Questão 1518862

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2012
• Provas: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos

Analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo acerca das definições básicas de um contrato administrativo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Alienação é toda aquisição remunerada de bens, para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Contratante é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
( ) Serviço é toda atividade destinada a obter utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, manutenção.
( ) Compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

• A. V-V-F-V
• B. V-F-V-F
• C. F-F-V-F
• D. F-V-F-V

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  
  

  Complemento: http://comopassaremconcurso.com.br/lei-no-8666-atualizada-e-comentada-01/

• Lei 8666/93. Art 6º:

  I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

  II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

  IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

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  XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

  XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

  XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

   

  Definições de Alienação e de Compra trocadas, assim como de Contratante e de Contratado!!!

• ALIENAÇÃO: transferência do domínio de bens para terceiros (venda)

  CONTRATANTE: órgão/entidade que está assinando (signatária) o contrato

  SERVIÇO: atividade para utilidade de interesse da adm. pública

  COMPRA: Toda a aquisição remunerada

  Bons estudos!!!