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ID
1516690
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos efeitos específicos do poder hierárquico, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Poder Hierarquico - é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.


  • GAB D

  • O gabarito oficial veio com esta resposta:

     

    JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA CORRETA: (LETRA D) A doutrina cita como efeitos específicos do sistema hierárquico, o poder de comando, o dever de obediência, o poder de fiscalização e revisão. Cita, ainda, a delegação e a avocação. Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. (Revista, ampliada e atualizada) 24. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2011.

     

    Contudo, ao meu ver, a alternativa B, também, está correta. Conforme a professora Fernanda Marinela (in Direito Administrativo. 9 Ed. São Paulo: Saraiva, 2015 p. 451):

     

    “– Conceito: é conferido ao administrador para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de hierarquia, de subordinação, o que é peculiar da função administrativa do Estado.

     

    Efeitos da hierarquia: poder de comando, dever de obediência, dever de fiscalização das atividades desenvolvidas por agentes de plano hierárquico inferior, poder de revisão dos atos praticados pelos subordinados, possibilidade, em caráter excepcional, de delegação e avocação de suas atribuições.” (Grifamos)

  • Sem dúvida a alternativa B também está correta, Henrique Fragoso. O problema são essas provas que colam trechos de doutrina e se esquecem que existem outros autores renomados também. O candidato que se lasca.

  • Palmas para Jamile, comentários importantíssimos para nossas provas 

  • William, não são todos que tem condições de pagar um plano.

  • henrique fragoso, nesse autor que voce trouxe nao ha menção ao dever de prestar contas...

    isso invalidou a alternativa B, a meu ver.

     

  • SÓ UMA ALTERAÇÃO PARA NOSSO AMIGO TIAGO COSTA QUE COLOCOU A LETRA

    (E)

    MAS A QUESTÃO É LETRA (D)