta o exercício deste direito, como também o rito processual para sua execução.
    Resposta: CERTO

  • Art. 5, inc. LXXII da Constituição Federal de 88

     

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  • Pra mim essa questão ta errada.

    Esse CESPE é engraçado mesmo. Uma hora ele fala não pode ser utilizado para obter informações de terceiros, e agora ele vem e fala que é de caráter coletivo. Eu heim!!!!

    (2013/CESPE/STF/Analista) De acordo com o STF, o habeas data não pode ser utilizado para garantir o conhecimento de informações concernentes a terceiros(3º). Certo

    (2015/CESPE/STJ/Analista)habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante. Certo

    Fonte: Material Zero UM consultoria:A garantia constitucional do habeas data destina-se a tutelar a liberdade de informação pessoal.O habeas data não é cabível para pleitear informação de interesse coletivo, de interesse geral ou sobre terceiros.

    ATENÇÃO! O direito de obter informações de caráter geral é um direito fundamental amparado pelo inciso XIV, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 e a violação a esse direito pode ser combatida por intermédio do Mandado de Segurança.


ID
703756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo sigilo seja necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8159/1994 - "Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas."

    Item CORRETO
  • CERTO
    Pura letra da lei.
    Lei 8159Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, RESSALVADAS aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Automação aplicada aos documentos de arquivos;

    A automação dos arquivos deve levar em conta, por um lado, o direito de pleno acesso aos documentos públicos e, por outro, o caráter sigiloso daqueles cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, ou viole a intimidade, a honra e a imagem das pessoas. 

    GABARITO: CERTA.


  • Para quem quase morreu lendo o comando, explico: os artigos que antecedem o "cujo" possuem os substantivos em elipse.

    [...] ressalvados os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os documentos cujo sigilo.


ID
703930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das políticas de acesso a documentos, julgue os itens subsecutivos

No estabelecimento do acesso, função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização, devem-se abordar questões legais, intelectuais e físicas relativas à consulta a documentos e informações

Alternativas
Comentários
    1. Sim...
       
    Mas é correto por quê????
  •  A justificativa dessa questão está relacionada á classificação dos documentos.  Quando a assertiva fala "questões legais" refere-se à lei de acesso(Decreto 7845/12), "questoes  físicas" relaciona-se com tipo(se texto, filme, fita, mapa, etc),e "questões Intelectuais"  é a tipologia a função do documento.
  • Correto

    Descricao - acesso - instrumento de pesquisa - atendimento ao pesquisador.

  • Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística:

    Acesso

    1 Possibilidade de consulta a documentos e informações

    2 Função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização.

    Fonte: https://simagestao.com.br/wp-content/uploads/2016/01/Dicionario-de-terminologia-arquivistica.pdf (pág 19)


ID
721249
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destaca- se o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e

Alternativas
Comentários
  • SEMPRE QUE NÃO SOUBER A ASSERTIVA, USE A TECNICA DO BOM SENSO, POSTO QUE O DIREITO SEGUE UM CONSECTARIO LOGICO. RSRS 
    BOM DIA !!
    JOELSON SILVA SANTOS PINHEROS ES  joelson.icm@hotmail.com
     Maranata o senhor jesus vem!!! 

ID
730447
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Levando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e protegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e imagem, um provimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região, datado de 17 de dezembro de 2010, disciplinou a consulta pública a processos eletrônicos de primeira instância. A medida considerou de livre acesso, a qualquer interessado, o número, a classe e o(s) assunto(s) do processo; os nomes das partes do processo e os de seus advogados; a movimentação processual; e o inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Foram explicitamente excluídos do acesso público, no entanto, os

Alternativas
Comentários
  • O provimento citado:

    Art. 4º Os dados básicos do processo, aos quais é assegurado livre acesso a qualquer interessado, são os seguintes:

    I - número, classe e assunto(s) do processo;

    II- nomes das partes do processo e de seus advogados;

    III- movimentação processual;

    IV- inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

    Parágrafo único. Os nomes das vítimas não se incluem nos dados básicos dos processos criminais.

    Entretanto, o CNJ já havia deliberado sobre o assunto em sua Resolução nº 121, de 5 de outubro de 2010.


ID
732259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando as medidas adequadas para a preservação e o acesso aos documentos, julgue os itens seguintes

Diante da necessidade de preservação da segurança do Estado, da honra e da imagem das pessoas, nem todos os documentos podem ser acessados pelos cidadãos. Para regulamentar as questões relacionadas ao sigilo de algumas categorias de documentos, foram promulgados decretos que distinguem os documentos sigilosos dos ostensivos.

Alternativas
Comentários
  • Alessandra, você não completou a resposta do amigo acima, mas sim RESPONDEU a pergunta, coisa que ele não fez. Aliás perfeita a resposta. Precisamos de pessoas assim, não só aquelas que queresm estrelas.

    obs: Não precisa me qualificar, apenas estou expressando minha indignação com esse tipo de usuário que não ajuda, mas quer aparecer.
  • Importante observar que não podemos confundir a natureza do assunto com a natureza dos documentos de arquivos:

    Natureza do asssunto:
    Os documentos são classificados em ostensivos e sigilosos, sendo que estes se subdividem em ultrassecretos, secretos e reservados.

    Natureza dos documentos: arquivo especial e arquivo especializado.



    Bons estudos:)
  • Galera, alguém saberia me dizer se houve alteração nos graus de sigilo e nos prazos com a Lei 12527 ? Não saco nada de arquivologia e o livro que tenho é anterior a esta lei....


    Obrigado.
  • Decreto 7724/12 | Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

    Art. 28.
     Os prazos máximos de classificação são os seguintes:

    I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
    II - grau secreto: quinze anos; e
    III - grau reservado: cinco anos.

    Parágrafo único. Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação.
  • Apenas complementando o que a Stella disse, essa lei é recente. Estudar por materiais desatualizados é extremamente perigoso. Cometi esse erro e estou mais atento. Para se manter mais antenado com essas leis, recomendo o sistema push do STF e da presidência. Lá vc receberá os informativos de jurisprudências e leis respectivamente.

    Abraços Federais,

    @sagafederal
  • O artigo 28 decreto 7742/12 não se referiu ao termo confidencial. Determinou os prazos dos documentos reservados (5 anos), secretos (15 anos), ultra-secretos (25 anos). Além disso, o decreto determina que somente os documentos ultra-secretos podem ter o prazo prorrogado e uma única vez por igual período. Assim, o prazo máximo que os documentos podem ser mantidos em sigilo é de 50 anos. 
  •  site:           www.uff.br

    Legislação revogada

    Rol exemplificativo de situações

    Ultra-secreta (30 anos)

    dano excepcionalmente grave

    Secreta (20 anos)

    dano grave

    Confidencial (10 anos)

    dano

    Reservada (5 anos)

    comprometimento de planos e operações

    Lei 12.527/2011

    Rol exaustivo de situações

    Ultra-secreta (25 anos)

    Secreta (15 anos)

    Reservada (5 anos)  

  • Lei 12.527/2011

    Art.31 ...

    § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e

    Creio ser esse o prazo máximo, em se tratando de uma pergunta objetiva.
    P.S. A referida lei é, também, bastante atual.

  • hoje dia 14/01/2014 é o que esta vlendo 


    Decreto 7724/12 | Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

    Art. 28.
     Os prazos máximos de classificação são os seguintes:

    I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
    II - grau secreto: quinze anos; e
    III - grau reservado: cinco anos.

    Parágrafo único. Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação

  • AMIGA ALESSANDRA, DECRETO 4.553/2002 TOTALMENTE REVOGADO 

    Revogado pelo Decreto nº 7.845, de 2012

  • CERTO

     

    O Decreto 7724/12 é um exemplo do que a questão afirma.... Pois seu texto traz a distinção entre documentos sigilosos e ostensivos e além disso, orientações e procedimentos sobre classificação e desclassificação de informações. 

     

     

  • Lembrando:
    Ostensivo: acesso a todos. 
    Sigiloso: 
       -> Reservado: 05 anos
       -> Secreto: 15 anos
       -> Ultrassecreto: 25 anos (podendo ser prorrogado por uma única vez)  

  • Apesar de haver o direito constitucional de acesso à informação, esse direito possui algumas restrições, especialmente no que diz respeito à segurança da sociedade e do Estado, e da honra e vida privada das pessoas.

    O direito de acesso à informação atualmente é regulamentado, em âmbito nacional, pela Lei nº 12.527/11 e pelo Decreto nº 7.724/12; e, em âmbito federal, pelo Decreto nº 7.845/12.

    Como se trata de uma lei nacional, a mesma deve fundamentar a elaboração de normas de acesso à informação nos demais entes federativos. Portanto, há vários decretos que regulamentam o acesso à informação no Brasil.

    Gabarito do professor: Certo

ID
780211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de documentos.

Sucedem ao recebimento do documento no protocolo as seguintes rotinas: difusão, avaliação e descrição.

Alternativas
Comentários
  • As atividades de protocolo se resumem em dois grupos: recebimento e classificação, registro e movimentação. Algumas bancas ainda consideram a expedição como atividade de protocolo
  • Gabarito errado

    Um maneira de memorizar na hora da prova

    RE CLA RE MO 

    recebimento
    classificação
    registro
    movimentação

    Conforme informado pelo Luis, alguns autores incluem expedição/distribuição
  • Errado
    SETOR DE PROTOCOLO

    O setor de protocolo é reponsável pelo recebimento das correrpondências e demais documentos, pela protocolização e tramitação dos processos. Este setor é típico da fase corrente, pois é nessa fase que os documentos possuem grande tramitação. Assim, ele pode ser considerado a porta de entrada e saída de documentos de uma organização.
    Dentre as atividades desenvolvidas no setor de protocolo encontra-se a Classificação. As atividades são:
    Recebimento de documentos: é a porta de entrada de documentos vindo de terceiros na organização.
    Esse recebimento pode dar-se por malote, correio ou balção, ou seja, centraliza todo o recebimento de documentação vinda de terceiros, destinadas a organização, por isso é considerada como uma porta de entrada de documentos.
    Registro e Autuação: é o processo de protocolização.
    Procedimento de cadastramento dos documentos em um sistema de controle, atribuindo a ele um número, chama-se esse processo protocolização. O setor de protocolos é responsável também pela autuação de documentos provenientes de setores da própria organização dando início a processos administrativos internos.
    CLASSIFICAÇÃO: nessa etapa o protocolo efetua a indentificação e análise do assunto do documento, visando a classificá-lo de acordo com o plano de classificação da instituição. O documento receberá um código que corresponde ao tipo de assunto de que trata o documento, o código deverá ser anotado na primeira folha do documento.
    OBS: Nessa etapa é permitido que os envelopes das correspondências sejam abertos para que o setor de protocolo possa efetuar a classificação efetiva dos documentos, isso salvo se os documentos possuírem caráter sigiloso.
    Expedição e Distribuição: destina-se ao envio dos documentos, recebidos pelo setor de protocolo aos seus respectivos destinatários. Quando for de caráter interno será chamdo de distribuição, mas quando for direcionada a outra instituição será chamado de expedição.
    Controle de movimentação: o setor de protocolo é responsável pela tramitação dos documentos, ou seja, identifica os setores por onde o documento passou. Esses dados são importantes para saber em que setor o documento encontra-se no momento e qual os últimos andamentos realizados.

    Deus nos ilumine...

  • Qual das ordens mencionadas anteriormente é a correta?

    Por favor, se alguém puder, coloque a mais abrangente possível.

    Obrigado
  • Daniel, siga o Jorge.

    Ordem correta: Receber + Classifica -> Registra e Movimenta --> Expede
  • Assertiva Errada

    Difusão:
    Nunca vi essa denominação, acredito ser uma pegadinha da banca.

    Avaliação: É uma rotina dos arquivos correntes, porém, não faz parte do Protocolo (Recebimento; Registro; Autuação; Classificação; Movimentação)

    Descrição: Rotina dos arquivos Permanentes (Arranjo; Descrição; Publicação; Conservação; Destinação)

    Bons estudos!
  • Protocolo é o conjunto de atividades cujos objetivos são:controlar o trâmite/movimentação interna do documento.É atividade típica da fase Corrente.Suas atividades dividem-se em 2 grupos:Recebimento,Classificação e Registro,movimentação.Algumas bancas consideram a Expedição como atividade do Protocolo.Todas as atividades do Protocolo devem ocorrer enquanto o documento está em trâmite,ou seja,enquanto está na fase de Utilização.

    OBS:considerando as fases de Gestão Documental - Produção,Uso/Utilização,Tramitação,Avaliação e Arquivamento(nas fases corrente e intermediária) - o Protocolo está inserido na fase de Utilização.

    Atividades do Protocolo:

    Recebimento:há a separação dos documentos oficiais dos particulares;
    OBS:os documentos sigilosos e particulares são entregues diretamente ao destinatário e não são registrados pelo Protocolo.

    Registro (cadastro feito com base nas informações principais dos documentos como espécie,número,assunto,data e remetente) e Autuação(abertura de processo);

    Classificação (o Código de Classificação da Instituição é utilizado);

    Movimentação (distribuição que é a movimentação interna e expedição que é a movimentação externa);e

    Controle da Tramitação.

    OBS:SETORES NÃO PODEM ABRIR PROCESSOS.
    OBS:O PROTOCOLO NÃO REALIZA ARQUIVAMENTO,EMPRÉSTIMO,AVALIAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS.




    Professora Daliane Silvério da Rede Impacto/Apostila Ponto dos Concursos.
  • Percebi que não há concenso sobre a ordem das rotinas de protocolo, tanto entre os candidatos quanto entre professores.Alguém tem uma fonte segura ou uma questão anterior para sanar essa dúvida?
    Vou dar uma dica que pode ajudar a todos:

    Sempre entendi que as atividades de protocolo se resumem a dois grupos:
    1)Recebimento e Classificação
    2)Registro e Movimentação
    3)Expedição(adotado por algumas bancas)

    O item que me fez ter essa dúvida foi esse da prova da ANS2013 - TÉC.ADM
    81 A primeira atividade do protocolo, quando o documento de arquivo é produzido ou recebido, é o registro desse documento.

    O gabarito preliminar é correto.Se não houver alteração a sequência muda, invertendo-se classificação e registro.


     
  • Podemos resolver a questão de outra forma mais simples, é só percebermos que a atividade de descrição é realizada em arquivo permanente, e as atividades de protocolo ocorrem no arquivo corrente.
  • Para lembrar das atividades do Protocolo. É só lembrar de alguém que foi à delegacia e REGISTROU que o(a) Ex ReClaMo Autu.

    Registro

    Ex - Expedição

    Re - Recebimento

    Cla - Classificação

    Mo - Movimentação

    Autu - Autuação

    "Se te mostrares frouxo no dia da angústia. Tua força será pequena." Pv 24.10


  • De que onde que o CESPE tira essas coisas?! o.O

  • Nossa essa é para quem realmente não estudou e foi fazer a prova ,  difusão, avaliação e descrição é para rir.

  • Atividades do protocolo:

    1) Recebimento

    2) Classificação

    3) Registro-Autuação

    4) Movimentação/tramitação

    5) Controle de movimentação/tramitação

  • essa foi pra agradar um pouco.outra dessa vai demorar.

  • ATIVIDADES DE PROTOCOLO:

     Recebimento

     Autuação e Registro

     Classificação

     Expedição (externo) / Distribuição (interno)

     Controle / Movimentação


  • SÓ RETIFICANDO

    RECEBIMENTO

    CLASSIFICAÇÃO

    REGISTRO

    AUTUAÇÃO

    DISTRIBUIÇÃO

    MOVIMENTALÇÃO

    EXPEDIÇÃO

  • A atividade de recebimento e classificação no setor de protocolo envolve as seguintes atividades:

    receber os documentos
    separar os particulares dos oficiais
    enviar os particulares a seus destinatários
    separar os oficias ostensivos dos oficiais sigilosos
    enviar os oficiais sigilosos a seus destinatários
    proceder à leitura e classificação dos oficiais ostensivos
    Enviar os oficiais ostensivos para atividades de registro e movimentação.

    Então as rotinas que sucedem o recebimento são a separação, a leitura e a classificação de documentos.

    Sendo assim o item está incorreto.
  • As atividades de protocolo encontram-se na atividade de utilização da Gestão de documentos, nessa fase não ocorre a avaliação, como descrito. Esta ocorre na fase de destinação da Gestão de documentos.

  • Gabarito: Errado. 

     

    A avaliação, difusão e descrição não são atividades de protocolo.

     

    Atividades de Protocolo.

     

    Recebimento

    Registro

    Classificação

    Autuação

    Distribuição/ Expedição.

    Controle da Tramitação

  • Protocolo não tem :  EE  AA   DD

    Eliminação

    Empréstimo

    Arquivamento

    Avaliação

    Descarte

    Despacho

  • ATIVIDADES DE PROTOCOLO:

     

    --> Recebimento

    --> Autuação e Registro

    --> Classificação

    --> Expedição (externo) / Distribuição (interno)

    --> Controle / Movimentação

     

     

    Atenção!

    São atividades que o setor de protocolo não faz: AVALIAÇÃO e ELIMINAÇÃO.

  • Gabarito: ERRADO

     

    Protocolo:

     

    --- > Controla o trâmite de documentos da instituição;

     

    --- > Porta de entrada e saída de documentos;

     

    --- > Está ligado a IDADE CORRENTE.

     

    --- > Recebe os documentos, separa, faz a leitura, classifica - os, registra sua entrada na instituição e faz a movimentação para seu destino.

     

    Atenção: Essas rotinas não se aplicam aos documentos particulares nem aos sigilosos, pois os mesmos devem ser enviados aos respectivos destinatários sem qualquer registro da operação ou anotação em sistemas de controle de tramitação.

  • Sucedem= Ocorrem

    Sucedem ao recebimento do documento no protocolo as seguintes rotinas: Recebimento, registro, autuação, classificação, expedição/ destinatário, controle/ movimentação.


ID
783487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A função arquivística que se fundamenta na teoria ou no conceito das três idades documentais é a da

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Não tenho certeza no comentário, mas caso esteja errado por gentileza corrigir, porque na minha concepção a avaliação define-se os prazos dos documentos nos arquivos corrente, intermediário e permanente. Esta função permite um funcionamento eficiente do sistema de informação –  arquivo, ressaltando que os valores primários e secundários dos documentos e estão relacionados com seu ciclo vital, ou seja, a teoria das três idades.

  • Gabarito Letra D
    Complementando  o comentário do colega:
    Avaliação - Processo de análise e seleção de documentos que visa estabelecer prazos para sua guarda nas fases corrente e intermediária e sua destinação final, ou seja, eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
    Objetivos da Avaliação - Racionalizar o ciclo documental através das seguintes práticas:
    * Redução da massa documental
    *Aumento do índice de recuperação
    *Garantia de condições de consevação
    *Controle do processo de produção documental
    *Ampliação do espaço físico para arquivamento
    Efetivação da avaliação
    " Com base na teoria das três idades, a aplicação dos critérios de avaliação efetiva-se na fase corrente, a fim de se distinguirem os documentos de valor eventual(de eliminação sumária) daqueles de valor informativo ou probatório. Deve-se evitar a transferência para arquivo intermediário de documentos que não tenham sido anteriormente avaliados, pois o desenvolvimento do processo de avaliação e seleção nesta fase de arquivamento é extremamente oneroso do ponto de vista técnico e gerencial."
    Logo, a avaliação constitui elemento vital num programa de gestão de documentos ao permitir racionalizar o fluxo documental nas fases correntes e intermediária, facilitando a constituição de arquivos permanentes e a implementação de uma efetiva gestão documental, viabilizando o acesso à informação.

    Fonte: Gestão de documentos - conceitos e procedimentos práticos / Arquivo Nacional
  • A alternativa correta é a letra
    Deacordo com os ensinamento de Marilena Leite Paes, em seu livro Arquivo Teoria e Prática, terceira edição: 
    Avaliação:Processo de análise da documentação de arquivos, visando estabelecer sua destinação, de acordo com seus valores probatórios e informativos.
    "Para que os arquivos possam desempenhar suas funções, torna-se indispensável que os documentos estejam dispostos de forma a servir ao usuário com precisão e rapidez. A metodologia a ser adotada deverá atender às necessidades da instituição a que serve, como também a cada estágio de evolução por que passam os arquivos. Essas fases são definidas por Jean-Jacques Valette (1973) como as três idades dos arquivos: corrente, intermediária e permanente."
    Portanto esse é o estágio da evolução do arquivo.

    A classificação é o aspecto sob o qual os arquivos são estudados, eles podem ser classificados segundo:
    1. as entidades mantenedoras
    2. os estágios de sua evolução
    3. a extensão de sua atuação 
    4. a natureza dos documcentos
  • No meu ver a "a" estaria certa
    CLASSIFICAÇÃO DOS ARQUIVOS:
     
    - SEGUNDO ENTIDADES CRIADAS:
    PÚBLICOS – FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, DISTRITAL // PRIVADOS – COMERCIAIS (FIRMAS E COMPANHIAS) OU INSTITUCIONAIS (IGREJAS, ASSOCIAÇÕES, INST. EDUCACIONAIS, INST. SEM FINS LUCRATIVOS) // FAMILIAES OU PESSOAIS.
    OBS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – A DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA É DECARATER PÚBLICO, POIS O GOV. DETÉM A MAIOR PARTE DO CAPITAL.
     
    - SEGUNDO OS ESTÁGIOS DE EVOLUÇÃO OU CICLO DE VIDA DOS DOCUMENTOS: CRIAÇÃO – JEAN JACQUES VALETTE – 1973 // CORRESPONDE ÀS FASES PELAS QUAIS PASSA O DOCUMENTO, DESDE SUA CRIAÇÃO ATÉ A DESTINAÇÃO // SÃO AS FASES CORRENTE, INTERMEDIÁRIA E PERMANENTE.
     
    OBS: OS DOC. NÃO PASSAM NECESSARIAMENTE PELAS TRÊS FASES // É O ASSUNTO QUE DETERMINA A SUA VIDA ÚTIL.
     
    CORRENTES: PRIMEIRA FASE// PRIMEIRA IDADE //SETORIAL // ADMINISTRATIVO // ATIVO // VIVO // DE MOVIMENTO // EM CURSO // DE USO FREQUENTE // CONSERVADOS NOS ÓRGÃOS QUE OS PRODUZIRAM OU RECEBERAM // 4 ATIVIDADES – PROTOCOLO, EXPEDIÇÃO, ARQUIVAMENTO E EMPRÉSTIMO/CONSULTA.
     
    INTERMEDIÁRIOS: SEGUNDA IDADE // PRE ARQUIVO // SEMIATIVO // LIMBO // PURGATÓRIO // DEIXARAM DE SER FRENQUENTEMENTE CONSULTADOS, MAS OS ÓRGAOS OS MANTÉM POR RAZÕES JURÍDICAS OU TÉCNICAS // NÃO HÁ A NECESSADE DE MANTER PERTO DOS ÓRGÃOS // DEVEM SER MANTIDOS AFASTADOS EM REGIÕES AFASTADAS // CONSULTAS EM CASOS ESPECÍFICOS // PARMANENCIA TANSITÓRIA, POIS AGARDAM RECOLHIMENTO OU ELIMINAÇÃO.
     
    PERMANENTES: TERCEIRA IDADE // HISTÓRICO // DEFINITIVO // FINAL // TERCEIRO CICLO// DE CUSTÓDIA // INATIVO // PASSIVO // MORTO // ESTÁTICO // JÁ PERDERAM VAOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, MAS POSSUEM VALOR HISTÓRICO-DOCUMENTAL // SÃO OS ARQUIVOS PROPRIAMENTE DITOS // LOCALIZAÇÃO: PRÓXIMO A INST. DE ENSINO, PESQUISA, CULTURA.
     
  • "Os princípios da proveniência e da ordem original serviram sobretudo para fundamentar estratégias de classificação. A teoria das três idades tem sido usada para a avaliação." A nova arquivística na modernização administrativa - Luís Carlos Lopes

    Portanto gabarito D

  • Gabarito: letra D.

    CESPE já cobrou outra questão sobre o mesmo tema.


    Ano: 2013     Banca: CESPE     Órgão: TCE-ES     Prova: Analista Administrativo - Arquivologia


    A função arquivística de avaliação fundamenta-se no(a)

    b) teoria das três idades documentais
     

  • Gabarito: D

    A elaboração do Código de Classificação de documentos acontece na fase de Utilização

    A elaboração da Tabela de Temporalidade de documentos acontece na fase de Avaliação

    Essas fases são conceitos da Gestão de Documentos

    São elas:

    Produção

    Utilização

    Avaliação

    Destinação

  • Completando:

    produção=padroniza

    utilização=código de classificação

    avaliação=3 idades ( tabela temporalidade)

    destinação=eliminação/expurgo

  • Resolução: seria a avaliação porque ela é quem vai dizer por quanto tempo cada documento deve ficar em cada fase do ciclo documental, além de definir sua destinação.

    Resposta: D

  • A função arquivística que se fundamenta na teoria ou no conceito das três idades documentais é a da AVALIAÇÃO.

  • Tem que decorar essas coisas. Pela lógica, avaliação é uma das últimas funções do protocolo. Logo, ela só avalia para posterior destinação.

    Enfim, esse é o raciocínio. Mas aí vem falar que a avaliação "seria" avaliar em qual fase o documento deve estar. Mano, isso aí não pode ser a função de avaliação. Ou então a avaliação está no final e no início também? Enfim, decorar e levar assim, sem questionar a lógica.

  • De forma simples:

    Avaliação --> Teoria das Três Idades

    Classificação --> Princípio da Proveniência

  • GABARITO: LETRA D

    Avaliação

  • Classificação: função, órgão ou assunto. Plano de classificação

    Avaliação: valor. Tabela de temporariedade.


ID
807457
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Para que se garanta a eficiência na criação de um esquema de metadados, usado para descrever recursos da web para fins de busca, é necessário que este atenda a algumas características. Considere as características abaixo.

I - complexidade na descrição dos recursos

II - entendimento semântico universal dos elementos

III - escopo internacional

Quais garantem essa eficiência?

Alternativas
Comentários
  • Questão difícil! Resposta letra D.

    Metadados é um "assunto emprestado" da Ciência da Computação de forma a implementar soluções automatizadas que busquem a otimização do trabalho arquivístico.

    O enunciado da questão fala sobre esquema de metadados, usado para descrever recursos da web. Existe um padrão de metadados sobre documentos eletrônicos, o Dublin Core (DC - Dublin Core Metadata Element Set), que tem como princípios gerais:

    * Simplicidade de descrição e manutenção;
    * Semântica comumente compreendida;
    * Alcance internacional;
    * Extensibilidade.
  • “Metadado é frequentemente identificado como dado sobre dado, ou informação sobre informação. Neste contexto, metadados referem-se a estrutura descritiva da informação sobre outro dado, o qual é usado para ajudar na identificação, descrição, localização e gerenciamento de recursos na web. Entretanto, eles podem ser aplicados em qualquer meio.”
     
    “O Dublin Core tem como objetivo seguir as seguintes características:
    ·         Simplicidade de criação e manutenção: o conjunto de elementos foi mantido pequeno a fim de permitir que um não-especialista crie registros  descritivos simples facilmente, enquanto fornece recursos de recuperação efetiva no ambiente conectado em rede;
    ·         Semântica comumente compreendida:  a descoberta de informações na Internet é dificultada pelas diferenças de terminologias de um campo de conhecimento para outro. O usuário poderá encontrar o que procura através da capacidade dos elementos comuns de semântica, que são universalmente compreendidos e suportados pelo DC;
    ·         Escopo internacional: o conjunto de elementos do DC foi originalmente desenvolvido em inglês, mas versões foram sendo criadas em outras linguagens, incluindo finlandês, norueguês, tailandês, japonês, francês, português, alemão, grego, indonésio, e espanhol. Embora os desafios técnicos de internacionalização sobre a WWW não sejam diretamente endereçados para a comunidade de desenvolvimento do DC, o envolvimento de representantes de quase todos os continentes assegurou que o desenvolvimento do padrão fosse considerado de natureza multilíngue e multicultural no universo de informação eletrônica;
    ·         Extensibilidade: apesar dos esforços de manter a simplicidade na descrição dos recursos digitais, o DC reconhece a importância de fornecer mecanismos de extensão para necessidade de recursos adicionais descobertos. Espera-se que outras comunidades de metadados criem e administrem conjuntos adicionais de metadados. Estes elementos poderiam ligar-se ao conjunto do DC para satisfazer esta necessidade de extensão. Desta forma, seria possível que diferentes comunidades utilizassem os elementos do DC para especificar informações descritivas que fossem úteis através da Internet.”
  • Resolvi por eliminação pois complexidade na descrição dos recursos não poderia estar correto.

    Complexidade é sinônimo de confusão, complicação, dificuldade, obscuridade, enredamento...

    Para uma boa classificação e entendimento deve haver clareza e simplicidade nas informações.


ID
846505
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O uso de ferramentas computacionais para a veiculação de documentos, através de meios digitais, tem características muito importantes, sendo uma delas a possibilidade da condensação de um conteúdo maior de informação em muito menos espaço.

Tal característica se refere à

Alternativas
Comentários
  • Condensação de um conteúdo maior de informação em muito menos espaço

    Letra E: Capacidade de Armazenamento.


  • refere-se à capacidade de armazenamento. O espaço de armazenamento de documentos em uma nuvem, um HD, um sistema informatizado é muito mais vantajoso do que em um prédio inteiro, concorda?


ID
877189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Alternativas
Comentários
  • Errado,
    " É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

    CF, art.5º XIV
  • Gabarito erradp

    Artigo 5º da CF

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
  • A questão é interdisciplar e não foi classificada errado, visto que ela foi aplicada para o cargo Analista Administrativo - Área 1: Arquivologia.
    O próprio enunciado traz o assunto: acesso à informação.
    Assunto que está sendo cobrado bastante em concursos, principalmente depois de editada a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, que regula o inciso XXXIII do art. 5º e regula os dispositivos da Lei nº 8.159/1991 - Lei dos Arquivos.
  • ​não tem nada a ver com Art. 5º XIV​.

    exercício profissional é condição para ter  acesso a informação sigilosa?

    errado.​

  • É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
     


ID
877192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Artigo 5º - CF

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
  • Lei 8.159/91:

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
  • A questão erra ao falar "até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado. ", uma outra questão poderia ajudar a  responder, vejam:

    O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral só é limitado quando a atribuição de sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

    GABARITO: CERTA.

  • XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular

    Na questão trata de interesse particular em geral ao meu ver.

    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular,


ID
877195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

Desde que custeie as despesas, o cidadão tem o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Artigo 5º da CF

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • Direito de informação e petição - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse. São assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 


  • Errado

    Artigo 5º da CF

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • Gratuito a todos: petição; certidão; habeas corpus; habeas data; ação popular;

    Gratuito aos que comprovarem insuficiência de recursos: assistência jurídica integral;

    Gratuito aos reconhecidamente pobres: registro de nascimento e certidão de óbito.

  • Artigo 5º da CF

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas.


ID
877198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes.

Na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e por entidades públicas, deve constar, no mínimo, o registro das receitas dessas instituições.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

    § 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

    II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

    III - registros das despesas; 

    IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 

    V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e 

    VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. 

  • Errado

    De acordo com o §1 do art 8º da referida lei já colocado pelo colega acima, o registro das receitas dessas instituições (orgãos e entidades públicas) não precisam divulgar em local de fácil acesso esse tipo de informação (registro das receitas). Além disso, não é dever deles.
    De acordo com o §1 tem um mínimo de informações que os orgãos e entidades públicas devem dispor a população em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos, tais como:
    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; III - registros das despesas; IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
    OBS: Este é o mínimo de informações, ou seja, nada impede que tenha essas e mais algumas informações. Neste mínimo requer somente o registros das despesas e não das receitas conforme afirma a questão.
    Espero ter ajudado.
  • III - registros das despesas;
  • Ainda que a questão falasse de DESPESAS e não de RECEITAS, continuaria errada, pois na divulgação das informações de interesse público (transparência ativa) deverão constar no mínimo TODOS os 6 pontos citados em lei e não apenas 1.

    Portanto, afirmar que "deve constar, no mínimo, o registro das DESPESAS dessas instituições" manteria o item errado.

  • Eu concordo com a Lorena. Acho que deveriam citar os 6 pontos citados em lei. 

  • Porquê a lei não incluiu as receitas também??? Já que é prezado o princípio da publicidade?

  • Questão Errada
    Lei 12.527 / 2011 - Lei de Acesso à Informação

    Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.


    § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:


    I registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;


    II registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;


    III registros das despesas;


    IV informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;


    V dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e


    VI respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.



  • Comento:


    Acredito que o comentário mais aproximado da realidade é que temos acesso às informações tanto das despesas como das receitas públicas.


    O acesso às receitas de empresas privadas seria por meio de ordem judicial, por exemplo, para auditoria, avaliação e pagamentos de pendências junta a receita federal, previdência social, tributos, impostos, taxas e referente a causas trabalhistas.



  • § 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

    II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

    III - registros das despesas; 

    IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 

    V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e 

    VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. 

  • ERRADO!

    Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

    § 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

    II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

    III - registros das despesas; 

    IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 

    V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e 

    VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. 

  • Registro das Receitas não é obrigatório! 

  • Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, INDEPENDENTEMENTE de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    § 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, NO MÍNIMO:

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

    II - registros de quaisquer repasses ou transferências de RECURSOS FINANCEIROS;

    III - registros das despesas;

    IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, INCLUSIVE os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

    V - DADOS GERAIS para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

    VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

     


    ERRADA!

     

  • § 1º, art. 8º, da LAI.

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e
    telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
    II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos
    financeiros;
    III - registros das despesas;

    IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive
    os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos
    celebrados;
    V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações,
    projetos e obras de órgãos e entidades; e
    VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

  •  II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

    Logo, repasses e transferências de recursos financeiros não são receitas do órgão ? Voltar e revisar direito orçamentário.

  • tem mais coisas que se devem constar

  • Registro sempre vai ser da DESpesa e nunca da REceita. Pegadinha típica da banca CESPE!

  • Registro sempre vai ser da DESpesa e nunca da REceita. Pegadinha típica da banca CESPE!

  • Resolução: o correto seria o registro das despesas e não das receitas.

    Art. 8º § 1o Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

    II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

    III - registros das despesas;

    IV -informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

    V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

    VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

    Resposta: errada

  • REGISTRO DE DESPESAS!!!!!!!!!!!!!

  • Na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e por entidades públicas, deve constar, no mínimo, o registro das DESPESAS dessas instituições.
  • despesas, não receitas

  • CUIDADO!

    OS REGISTROS NÃO SERÃO DAS RECEITAS!

    QUANTO AOS REGISTROS SERÃO:

    II registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

    III registros das despesas;


ID
877255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de certificação digital, julgue os itens subsequentes.

A verificação da assinatura é uma operação privada, pois só quem possui a chave privada do emitente pode verificar a autoria do documento.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Na assinatura digital, o emitente assina um documento com sua chave privada e o destinatário decifra-o com a chave pública, comparando os resultados e conferindo a assinatura. Portanto, a verificação não é uma operação privada.
  • Agradecemos Carlos, mas da próxima vez seria possível COLOCAR A FONTE??????????
  • Amigo flex  da pra parar de pedir fontes e comentar alguma questão!!!!
    Obs: desculpe mais em todas vc faz o mesmo comentário.
  • Bota chato nisso .. cara bobo .. afe ... 
  • Valeu Flex,
    Epero que o povo que ta retalhando nosso amigo flex não aja da mesma forma quando forem funcionários públicos e tiverem, TODOS OS DIAS, que repassarem informação para a sociedade ou não mandem o cidadão "procurar a fonte no google".
  • Comentário tem que ter fonte. Se não saiu da minha cabeça. Fica mais fácil para todos ter a certeza que um comentário feito está correto.
  • Na verdade, acredito que a questão está errada ao afirmar que "a verificação da assinatura é uma operação privada". Na verdade, a verificação da MENSAGEM criptografada é uma operação privada.
     
    A criptografia de chaves pública e privada utiliza duas chaves distintas, uma para codificar e outra para decodificar mensagens. Neste método cada pessoa ou entidade mantém duas chaves: uma pública, que pode ser divulgada livremente, e outra privada, que deve ser mantida em segredo pelo seu dono. As mensagens codificadas com a chave pública só podem ser decodificadas com a chave privada correspondente.
     
    Por exemplo: 1. José codifica uma mensagem utilizando a chave pública de Maria, que está disponível para o uso de qualquer pessoa; 2. Depois de criptografada, José envia a mensagem para Maria, através da internet; 3. Maria recebe e decodifica a mensagem, utilizando sua chave privada, que é apenas de seu conhecimento; 4. Se Maria quiser responder a mensagem, deverá realizar o mesmo procedimento, mas utilizando a chave pública de José.

    FONTE: Portal Terra/dúvidas
  • Posso até estar errado, mas a pessoa coloca fonte se ela quiser, qdo vc clica em add comentários, está escrito normas para publicação, e em nenhum momento fala que é pra colocar fonte.

    Aki é um espaço em que as respostas pode ser objetivas ou subjetivas, mas que todos de alguma forma cresçam junto no assunto.

    O comentário sem uma fonte te fazer crescer na matéria, mas um comentário criticando o outro só pq ele não colocou fonte não te faz crescer em nda e não atende as normas de publicação do site que diz que o comentário deve ser referente ao assunto da questão.


    Normas para publicação: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Questões de Concursos. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Questões de Concursos poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam em desacordo com o tema da questão e seus autores poderão ter o envio de comentários bloqueado.

  • Fiquei perdido nesta questão. Alguém poderia me ajudar a encontrar a lei de que trata desse assunto?

  • Inconveniente é, pessoas se acharem no direito de criticar alguém por uma postura correta.

    A fonte é essencial sim, de tal maneira é ela que da veracidade à informação. Sem a fonte fica fácil criar comentário lindos e maravilhosos, porém sem aplicabilidade nenhuma e podendo às vezes trazer informações erradas e prejudiciais ao aprendizado.

    Flex está mais que certo. Não desmerecendo a boa vontade do comentário do colega, apenas deve-se atentar a explicitar a fonte.

    PS:Vejo tantos comentários rebeldes, e sem proveito algum no questões que me deixam mais motivado e alegre. É nesse tipo de comentário que vemos o total despreparo da concorrência. Continuem assim...   

  • A própria palavra comentário é o cerne deste espaço. Se fosse para pedir uma justificativa baseada em fontes oficiais, aí tudo bem, mas nem as próprias bancas elaboram questões baseadas em conteúdo oficial e objetivo, visto que abordam conceitos e até mesmo comentários interpretativos de renomados autores. Já vi inclusive questão abordando comentário e opinião de aluno em TCC, mestrado e doutorado, além de outras mídias. Aqui claro, você estará sujeito a estudar lendo conceitos oficiais e fórum. Cabe a cada um escolher a sua fonte de estudo. Muitos recomendam livros que são fontes mais seguras, apesar de muitas bancas não fundamentarem a elaboração das questões em livros. Enfim, tudo é valido para adquirir um pouquinho de conhecimento. 

  • A questão é simples e deve ser correlacionada com informatica, pois, o detentor da chave privada JAMAIS deve repassar a terceiros. A chave privada é exclusiva do dono. A questão erra quando fala (pois só quem possui a chave privada do emitente pode verificar a autoria do documento).


    GAB. E

  • Questão de informática aí sim.
  • Perguntas frequentes - Certificação Digital

    5 - Quais são os tipos de criptografia existentes?

    Existem dois tipos de criptografia: simétrica e assimétrica. A criptografia simétrica é baseada em algoritmos que dependem de uma mesma chave, denominada chave secreta, que é usada tanto no processo de cifrar quanto no de decifrar o texto. Para a garantia da integridade da informação transmitida é imprescindível que apenas o emissor e o receptor conheçam a chave. O problema da criptografia simétrica é a necessidade de compartilhar a chave secreta com todos que precisam ler a mensagem, possibilitando a alteração do documento por qualquer das partes. A criptografia assimétrica utiliza um par de chaves diferentes entre si, que se relacionam matematicamente por meio de um algoritmo, de forma que o texto cifrado por uma chave, apenas seja decifrado pela outra do mesmo par. As duas chaves envolvidas na criptografia assimétrica são denominadas chave pública e chave privada. A chave pública pode ser conhecida pelo público em geral, enquanto que a chave privada somente deve ser de conhecimento de seu titular.

    Ou seja, é isso mesmo que o Carlos falou. O titular cria uma chave privada para cifrar um texto, mas o seu conhecimento será feito por meio da chave pública.

    Como a questão diz que só quem possui chave privada pode verificar a autoria do documento, o gabarito é errado. A pessoa deve possuir chave pública para a verificação :)

    Fonte: https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/112-sobre-certificacao-digital

  • Fonte: vozes da minha cabeça


ID
880621
Banca
ESAF
Órgão
DNIT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A descrição é uma função arquivística que Luis Carlos Lopes considerou como parte do “coração das práticas arquivísticas”. A base para o trabalho de descrição é a função

Alternativas
Comentários
  • Acredita-se que, dentro da perspectiva da arquivística integrada, a descrição começa no processo de classificação, continua na avaliação e se aprofunda nos instrumentos de busca mais específicos. Portanto é difícil separar a descrição das duas outras atividades fundamentais da prática arquivística”. (Luís Carlos Lopes; 2ª edição p.312)

  • Gabarito:

    Letra B


ID
886318
Banca
FGV
Órgão
FBN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A consulta aos documentos de um arquivo, que pode ser negada em função de cláusulas legais restritivas, é denominada arquivísticamente como

Alternativas
Comentários
  • Questão logica Pois fala em consulta.
  • SANDRO, CUIDADO AO ESCOLHER AS ACERTIVAS PELA LÓGICA, POIS EM ARQUIVOLOGIA AS APARÊNCIAS ENGANAM MUITOS CANDIDATOS NEÓFILOS. 
  • Foi mais de português do que de arquivologia hehe.

    Se suprimir a oração entre vírgulas, a qual não traría prejuízo para o entendimento da definição citada no enunciado, fica mais fácil de visualizar a resposta.


    A consulta aos documentos de um arquivo é denominada arquivísticamente como acesso.

    Mas, como o colega acima, não recomendo resolver questões dessa forma sempre.

    Bons estudos
  • Resposta: B

    Indo pela lógica ou não, vamos "dar nomes aos bois":
    a) Sigilo - conhecimento restrito, requer medidas especiais de savaguarda para sua divulgação e custódia.
    b) Acesso - possibilidade de consulta a um documento de arquivo, como resultado de autorização legal.
    c) Secreto - exige alto grau de segurança, para o conhecimento de pessoas autorizadas.  
    d) Classificação - é um processo natural que tem por finalidade reunir coisas semelhantes que segundo o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ),é uma das atividades do processo de gestão de documentos arquivísticos, que inclui procedimentos e rotinas específicas que possibilitam maior eficiência e agilidade no gerenciamento e controle das informações. 
  • amigo Luis Cláudio Castro !!!!

    mas = adversidade

    mais =  adição


    bons estudos!

  • Ao meu ver, se retirarmos o que esta entre as vírgulas vemos com mais clareza o que a questao realmente pede. Mas isso de ser  negada em função de clausula legais restritivas foi que me fez marcar errado :(

  • A consulta aos documentos de um arquivo (que pode ser negada em função de cláusulas legais restritivas = documento sigiloso, secreto, ultrasecreto) é denominada arquivisticamente como Acesso

  • Simplificando a questão: A consulta aos documentos de um arquivo é denominada como ACESSO.


ID
890599
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Segundo Heloísa Bellotto, se o arquivo permanente visa a atender ao pesquisador, pode parecer paradoxal que o arranjo seja baseado na configuração administrativa. Para a autora, o uso de critério temático, nesse processo,

Alternativas
Comentários
  • GAB: E

    "Se o arquivo permanente visa atender ao pesquisador, pode parecer paradoxal que o arranjo seja baseado na forma administrativa. Para o historiador seria mais fácil que a ordenação fosse temática, cronológica ou geográfica. Entretanto, tal ordenação faria desaparecer ou diluiria a percepção da razão de ser do documento, o que afinal, o deformaria aos olhos do consulente."

    Livro: Arquivos permanentes: Tratamento documento  Seção: 12
    Autora: Heloísa Lineralli Bellotto.

    https://books.google.com.br/books?id=MheHCgAAQBAJ&pg=PT124&lpg=PT124&dq=helo%C3%ADsa+bellotto+paradoxal+arranjo&source=bl&ots=JvzZZhpmzX&sig=uUtYkBOETVADyojHtq3RoBPfZ2s&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwif38-fhqDTAhWDHZAKHTrVA0sQ6AEIKDAB#v=onepage&q&f=false


ID
890602
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A maioria dos autores reconhece não haver, no arquivo intermediário, utilização secundária que justifique a elaboração de instrumentos de pesquisa. Em seu lugar, entre outros meios de busca, os arquivistas se valem de

Alternativas
Comentários
  • A descrição é uma tarefa típica dos arquivos permanentes. Ela não cabe nos arquivos correntes, onde seu correspondente é o estabelecimento dos códigos do plano de classificação, assim como de outras categorias de controle de vocabulário e indexação que se usem para o mesmo fim. Tampouco a descrição faz sentido no âmbito dos arquivos intermediários, onde a frequência de utilização secundária é quase nula. Nesses depósitos, para fins de esclarecimento, de informações adicionais e de testemunho ainda decorrentes do uso primário, os instrumentos de busca resumem-se aos próprios planos de classificação, às listas de remessas de papéis, às tabelas de temporalidade e aos quadros gerais de constituição de fundos.

    Arquivos permanentes: tratamento documental - Heloísa Liberalli Bellotto

    gab: LETRA B


ID
903598
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Um arquivista reconhece que, quando um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos é extinto ou suspenso, esse sistema deve ficar acessível para consulta, e novos documentos não devem ser incluídos.

No entanto, de acordo com as diretrizes de destinação, os documentos já inseridos no SIGAD poderão ser

Alternativas
Comentários
  • Olá gente;

    Alguém por favor pode explicar?? 

    Agradeço desde já..bons estudos...

  • Suspensão ou extinção do SIGAD
    Quando um SIGAD é suspenso ou extinto, deve ficar acessível para consulta, e
    novos documentos não devem ser incluídos. Quanto aos documentos já inseridos,
    eles poderão ser removidos de acordo com as diretrizes de destinação ou
    transferidos para outros sistemas.
    O processo de suspensão ou extinção de SIGAD deve ser documentado, inclusive os
    planos de conversão ou mapeamento dos dados, pois essas informações detalhadas
    serão necessárias à verificação de autenticidade e manutenção da acessibilidade
    dos documentos inseridos no sistema suspenso ou extinto.

  • Os documentos poderao ser removidos. gaba. A


ID
910801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.

É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.

Alternativas
Comentários
  • Questão Errada

      Conforme mostra abaixo a letra da lei, a divulgação das informações de interesse coletivo, dispensam a necessidade de requerimento:

    Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

    § 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

    II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

    III - registros das despesas; 

    IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 

    V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e 

    VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

  • Essa lei é confusa, ora diz independer de requerimentos, ora diz que os órgãos asseguram o acesso às informações ao protocolizarem requerimentos...

  • A questão está errada porque o acesso à informação não requer "motivo determinante".

  • Lei 12.527

    Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • Comento:

    Lei 12.527 (...) Art. 8o  PUBLICIDADE PARA INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO COLETIVO OU GERAL: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos (dados, nomes, endereço, ...), a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral (licitação, contratos administrativos, concurso público) por eles produzidas ou custodiadas (guardadas). - Ou seja, as informações de interesse público coletivo ou geral devem ser obrigatoriamente divulgados.


  • Independe de requerimento.
  • ERRADA por uma frase: "É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço (FÍSICO OU ELETRÔNICO) do requerente."   O erro é esse MOTIVO DETERMINANTE!

    CESPE amada!!!

  • a questão tem dois erros? independe de requerimento e não precisa de motivo determinante?

  • GAB: ERRADO (LEI 12.527/11)

     

    ERRO 1  = Órgãos e entidades têm que divulgar as informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas independentemente de requerimento.  (É a chamada transparência ativa).

     

     "Art. 3º​  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; "

     

    ERRO 2= O interessado não precisa justicar os motivos do pedido. 

     

    "Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

    § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público."

  • Nossa resposta pode ser encontrada tanto na Lei nº 12.527/11 quanto no Decreto nº 7.724/12, que a regulamenta.

    Segundo estas normas, o dever dos órgãos e entidades públicas é de divulgar, independente de requerimentos, informações de interesse coletivo ou geral em locais de fácil acesso.

    Quanto ao pedido, o Decreto determina que será definido pela Controladoria-Geral da União o formulário padrão, tanto físico quanto eletrônico, a ser utilizado pelas instituições. Portanto os dados a constar no formulário devem ser os definidos pela CGU, sejam quais forem.

    Gabarito do professor: Errado
  • Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • Divulgação de informação de interesse coletivo ou geral independe de requerimento. 

  • Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a ASSEGURAR o direito fundamental (Art. 5º: XXXIII) de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública (LIMPE) e com as seguintes diretrizes (no sentido de disponibilizar e divulgar a informação de uma maneira acessível ao público):

    (...)

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública (ou seja, controle feito pela sociedade)

     

    A divulgação de informações pelos órgãos públicos, mesmo sem terem sido solicitadas, é conhecida como PRINCÍPIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA.

     

    Decreto nº 7.724/2012 que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, aborda o tópico CAPÍTULO III - DA TRANSPARÊNCIA ATIVA (...) Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação em seus sítios da internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados.

     

    Obs.: O Acesso é regra, o sigilo, exceção. Os pedidos não exigem motivação. E o fornecimento de informações é gratuito, salvo custo de reprodução.

     

    [LAI] Art. 8o  (Transparência Ativa e Compulsória). É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas

     

    Obs.: Este artigo trás à sociedade o princípio de transparência ativa, onde a informação está disponível antes do requerimento do cidadão.

     

    Art. 10. § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 

     

    Reforçada no artigo 14 do Decreto nº 7.724/2012. Isto significa que o cidadão solicitante (quando identificado e especificado a informação) não precisa explicar a razão e os motivos do seu pedido ou dizer o que fará com a informação que está sendo requerida. Pedir informações é um direito subjetivo.

  • Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, INDEPENDENTEMENTE de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

    Art. 10. 
    QUALQUER INTERESSADO poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por QUALQUER MEIO LEGÍTIMO, devendo o pedido conter a:
    1 -
    IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE e
    2 - a
    ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA
    § 3
    o  São VEDADAS quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    ERRADA!

  • GABARITO: ERRADO

     

    Nossa resposta pode ser encontrada tanto na Lei nº 12.527/11 quanto no Decreto nº 7.724/12, que a regulamenta.

    Segundo estas normas, o dever dos órgãos e entidades públicas é de divulgar, independente de requerimentos, informações de interesse coletivo ou geral em locais de fácil acesso.

    Quanto ao pedido, o Decreto determina que será definido pela Controladoria-Geral da União o formulário padrão, tanto físico quanto eletrônico, a ser utilizado pelas instituições. Portanto os dados a constar no formulário devem ser os definidos pela CGU, sejam quais forem.

     

    fonte: qconcursos 

  • ERRADO 

     

    LEI Nº 12.527/2011

    Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas

  • É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.

     

    motivo determinante da solicitação  = NÃO

  • Independente de requerimento, Questão errada.
  • Decreto 7724 - Da Transparência Ativa

    Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527, de 2011.

  • Resolução: você vai observar que os requisitos apresentados pela questão são incompatíveis com os do parágrafo primeiro do art. 8 º

    Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

    § 1o Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

    II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

    III - registros das despesas;

    IV -informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

    V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

    VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

    Resposta: errada

  • GAB.ERRADO

    ART. 10

    § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • 2 Erros : Independentemente de requerimento e Vedada exigência relativa aos Motivos Determinantes

    Foco, Força e Fé

  • São vedadas exigências relativas ao motivo da informação.

  • É a chamada transparência ativa. Independente de requerimento, o órgão deve disponibilizar informações de interesse coletivo e geral.

  • GABARITO ERRADO.

    Informações de interesse coletivo ou geral não dependem de requerimento para serem divulgadas. Além disso, justificativa não é item necessário no requerimento de uma informação ostensiva. 

    Questão comentada pela professora Daliane Aparecida.


ID
911383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.

Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato a toda e qualquer informação contida em seus arquivos, quando requerida pelo cidadão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado

    A própria Constituição Federal responde essa questão

    Artigo 5º

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
  • Gente CUIDADO!!!
     

    Esta assertiva apresenta o viés da exceção. 

    A regra, contida na lei em 12.527 (LAI), é o acesso geral, de qualquer informação a qualquer pessoa, independente de motivação para o acesso.

    A resposta, portanto, poderia também ser "correta" se o entendimento fosse sobre o viés da regra geral. A própria CF, conforme colega, também aponta regra e exceção. Mas o enunciado pede a resposta baseada sobre a LAI.

    Por isso que o CESPE é SODA...

  • Interpretando:


    Art. 11.  SE O INFORMAÇÃO É CONHECIDA E ESTÁ DISPONÍVEL, O ACESSO DEVER IMEDIATO: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. (...)


    § 1o  PRAZO DE RESPALDO: Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: (...)


    Art. 7o  (...)


    § 1o A REGRA É A PUBLICIDADE. O SIGILO É A EXCEÇÃO. O acesso à informação previsto no caput (Art. 7º) não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 


    § 3o  ATO DECISÓRIO DE PERMISSÃO DE ACESSO: O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo


  • ERRADA!

    Conforme a Lei 12.527, art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
    I pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
    II prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
    III pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
    IV oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
    V prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;
    VI prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
    VII pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou
    VIII comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

     

     

  • Erro esta em qq informação, conforme previsão art. 11§1º da LAI.

  • Sigiloso não.
  • Segundo a Lei nº 12.527/11 (arts. 11, caput e §§ 1º e 2º) e o Decreto nº 7.724/12 (arts. 15, § 1º: e 16), os órgãos e entidades públicas devem conceder acesso ou autorização de imediato, sempre que possível. Caso não seja possível, eles têm prazo máximo de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, para conceder ao requerente a informação de que necessita ou informar onde a mesma se localiza, salvo os casos de sigilo legal.

    Em resumo, essas entidades têm um prazo máximo de 30 dias corridos para conceder acesso ou autorização à informações solicitadas, ou justificar a sua negativa.

    Gabarito do professor: Errado
  • ERRADO 

     

    Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato à informação ostensiva contida em seus arquivos, independentemente de requerimento do cidadão.

    (princípio da transparência ativa)

     

    FONTE: LAI - Art. 8º.

  • Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes DIRETRIZES:
    I - observância da
    publicidade como preceito geral e do sigilo COMO EXCEÇÃO;

    ERRADA!

  • Resolução: todas as informações, com exceção das sigilosas.

    Resposta: errada

  • Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

  • Tem alguns requisitos, por exemplo saber se o documento é sigiloso ou não.

  • seria inviável impor à Administração que disponibilizasse toda e qualquer informação imediatamente. Isso porque nem sempre a informação estará disponível, sendo necessário fazer consultas, coletar dados, formatar os documentos, etc. Além disso, nem toda informação é de acesso público, pois, existem informações que não podem ser disponibilizadas (informações pessoais relativas à intimidade e informações imprescindíveis à segurança nacional). 

    ERRADO

  • Gabarito: Errado

    -

    QUANDO REQUERIDO NÃO.


ID
911389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.

Negado o pedido de acesso a informação que estiver sob custódia de unidade vinculada à Secretaria-Geral do CNJ por ser classificada como sigilosa, poderá o requerente interpor recurso a essa secretaria. Mantida a negação de acesso, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, à qual competirá deliberar a respeito da questão.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
    VIDE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011
    Art. 16.  Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União (...)
    c/c
    Art. 18.  Os procedimentos de revisão de decisões denegatórias (...) de documentos sigilosos serão objeto de regulamentação própria dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em seus respectivos âmbitos, assegurado ao solicitante, em qualquer caso, o direito de ser informado sobre o andamento de seu pedido.
    Logo, depreende-se que a CGU não delibera sobre recursos, nessa matéria, quanto a orgãos de outros poderes.
    Não encontrei os regulamentos citados no artigo 18. Quem puder ajudar...
  • ola
    Não é a Controladoria-Geral da União, e sim o Poder Judiciario em qualquer instância que poderá determinar a divulgação dos documetos sigilosos.
  • Acho que uma outra questão do cespe que também trata do assunto pode ajudar a responder, vejam:

    O Poder Judiciário pode, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que isso for indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte. 

    GABARITO: CERTA.

  • Comento: A questão tem vários equívocos.


    Art.11 (...) § 4o  INFORMAÇÃO NEGADA E PEDIDO DE RECURSO: Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.


    Art. 15.  ENTRA COM RECURSO, SÓ QUANDO TOMAR CONHECIMENTO: No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência (e não a partir da data de indeferimento). 


    Parágrafo único.  O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.


    Art. 16.  Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU), que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: (...) II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação;


    § 1o  CGU SOMENTE APÓS SER APRECIADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR: O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias.


    § 3o  Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35.

  • Vamos simplificar o processo:

     

    1º Tem o indeferimento de acesso a informação      (tem 10 dias pra entrar com recurso)

    2º Entra com recurso que deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior (ela tem 5 dias para se manifestar)

    3º Se negado de novo, recorre ao CGU que deliberará em 5 dias

     

    Obs. § 1o  O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias. 

  • A CGU somente deliberará o recurso SE:  o acesso à informação não for classificada como sigilosa for negado.

    Como foi dito na questão a informação estava no grau de sigilo... logo não cabe a CGU deliberar sobre o recurso! questão ERRADA!

     

    Art. 16Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias SE: 

    I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; 

    II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação; 

    III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e 

    IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei. 

  • Segundo a Lei nº 12.527/11 (arts 15 a 18), há uma ordem a ser observada na interposição de recursos: primeiro será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que negou o acesso; segundo, à CGU; e terceiro, à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, formada especificamente para apreciar pedidos de desclassificação de sigilo de informações e documentos.

    Contudo, esta regra somente deve ser aplicada caso se trate do Poder Executivo Federal. Sabemos que pelo princípio da Tripartição dos Poderes, não pode o Executivo determinar obrigações ao Judiciário (onde está localizado o CNJ). Sendo assim, no art. 19 o legislador colocou que cabe aos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como ao MPU, definir suas próprias normas de acesso à informação.

    No Poder Judiciário, o acesso à informação é regulamentado pela Resolução CNJ nº 215/2015, que determina uma ordem específica para recursos próprios: primeiro será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que negou o acesso; e segundo, ao presidente do órgão onde foi solicitada a informação.

    Portanto, em caso de recursos contra negativas de acesso a informações do CNJ, primeiro se deve interpor recurso perante a autoridade superior à que negou o acesso, e em seguida, ao presidente do próprio CNJ.

    Gabarito do professor: Errado
  • Dependendo do Poder, existem algumas regras diferentes na ordem da interposição de recursos:

     

    Poder Executivo = Recurso autoridade superior;  Recorrer CGU;  Recurso na CMRI(Comissão Mista de Reavaliação de Informações)
    Poder Judiciário = Recurso autoridade superior; Recorrer ao presidente do órgão; Recurso CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
    Ministério Público = ... Recurso em última instância CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)

     

    Pelo princípio da Tripartição dos Poderes, não pode o Executivo determinar obrigações a outros Poderes.

    Por isso que no art. 18 e 19, § 2º possibilita que os Poderes Legislativo, Judiciário e o MPU possam definir suas próprias normas de acesso à informação. Por exemplo, no Poder Judiciário, o acesso à informação é regulamentado pela Resolução CNJ nº 215/2015.
     

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QC : MAYCO GOMES

    Segundo a Lei nº 12.527/11 (arts 15 a 18), há uma ordem a ser observada na interposição de recursos: primeiro será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que negou o acesso; segundo, à CGU; e terceiro, à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, formada especificamente para apreciar pedidos de desclassificação de sigilo de informações e documentos.

    Contudo, esta regra somente deve ser aplicada caso se trate do Poder Executivo Federal. Sabemos que pelo princípio da Tripartição dos Poderes, não pode o Executivo determinar obrigações ao Judiciário (onde está localizado o CNJ). Sendo assim, no art. 19 o legislador colocou que cabe aos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como ao MPU, definir suas próprias normas de acesso à informação. 

    No Poder Judiciário, o acesso à informação é regulamentado pela Resolução CNJ nº 215/2015, que determina uma ordem específica para recursos próprios: primeiro será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que negou o acesso; e segundo, ao presidente do órgão onde foi solicitada a informação.

    Portanto, em caso de recursos contra negativas de acesso a informações do CNJ, primeiro se deve interpor recurso perante a autoridade superior à que negou o acesso, e em seguida, ao presidente do próprio CNJ.

    Gabarito do professor: Errado

  • Comentário de reforço.

     

    Se o recurso administrativo não der o resultado desejado, o cidadão pode ajuizar ação contra a autoridade que não respeitou seu direito de acesso à informação. Um dos caminhos possíveis será impetrar mandado de segurança contra a autoridade.

     

    CF/88. Art. 5º. (...)LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    Se a informação for relativa à própria pessoa do interessado, a ação correta será o habeas data, em virtude do disposto no art. 5.º, inciso LXXII, da Constituição da República, e da Lei 9.507, de 12 de novembro de 1997. Nessas situações, o cidadão precisará contratar advogado ou, se não tiver meios, dirigir-se à defensoria pública em sua cidade ou região.

     

    CF/88. Art; 5º. (...) LXXII - conceder-se-á habeas data:

     

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

     

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

     

    Se o cidadão entender que a recusa foi indevida ou que houve irregularidade relativa ao pedido ou à guarda da informação, pode requerer a abertura de processo disciplinar contra o agente público possivelmente responsável.

     

    Pedido de acesso à informação >> PEDIDO NEGADO >> cabe recurso (10 dias) para autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão >> AUTORIDADE SUPERIOR NEGA (deliberará em 5 dias) >> cabe recurso para a CGU (deliberará em 5 dias)

     

    *Apenas a título de informação: caso a CGU negue o acesso à informação, cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações. (art. 16, §3º)

     

    Recurso em última instância - a CMRI deve responder até a 3º reunião após o recebimento do recurso.

     

    Compete à CMRI decidir recursos apresentados contra decisão preferida:

     

    -> Pela Controledoria-Geral da União a pedido de acesso à informação.

     

    -> Pelo Ministro de Estado, a pedido de desclassificação ou reavaliação de informação classificada.

     

    Fontes: arts. 15 e 16 da lei 12.527/2011

  • Procedimentos.

     

    Interposição de Recurso:

     

    --- > Contra decisão impugnada pela autoridade competente.

     

    --- > Até 10 dias de prazo para interpor o recurso a contar de sua ciência.

     

    --- > Encaminhado à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.

     

    --- > Prazo de até 5 dias para manifestação (de pelo menos uma) autoridade hierarquicamente superior.

     

    --- > Caso seja negado o acesso pela autoridade hierarquicamente superior, junto a órgão do Poder Executivo Federal correspondente, poderá recorrer a CGU.

     

    --- > A CGU terá o prazo de até 5 dias para se manifestar.

     

    --- > Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35. (que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosa).

     

    --- > No caso de indeferimento de pedido de desclassificação de informação protocolado em órgão da administração pública federal (Comissão Mista de Reavaliação), poderá o requerente recorrer ao Ministro de Estado da área.

     

    --- > Caso seja indeferido pelo Ministro de Estado da área, poderá o requerente recorrer à Comissão Mista de Reavaliação (pois não ocorre prejuízo de competência entre estas autoridades).

  • Art. 15.  No caso de:
    1 -
    Indeferimento de acesso a informações ou
    2 -
    Às razões da negativa do acesso,
    Poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
    10 DIAS a contar da sua ciência.
    Parágrafo único.  O recurso será dirigido à autoridade
    hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo DE 5 DIAS.

    Art. 18.  Os procedimentos de revisão de decisões denegatórias proferidas no recurso previsto no art. 15 e de revisão de classificação de documentos sigilosos serão objeto de REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em seus respectivos âmbitos, assegurado ao solicitante, em qualquer caso, o direito de ser informado sobre o andamento de seu pedido.

     


    ERRADA!

  • Se a autoridade superior (a quem o recurso foi dirigido, no prazo de 5 dias, negar novamente a informação) aí poderá ser dirigido o recurso à CGU, massssss isso é possível somente no âmbito do poder executivo, nos outros poderes existem outros trâmites.


    Bons estudos

  • ERRADO.

    O erro dessa questão é que o recurso deveria ser para autoridade hierarquicamente superior.

  • A resposta está ERRADA pelo simples fato de que não se pode recorrer para obtenção de informação classificada como SIGILOSA

  • 1) Acesso pelo órgão X foi negado? sim

    2) recorre à instância superior... foi negado? sim

    3) recorre à Controladoria Geral da União

  • Obs. § 1o O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias. 


ID
911392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.

O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la e acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.

Alternativas
Comentários
  • LEI 125527

    Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: 

    I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; 

    II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; 

    III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado

    IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; 

    V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; 

    VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e 

    VII - informação relativa: 

    a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; 

    b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

  • Discordo do gabarito, na minha opinião deveria ser ERRADO!
    Como a colega bem comentou ai em cima, a afirmação está QUASE CERTA, acredito que colocar a expressão "ACESSO IMEDIATO" torna a questão errada, pois existem vários prazos para se obterem informações dos órgão públicos. Não é só chegar, pedir os arquivos e ir vistoriando... A pessoa deve ir ao órgão, solicitar determinado arquivo, e aí o orgão dará um prazo para liberação desse arquivo.
    Alguem concorda com essa minha visão?
  • Concordo com vc Fabrício. Mas o meu ponto de vista foi que a questão afirma que somente quem tem vínculos com o poder público, e a lei diz que pode ter acesso mesmo que p vínculo tenha cessado.
  • Concordo com o Fabricio, no art. 7 não encontrei a expressão "acesso imediato" conforme o CESPE sugeriu. Há prazos.
  • Concordo com o colega. 

    Nem na teoria, muito menos na prática existirá esse "acesso imediato". Nem para o próprio servidor existirá essa premissa, quanto mais a uma pessoa estranha à administração. Nem virando a lei de acesso de ponta cabeça se chegaria a esse entendimento.
  • Questão Correta.

    Senhores, de acordo com a LAI - em letra seca:

    Art. 7, combinado com art.11.

    Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 
  • ainda continuo achando que está errada

    Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    E NA QUESTÃO NÃO FALA NADA QUE É SOBRE INFORMAÇÃO DISPONIVEL
  • - CERTA - 


    Aqui o Supremo Tribunal do Cespe considerou a regra geral, que é a disponibilização do acesso imediato. 


    Todavia, em outra questão do mesmo concurso, partiu-se para o caso particular, vejam: 


    (Cespe – AJ/CNJ/2013) Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato a toda e qualquer informação contida em seus arquivos, quando requerida pelo cidadão.

    -ERRADA- 


    O Art. 11 estabelece também soluções, se não for possível atender o pedido do cidadão. 



    Fonte:  Lei n° 12.527/2011



    Avante!






  • Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

    Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: 

    I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; 

    II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; 

    III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; 

  • Errei a questão, pois tive o mesmo entendimento que o Fabrício. Entretanto, fui pesquisar e, realmente, vejam o que diz a lei:

     

    Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível

    § 1o  Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: 

    I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; 

    II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou 

    III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. 

  • CERTO

    LEI 125527

    Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: 

    I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; 

    II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; 

    III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; 

    IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; 

    V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; 

    VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e 

    VII - informação relativa: 

    a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; 

    b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. 

     

  • Segundo a Lei 12.527/11 (art 7º), o direito de acesso à informação compreende, entre outros:

    I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; 

    II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; 

    III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; 

    IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; 

    V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; 

    VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e 

    VII - informação relativa: 

    a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; 

    b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. 

    Gabarito do professor: Certo
  • Erro direto essa questão por conta da especificidade que existe quanto a ENTIDADE PRIVADA.

    O acesso imediata a informação a qual a questão menciona é limitada, pois entidades privadas que recebam recurso público para realizar ações de interesse público deve publicidade somente em relação aos recursos públicos. 

    O Cespe colocou de forma geral, como se aplica a mesma regra : / 

     

    Alguém entendeu da mesma forma? ou sabe dizer porque esse raciocínio não condiz com a questão?

     

    Grata

  • Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
    I -
    ORIENTAÇÃO sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
    II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
    II - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

    CERTA!

  • Resolução: a questão tem um pouco do art. 11º e do art. 7º.

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. (acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.)

    Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

    I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; (O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la)

    Resposta: certa 

  • Eu marquei errada pelo acesso imediato, pq se o arquivo requerido foi recolhido para arquivo, não será possível o acesso imediato, por isso existem os prazos....

  • em linhas gerais o item está correto, a banca utilizou a regra geral, que é a disponibilização do acesso imediato.


ID
912034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos às funções arquivísticas e à
adequação dessas funções à legislação e às normas nacionais e
internacionais.

Na esfera pública, as políticas e procedimentos relativos ao acesso e à difusão de informações e documentos arquivísticos devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, no intuito de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Correta.
    A lei foi escrita justamente para isso que relata a questão.
  • CERTA

    Para quem tiver interesse em ler, trata-se da lei 12.527 de 2011.

    Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 
    (...)

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
  • No entanto, os site do governo e de empresas pública já disponibiliza esse link para que o cidadao tenha acesso à informação.

  • Lei 12.527(LAI)--> trata das políticas de acesso aos documentos. 

    Lei 8.159---> trata da política nacional de arquivos públicos e privados. 

    Gab. C

    Não desista dos seus sonhos! 

  • difusão

    substantivo feminino

    1. ato ou efeito de difundir(-se); estado do que é difuso. 2. por analogia divulgação (de culturas, ideias etc.); propagação, multiplicação.


  • Resolução: todas as regulamentações internas devem estar de acordo com a LAI.

    Resposta: certa


ID
923821
Banca
COPS-UEL
Órgão
AFPR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Sobre sistemas de arquivos e protocolos, considere as afirmativas a seguir.

I. O método de arquivamento por assunto ou específico recupera arquivos através de seu conteúdo.

II. Os documentos públicos são identificados como ofício, recorrentes e fixos.

III. Os documentos de valor corrente são inalienáveis e imprescritíveis.

IV. Arquivos Públicos são arquivos de instituições governamentais de âmbito federal ou estadual ou municipal.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito b) 

    LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

    II.E - Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

    III.E - Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
  • Mas...

    Art. 12. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. 

  • Mas a banca esqueceu do Distrital?

  • A banca não colocou distrital mas também não disse a palavra '' somente e nem apenas''

    entao está certo!

    GAB B


ID
925810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das funções arquivísticas, julgue os itens seguintes.

É correto afirmar que a organização intelectual dos documentos de um fundo pode ser feita por meio de um quadro de arranjo.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    as atividades de arranjo possuem duas facetas:
      - Intelectual: Análise documental no que se refere à forma, conteúdo e origem funcional dos documentos (basicamente, o arquivista deve observar o documento e extrair as informações mencionadas através do uso de seu raciocínio :P) - Física: Braçal mesmo, refere-se à arrumação dos documentos nos locais corretos, requerendo a mesma destreza física e intelectual de um chimpanzé (estou dizendo que é o nível mínimo de inteligência necessária, e não a média encontrada entre os nobres executores da função, entre os quais eu me enquadrei durante 3 anos
  • Certo.

    Quadro de arranjo: Esquema estabelecido para o arranjo dos documentos de um arquivo a partir do estudo das estruturas, funções ou atividades da entidade produtora e da análise do acervo. Expressão adotada em arquivos permanentes.

    Fonte: http://www.arquivos.uff.br/index.php/glossario-de-terminologia-arquivistica



ID
925849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito da política de acesso aos documentos de arquivo,
julgue os próximos itens.

O serviço de busca, fornecimento e reprodução da informação concedido pela entidade pública ou órgão consultado é gratuito.

Alternativas
Comentários
  • O serviço de busca, fornecimento e reprodução da informação concedido pela entidade pública ou órgão consultado é gratuito. [ERRADO]

    Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011

    Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. 
    Parágrafo único.  Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983. 
  • O serviço de busca e fornecimento  (REPRODUÇÃO NÃAAAAAO!!!!!)da informação concedido pela entidade pública ou órgão consultado é gratuito.

    A questão erra por ter afirmado qeu a exceção se faz como regra e isto não é verdade, pois vejam o artigo da lei abaixo e comprovem qeu ela generalizou, por isto a questão está errada.

    Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011

    Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo(está é a exceção- nas hipóteses de reprodução de documentos)pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

    Obrigada...


  • RESUMO - Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011


    - BUSCA E FORNECIMENTO = GRATUITO
    - REPRODUÇÃO = NÃO GRATUITO
    , NO ENTANTO O VALOR COBRADO REFERE-SE APENAS = RESSARCIMENTO CUSTOS GASTOS ( SERVIÇOS E MATERIAIS UTILIZADOS)

  • Lendo rápido, a gente não pensa 2x em marcar certo. Mas a verdade é que o serviço de reprodução não é gratuito.

    Imagina um cidadão pedir cópia de 500 documentos a um órgão público?? Fica inviável para o órgão arcar com isso.

    Se ele tem direito ao serviço de busca e pesquisa no local, tudo bem. É gratuito. Agora a reprodução precisa ser cobrada, pois os materiais podem onerar (papel, tinta de impressora, cd, etc...).

  • O serviço de busca e fornecimento é gratuito, mas os custos de reprodução não. Nessa última hipótese, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. No caso de pessoas reconhecidamente pobres, há a possibilidade de não ser cobrado os custos de reprodução das informações.

    ERRADO


ID
925852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito da política de acesso aos documentos de arquivo,
julgue os próximos itens.

Não é facultado ao cidadão o acesso a informações sobre administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação

    Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
    VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;
  • Boa tarde, desde já obrigado.

    Alguém poderia me explicar ....

    Por quê está ERRADO, não entendi o que a questão quis dizer quando afirmou "Não é facultado ao cidadão"???

  • Gabarito: ERRADO

    A Lei de Acesso a Informação está inserida no âmbito da administração pública gerencial e está caindo cada vez mais em provas de concurso público. Ela tem objetivo de trazer mais transparência nas atividades do estado. São outras características da adm gerencial a adoção do orçamento-programa, que integra PPA LDO LOA, a criação do GesPública, a criação das Agências Executivas e Agências Regulatórias.

    A lei traz importantes considerações sobre o resguardo de informações privadas de particulares, dê uma olhadinha!

    Bons Estudos!

  • Não é facultado, é um direito.

    Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

    VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;


ID
925855
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito da política de acesso aos documentos de arquivo,
julgue os próximos itens.

Segundo a lei de acesso à informação, a autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:  Errada.
    Conforme a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
    No seu artigo 4°   Para os efeitos desta Lei, considera-se:
    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
  • Conceito de "primariedade" foi trocado pelo de "autenticidade". Art. 4°, IX da LAI.
  • Completando...
    Art. 4o
    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  • Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

    Bons estudos a todos.

  • ALguém poderia dar um exemplo ou interpretar essa passagem que se encontra na lei?

    Ficar decorando sem entender é um saco.

  • Disponibilidade: ter a informação disponível para acesso a qualquer tempo.

    Autenticidade: qualidade da informaçãoque tenha sido produzida, expedida, recebida.

    Integridade: verificar se a informação não foi modificada.


    Gab: ERRADO . O CERTO É PRIMARIEDADE . Lei nº 12.527/2011. Art. 4º    IX

  • VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Espero ter contribuido.. A luta continua
  • ERRADO

    É a PRIMARIEDADE conforme disposto na lei de acesso à informação.

  • Questão Errada


    Lei 12.527 / 2011  Lei de Acesso à Informação (LAI)


    VII - Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

  • Comento:


    IX – primariedade : qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações


    O Cidadão tem o direito de buscar a informação primária. Exemplo: Extrato x Contrato  .:.  Certidão x Processo


    Dessa forma, entendemos ser fonte primária aquela que atende a qualidade de ser coletada diretamente do documento original e por este motivo tem valor legal.


    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;


    Autenticidade está dentro da Integridade. É a propriedade de que a informação foi produzida, modificada ou descartada por uma determinada pessoa física, órgão, entidade ou sistema. Esta propriedade tem relevância fundamental para a segurança da informação e comunicações, quando se incluem os processos de transmissão e replicação da informação no termo comunicações. Nesse aspecto é necessário estabelecer protocolos e regras claras para o emissor e o receptor da informação. A autenticidade relaciona-se com a confirmação de autoria, a certificação e a originalidade da informação. Uma das formas para verificar a autenticidade em meio eletrônico é a assinatura digital.


  • A questão se refere a PRIMARIEDADE.

  • Segundo a lei de acesso à informação, a autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. (ERRADA)

     

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

     

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

  • Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

     

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

     

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

     

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

     

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

     

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

     

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

     

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

     

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

     

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

  • VII - AUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    VIII - INTEGRIDADE: qualidade da informação não modificada, INCLUSIVE quanto à origem, trânsito e destino;

     


    ERRADA!

  • Segundo o inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 12.527/2011, autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

  • A Questão traz o CONCEITO DE PRIMARIEDADE (Art 4º,IX)

  • Lei n° 12527, art 4°, VII- autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.  O conceito, citado na questão, é o de primariedade.

  • Simplificando de acordo com a lei 12.527/2011, art 4º

    ....

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível,

    sem modificações.

    Autenticidade é quando a informação é PRODUZIDA, enquanto que a primariedade é quando a informação é COLETADA.

  • Resolução: o conceito tratado pela questão é o de primariedade e não de autenticidade. Vamos relembrar o de autenticidade também!

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    Resposta: certa

  • Só não se pode modificar o PI :

    Primariedade

    Integridade

  • Matei por informática essa...

  • gab: errado

    inventei para decorar:

    • Toddy INTEGRAL (integralidade é origem, trânsito e destino)
    • PRIMA FOCO (primariedade coletada da fonte)

    _______

    além disso o colega A. Silva trouxe:

    Só não se pode modificar o PI :

    • Primariedade
    • Integridade
  • VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    AUTENTICIDADE - TEM MODIFICAÇÕES

    PRIMARIEDADE - NÃO TEM MODIFICAÇÕES

  • Gab e! autenticidade é remetente.

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;


ID
947830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do tratamento, guarda e recuperação de documentos, julgue os próximos itens.

Em um arquivo eficaz, o principal elemento para a recuperação dos documentos deve ser o número do documento.

Alternativas
Comentários
  • Errado!

    A classificação por
    ASSUNTOS é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.

    Fonte:
    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf
  • Apenas para complementar o excelente comentário da colega Thais, segue abaixo uma questão realizada na mesma prova (SERPRO-2013) comprovando que é o método de arquivamento que influência no processo de recuperação dos documentos.

    A ideia de postar uma outra questão é mostrar a importância de realizarmos INÚMERAS questões, pois uma característica da CESPE é ser repetitiva.

    Coloquei o gabarito mais abaixo, se não quiser saber a resposta antes de resolver, não desça muito a página ;)

    Texto associado à questão Ver texto associado à questão

    O método de arquivamento tem influência direta na eficiência do processo de recuperação de documentos.






    Gabarito: Certo.

  • Fiquei confuso, pois no livro do prof. Elvis Miranda diz que: "Apesar de existirem várias formas de se organizar documentos, não é possível identificar determinado sistema como o mais adequado, sem antes conhecer a documentação a ser tratada..." A questão não informa qual tipo de documentos está se referindo.

  • O método numérico é um sistema de arquivamento indireto, precisando consultar um código ou índice remissivo, logo não seria o mais eficaz.

  • o método numérico traz como principal vantagem a diminuição dos erros de arquivamento.

    o método alfabético traz como principal vantagem a agilidade da recuperação da informação/documento.


    Professor Mayko Gomes

  • O comentário que responde a questão é o Ge Nobrega.

  • Deixa eu ver se entendi: para cada caso há uma solução. Seria isso?

  • Acho que o que, de fato, responde a questão é pensar que não existe um principal elemento para a recuperação dos documentos até porque não existe uma forma principal de organização, vai depender de cada organização; por exemplo, se uma empresa quiser organizar os seus arquivos por Assunto (Ideográfico), não há como dizer que o principal elemento de recuperação será o número, mas sim letras ou palavras.

  • O principal elemento de recuperação do documento dependerá do método de organização e arquivamento adotado.

    O número será o elemento principal quando a instituição adotar o método numérico ou ideográfico (duplex, decimal ou unitermo).

    O nome será o elemento principal quando a instituição adotar o método alfabético ou ideográfico (dicionário ou enciclopédico).

    O local será o elemento principal quando a instituição adotar o método geográfico.

    Gabarito do professor: Errado
  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR MAYCON GOMES DO QC (para os não assinantes)

    O principal elemento de recuperação do documento dependerá do método de organização e arquivamento adotado.

    O número será o elemento principal quando a instituição adotar o método numérico ou ideográfico (duplex, decimal ou unitermo).

    O nome será o elemento principal quando a instituição adotar o método alfabético ou ideográfico (dicionário ou enciclopédico).

    O local será o elemento principal quando a instituição adotar o método geográfico.

    Gabarito do professor: Errado

  •   ERRADO. O principal elemento de recuperação do documento dependerá do método de organização e arquivamento adotado.


ID
947833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do tratamento, guarda e recuperação de documentos, julgue os próximos itens.

O método de arquivamento tem influência direta na eficiência do processo de recuperação de documentos.

Alternativas
Comentários
  • Um arquivo moderno, bem estruturado, é um centro atuante de informações, um
    instrumento de controle para a atividade administrativa, que auxilia na correta tomada de
    decisão.
  • CORRETO>>>>Os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos associados 
    garantem a simplificação e a racionalização dos procedimentos de gestão documental, imprimem 
    maior agilidade e precisão na recuperação dos documentos e das informações e autorizam a 
    eliminação criteriosa de documentos cujos valores já se esgotaram.
  • De fato, um arquivo organizado de forma incorreta faria com que se perdesse muito tempo em busca do documento.
    Já um arquivo bem organizado facilita na recuperação de documentos, pois não vai ser gasto muito tempo procurando o mesmo.

    Força e Perseverança!
  • Claro que sim, vejam algumas vantagens que os diferenciam:

    o método numérico traz como principal vantagem a diminuição dos erros de arquivamento.

    o método alfabético traz como principal vantagem a agilidade da recuperação da informação/documento.

    o método geográfico traz como principal vantagem a ordenação alfabética, fácil de usar

    Professor Mayko Gomes


  • Certíssima

     

    Tem influência  sim, pois se os arquivos estão bem organizados facilita tanto na busca como na  recuperação de documentos.

  • CORRETA

    RECUPERAÇÃO:  NO Sentido de facilitamento da busca, pois arquivos organizados gasta-se menos tempo procurando docs.

  • Certa..Visto que na sua organização, a busca fica muito melhor.

  • veja algumas vantagens que os diferenciam. Lembre-se, por exemplo, que o método numérico tem como vantagem a diminuição dos erros de arquivamento, mas é um método indireto, pois depende de uma outra etapa antes. O método alfabético já tem como vantagem a agilidade na recuperação dos documentos, mas, como desvantagem, há uma maior chance de erros por parte do arquivista. Só com esses dois exemplos já demonstramos que o método influencia na eficiência do processo de recuperação de documentos.

    Resposta: certa 


ID
947836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do tratamento, guarda e recuperação de documentos, julgue os próximos itens.

O gênero do documento é uma informação relevante para a determinação dos prazos de guarda de documentos no arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Quanto ao Gênero: os documentos podem ser textuais (ou escritos),
    iconográficos, sonoros, filmográficos, informáticos (ou digitais), cartográficos e
    micrográficos. É TIPO DE CLASSIFIÇÃO DE DOCUMETNOS. 

    Quanto à Espécie/Tipologia Documental: os documentos são
    classificados de acordo com seu aspecto formal (aparência que assume de
    acordo com as informações) e sua função (o objetivo para o qual o documento
    foi produzido). AQUI TEMOS A FUNÇÃO RELEVANTE PARA DETERMINAÇÃO DOS PRAZOS. 
  • Questão ERRADA, os prazos de guarda, que são definidos na TABELA DE TEMPORALIDADE, baseiam-se na LEGISLAÇÃO VIGENTE e nas NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS.   Quanto ao gênero, os documentos podem ser textuais, sonoros, cartográficos, iconográficos etc. Assim, o fato do documento ser do gênero sonoro ou textual, não vai influenciar no seu prazo de guarda, que será definido, como dito acima, com base na legislação pertinente e no uso que a entidade vai dar ao documento.
  • A definição dos gêneros documentais é importante para estabelecer o tipo de armazenamneto necessário para a sua conservação.     
    Ja o prazo que serão armazenados é definido. na TABELA DE TEMPORALIDADE
  • Conforme o dicionário de terminologia arquivística do Arquivo Nacional, pelo item 3, é possível perceber que os graus de sigilo são estabelecidos de acordo com a legislação específica.



    Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/download/dic_term_arq.pdf
  • A TEORIA DAS TRÊS IDADES se baseia em dois pilares: frequência de uso e valores dos DOC, a banca vai tentar confundir colocando gênero, espécie e outras classificações, porém apenas esses dois são capazes de basear a teoria das três idades.

    a.  FREQUÊNCIA DE USO

    b.  VALORES DOS DOC’s:

    Ø  Primário

    - Administrativo ou Imediato (quando o arquivo serve a ADM ele é dotado de valor primário)

    - É temporário

    Ø  Secundário

    - Histórico ou Mediato (quando o arquivo serve a história ele é dotado de valor secundário)

    - É definitivo


  • O gênero dos documentos está ligado à maneira de representá-los, de acordo com os seus diversos suportes. São eles:

      • Textuais – manuscritos, datilografados ou impressos.

      • Cartográficos – documentos em formatos e dimensões variáveis, ligados às áreas de geografia, engenharia e arquitetura.

      Exemplos: mapas, plantas, perfis e fotografias aéreas (utilizadas na elaboração de mapas).

      • Iconográficos – documentos com imagens estáticas.

    Exemplos: fotografias (negativos, ampliações etc.), desenhos, gravuras, litogravuras (litografias), cartazes, cartões-postais, estampas, dia­positivos (slides), partituras.

      • Filmográficos – documentos com imagens em movimento.

      Exemplos: filmes, fitas videomagnéticas.

      • Sonoros – documentos com registros fonográficos.

      Exemplos: discos, fitas audiomagnéticas.

      • Micrográficos – documentos ligados à microfilmagem de documentos.

      Exemplos: rolos, microfichas, jaquetas, cartões-janela.

      • Informático – documentos ligados ao computador.

      Exemplos: disquetes, discos rígidos, discos ópticos.


    Fonte: Arquivologia para concursos - Renato Valentini.


  • O que determina a guarda do documento são valores agregados  a eles como: primário ou secundário.

  • Os prazos de guarda de documentos no arquivo são definidos pela frequência de uso e pelo valor documental (primário ou secundário)

    *Valor primário: fins administrativos, legais ou fiscais

    *Valor secundário: fins históricos, informativos ou probatórios.

    #Rumo à posse!

  • Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: Analista Judiciário

    A definição dos gêneros documentais é importante para estabelecer o tipo de armazenamento necessário para a preservação dos documentos.

     

                                                                                          AVANTE,COMBATENTES !!!

     

     

  • O gênero documental é apenas um critério para classificar o documento, considerando a maneira como a informação foi registrada em seu corpo (gêneros textual, iconográfico, sonoro, digital, etc).

    Contudo, esta informação não é suficiente para determinar os prazos de guarda dos documentos. Por exemplo, um documento sobre reivindicação será guardado por 10 anos, independente de ser escrito ou uma gravação de vídeo.

    Gabarito do professor: Errado
  • A determinação do prazo de guarda é feita pela tabela de temporalidade. 

  • nem o genero nem a especie mas seu valor documental.

  • O conteúdo  do documento é uma informação relevante para a determinação dos prazos de guarda de documentos no arquivo.

  • O gênero documental é apenas um critério para classificar o documento, considerando a maneira como a informação foi registrada em seu corpo (gêneros textual, iconográfico, sonoro, digital, etc).

    Contudo, esta informação não é suficiente para determinar os prazos de guarda dos documentos. Por exemplo, um documento sobre reivindicação será guardado por 10 anos, independente de ser escrito ou uma gravação de vídeo.

    Gabarito do professor: Errado

  • Não seria o Grau de Sigilo?

    Focado e com Fé!

  • A classificação quanto ao gênero procura separar os documentos do arquivo
    conforme a forma na qual a informação se manifesta. Haverá tantos gêneros de
    documentos quanto forem as formas possíveis de manifestação
    O aluno mais perspicaz notará que o gênero do documento em muito se
    relaciona com seu suporte. E isto não ajuda em absolutamente nada na hora de
    estabelecer prazos de guarda .
    A espécie documental, por outro lado, nos diz bastante sobre o que fazer
    com o documento.
    Escala de férias, folha de ponto, atas, certidões, todos estas espécies
    poderão figurar na Tabela de Temporalidade, e servirão como parâmetro para o
    estabelecimento dos prazos de guarda.

     

    Item Errado.
     

  • ERRADO.

    O grau de frequencia de uso é uma informação relevante para a determinação dos prazos de guarda de documentos no arquivo. Já o Gênero, seria relevante para o armazenamento, conservaçao e restauração dos documento.

    Espero ter ajudadO; me ajudem!

  • O gênero documental é apenas um critério para classificar o documento, considerando a maneira como a informação foi registrada em seu corpo (gêneros textual, iconográfico, sonoro, digital, etc).

    Contudo, esta informação não é suficiente para determinar os prazos de guarda dos documentos. Por exemplo, um documento sobre reivindicação será guardado por 10 anos, independente de ser escrito ou uma gravação de vídeo.

    Gabarito do professor: Errado

  • GÊNERO DOCUMENTAL se relaciona com a forma de armazenamento

    CONTEÚDO DO DOCUMENTO se relaciona com o prazo de guarda


ID
947890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação arquivística que trata da política de acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.

Há impedimento legal para a reprodução de documento classificado como sigiloso.

Alternativas
Comentários
  • Impedimentos de reprodução de acordo com Decreto n 7845

    Da Reprodução 

    Art. 33.  A reprodução do todo ou de parte de documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo terá o mesmo grau de sigilo do documento.

    § 1º A reprodução total ou parcial de informação classificada em qualquer grau de sigilo condiciona-se à autorização expressa da autoridade classificadora ou autoridade hierarquicamente superior com igual prerrogativa.

    § 2o As cópias serão autenticadas pela autoridade classificadora ou autoridade hierarquicamente superior com igual prerrogativa.  

    Art. 34.  Caso a preparação, impressão ou reprodução de informação classificada em qualquer grau de sigilo for efetuada em tipografia, impressora, oficina gráfica ou similar, essa operação será acompanhada por pessoa oficialmente designada, responsável pela garantia do sigilo durante a confecção do documento. 

    fonte: 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7845.htm#art60
     


  • O NOSSO COLEGA ESQUECEU DE DIZER QUE A QUESTÃO ESTA ERRADA.

  • Esse comentarios aqui não ajudam em quase nada, A questão que dizer que existe impedimento, mas na verdade não existe impedimento, mas sim normas que regulam a reprodução de documentos de carater sigilosos.

  • Lei - 12.527/2011

    Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

       V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;


    Art. 25.  É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

       § 1o  O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.


  • ERRADO

     

     

    norma que regula a reprodução de documento classificado como sigiloso


ID
947947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito dos procedimentos adotados nos arquivos permanentes, julgue os itens subsequentes.

Nos arquivos permanentes, a atividade de referência não tem qualquer vinculação com a política de acesso aos documentos.

Alternativas
Comentários
  • ATIVIDADES DE ARQUIVO PERMANENTE:
    1- ATIVIDADES DE ARRANJO
    2-ATIVIDADES DE DESCRICAO E PUBLICAÇÃO
    3-ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO
    4-ATIVIDADES DE REFERENCIA- Essas atividades procuram estabalecer, basicamente, as politicas de acesso e de uso dos documentos.
    Exatamente o contrario exposto pela questao

  • ERRADO!

    Concordo com o colega acima mas esta política não estaria também na fase de descrição e publicação?  Alguém poderia ajudar?

    ATIVIDADES DO ARQUIVO PERMANENTE: 
    1. Arranjo: reunião dos doc. de forma estrutural ou funcional. 
    2. Referência: política de acesso e uso do doc. 
    3. Descrição e publicação: a partir das informações subtraídas, pode-se elaborar "instrumentos de pesquisa", que, por sua vez, tornam o acervo mais acessível e divulgam o conteúdo e as características dos docs. 
    4. Conservação
  • Se tirarem o 'não' da questão fica melhor entender o porquê de está errada.

  • Olá pessaol:

    Nos arquivos permanentes, a atividade de referência não tem qualquer vinculação com a política de acesso aos documentos

    ATIVIDADES DE REFERENCIA- São atividades procuram estabalecer, basicamente, as politicas de acesso e de uso dos documentos.

    O erro da qeustão está em dizer exatamente o contrário ...Esta atividade tem tooooooooda vinculação com estas políticas..Obrigada.


  • Marilena:

    Atividades de referência:

    Essas atividades se constituem fundamentalmente em estabelecer as políticas de acesso e de uso dos documentos.

    Por políticas de acesso devemos entender os procedimentos a serem adotados em relação ao que deve ou pode ser consultado.

    Quanto à política de uso, o arquivo estabelece quem e como devem ser consultados os documentos, indicando categorias de usuários que terão acesso ao acervo, bem como elaborando o regulamento da sala de consultas.

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática (ed 3, pág 146)

  • Resolução: as atividades de referência estabelecem as políticas de acesso.

    Resposta: errada


ID
948091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a sistemas e métodos de arquivamento.

Com relação à forma de busca de documentos, o método geográfico de arquivamento é classificado como integrante do sistema direto.

Alternativas
Comentários
  • Direto - é aquele em que a busca do documento é feita diretamente no local onde ele se encontra arquivado.
    Ex: Alfabético ( ordenação a partir de nomes existentes nos documentos) e Geográfico (Ordenação de acordo com o local de produção do documento).
  • direto=geografico,alfabetico,numerico,ideografico

     

    indireto=VASMR

    Variadex=usado no brasil

    automatico=usado na europa

    soundex=usado na europa

    mnemonico=obsoleto

    roneo=obsoleto

  • NIGA

    Numerico, Ideografico, Geografico e Alfabetico.

    NI - Indireto

    GA - Direto

  • CORRETO

    GEOGRÁFICO – PALAVRA CHAVE: PROCEDÊNCIA DOC (DIRETO)

  • Direto → alfabético, geográfico, dicionário e enciclopédico

    Indireto → numérico simples, cronológico, dígito-terminal, decimal e duplex

    Semidireto → alfanumérico

  • sim, os documentos organizados geograficamente podem ser localizados sem a ajuda de instrumentos auxiliares, portanto, estamos falando do sistema direto.

  • Método Direto - DIGADireto, Geográfico e Alfabético.

    Método Indireto - INIIndireto, Número e Ideográfico.

    gab. C

  • Pra contextualizar:

    Método geográfico:

    "O método geográfico é do sistema direto. A busca é feita diretamente ao documento. Este método é preferido quando o principal elemento a ser considerado em um documento é a procedência ou local."

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática (ed 3, pág 68)

  • Direto ao ponto

    Com relação à forma de busca de documentos, o método geográfico de arquivamento é classificado como integrante do sistema direto.

    GABARITO: CERTO

    Resumo:

    DIGA: DIreto = Geográfico + Alfabético (Não índice)

    INI: Indireto = Numérico + Ideográfico (Com índice)

    Semi-Indireto Alfanumérico

  • Direto - LETRAS;

    Indireto - NÚMEROS.

  • Direto

    Geográfico

    Alfabético

    Dicionário

    Enciclopédico


ID
950392
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Resultado de uma necessidade prática, e vista hoje como ação relativamente simples, mas essencial, a proposta da Teoria das Três Idades tem em sua fundamentação o processo de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    AVALIAÇÃO: Trabalho interdisciplinar que consiste em identificar valores para os documentos (imediato e mediato) e analisar seu ciclo de vida, com vistas a estabelecer prazos para sua guarda ou eliminação, contribuindo para a racionaliza- ção dos arquivos e eficiência administrativa, bem como para a preservação do patrimônio documental. A avaliação consiste fundamentalmente em identificar valores e definir prazos de guarda para os documentos de arquivo, independentemente de seu suporte ser o papel, o filme, a fita magnética, o disquete, o disco ótico ou qualquer outro (Pimenta, 1998).
  • A teoria das 3 idades está relacionada ao acesso a informação e ao valor administrativo e histórico do documento, documentos com valor administrativo pertencem a primeira e a segunda idade, na primeira idade os documentos  são acessados com mais frequência, na segunda idade este acesso fica menos frequente. Posteriormente os documentos de valor histórico são guardados no arquivo permanente, de terceira idade. Portanto dos ítens acima o acesso é a melhor resposta, sem sombra de dúvidas.
  • BANCA MALDITA

  • TODA VEZ QUE FALAR EM AVALIAÇÃO ESTÁ LIGADA A TABELA TEMPORALIDADE, E TODA VEZ QUE FALAR EM GESTÃO DOCUMENTAL ESTÁ LIGADA A CLASSIFICAÇÃO

  • Gabarito: A


ID
950395
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Ao conjunto de rotinas, procedimentos e métodos de arquivamento compatíveis entre si, tendo em vista a organização e a preservação de documentos ou arquivos, bem como o acesso às informações neles contidas, denominamos

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    Sistema de Arquivamento: é o conjunto de rotinas, procedimentos e métodos de arquivamento compatíveis entre si, tendo em vista a organização e a preservação de documentos ou arquivos, bem como o acesso às informações neles contidas. O arquivo, quando bem organizado, transmite ordens, evita repetição desnecessárias de experiências, diminui a duplicidade de documentos, revela o que está por ser feito, o que já foi feito e os resultados obtidos. Constitui fonte de pesquisa para todos os ramos administrativos e auxilia o administrador a tomada de decisões.
  • Errei a questão pois confundi o enunciado com o conceito de gestão de documentos
  • Só para completar os estudos sobre o conceito de arquivos:

    , Solon Buck, arquivista dos EUA assim definiu: “Arquivo é o conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, arquivados e conservados por si e seus sucessores para efeitos futuros”.

    Marilena Leite Paes, por sua vez, define arquivo como sendo “a acumulação ordenada dos documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando a utilidade que poderão oferecer no futuro”.

    Heloísa Almeida Prado define ainda arquivo como sendo “a reunião de documentos conservados, visando à utilidade que poderão oferecer futuramente”, destacando que, “para ser funcional, um arquivo deve ser planejado, instalado, organizado e mantido de acordo com as necessidades inerentes ao setores” e que “para realizar o trabalho de arquivamento, o arquivista precisa conhecer a natureza do arquivo que lhe será entregue” .

    Desse conceito é importante destacar:

    1 – Os documentos de arquivo, além de serem produzidos pela instituição, podem também ser recebidos pela mesma;

    2 – Os documentos de arquivo podem estar registrados em qualquer suporte e serem de vários tipos (textual, iconográfico, audiovisual...) , ao contrário da idéia básica de que documentos de arquivo seriam basicamente na forma textual e em suporte papel;

    3 – Ao se produzir documentos no decorrer de suas atividades, podemos destacar que os documentos de arquivo possuem uma característica chamada organicidade, que significa que o mesmo foi criado em função de uma atividade realizada pela instituição, de forma que o mesmo servirá de prova das transações realizadas pela organização. Assim, ao se estudar os docu-mentos de um arquivo, pode-se ter uma idéia clara das atividades realizadas por aquele órgão.

    O termo arquivo pode também ser usado para designar:

    • conjunto de documentos;

     • móvel para guarda de documentos; 

    • local onde o acervo documental deverá ser conservado;

    • órgão governamental ou institucional cujo objetivo seja o de guardar e conservar a documentação;

     • títulos de periódicos - geralmente no plural, devido à influência inglesa e francesa.


  • Só complementando os comentários .. Ao meu ver, não poderia ser gestão de documentos, pois tão gestão envolve os procedimentos referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos arquivos em fase CORRENTE E INTERMEDIÁRIA (não inclui a fase permanente). A questão fala apenas de MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO (não cita as outras atividades de gestão de documentos).

    A questão também não delimitou quais seriam esses "documentos ou arquivos" .. e normalmente usamos o termo ' preservação ' quando nos referimos a documentos permanentes, devido o valor histórico, probatório e informativo.

    GABARITO A 

  • Letra A.

     

                                                                                                        Sistema de arquivamento

    Conjunto de rotinas, procedimentos e métodos de arquivamento compatíveis entre si, tendo em vista a organização e a preservação de documentos ou arquivos (inclui a fase permanente), bem como o acesso às informações.

                                                                                                         Gestão de Documentos

    Gestão visa  ao  controle  da  produção  documental, pois é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Portanto, a gestão documental NÃO inclui a fase permanente.

                                                                                                                     Protocolo

    É um conjunto de operações visando ao controle dos documentos que tramitam no órgão, assegurando a imediata localização e a recuperação dos documentos, ou seja, é o setor responsável pelo recebimento (primeira fase=corrente), registro, autuação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações aos usuários internos e externos do órgão.

  • Gab. A

     

    A questão é o "ctrl C + ctrl V" do conceito de Sistema de Arquivamento contido no Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (p.156).

     

    Fonte: goo.gl/EhvmYc

  • Rotina procedimentos e métodos de arquivamento + Organização + Preservação= Sistema de arquivamento

    =)
     

  • Gabarito A

    Ao conjunto(sistema) de rotinas, procedimentos e métodos de arquivamento compatíveis entre si, tendo em vista a organização e a preservação de documentos ou arquivos, bem como o acesso às informações neles contidas.