Letra (e)
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que "as variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o resultado".
Todas as alterações ocorridas no patrimônio, segundo o MCASP, são denominadas variações patrimoniais, classificadas em quantitativas ou qualitativas.
As variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Já as variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.
Assim, as variações quantitativas correspondem a fatos modificativos e, as variações qualitativas, a fatos permutativos.
Fonte: MCASP
A) Errada. Se aplica a toda a administração direta e indireta, sendo facultativo para as empresas estatais independentes (não recebem recursos do governo para pagamento de despesas)
B) Errada. O item se refere às entidades paraestatais, que estão condicionadas à contabilidade pública porque recebem recursos do governo.
C) Errada. São chamados de aspectos da contabilidade pública e não de sistemas
D) Errada. Transações de natureza administrativa não afetam o patrimônio público. As transações de natureza econômico-financeira afetam.
E) Correto.
a) Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas
de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado,
recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na
execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas
físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício,
de órgão público.
b)As
entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as
técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o
seguinte escopo:(a)integralmente, as entidades
governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; (b)parcialmente, as demais entidades do
setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e
instrumentalização do controle social.
c)O
sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: (a)Orçamentário– registra, processa e evidencia os
atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; (b)Financeiro– registra, processa e evidencia
os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as
disponibilidades no início e final do período; (c)Patrimonial– registra, processa e evidencia os
fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e
quantitativas do patrimônio público; (d)Custos– registra, processa e evidencia
os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade
pública; (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão
cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor
público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
d)administrativa
– corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de
atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e
manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.
e) As
variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos
patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando,
ou não, o seu resultado.