Questão 1518877

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2012
• Provas: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta.

• A. O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
• B. A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais são símbolos da República Federativa do Brasil.
• C. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
• D. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Gabarito: C

Comentários

• CF 88

  A)Certa: Art.12 Par.3º  VI:

  B)Certa: Art. 13 Par.1º

  C)Errada: Art.12 I a

  D)Certa:  Art.12 II Par.1º

• Letra c).
   

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007).

• Gabarito/C

  Rumo a PMTO

• Desde que não estejam a serviço de seu país

  Letra (C) de concursado

• GABARITO: C

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeirosnão, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país;

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos da nacionalidade e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

  a) O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.

  Correto. Aplicação do art. 12, § 3º, VI, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de oficial das Forças Armadas.

  b) A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais são símbolos da República Federativa do Brasil.

  Correto. Aplicação do art. 13, § 2º, CF: Art. 13, § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  c) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. Somente será brasileiro nato, se os pais, estrangeiros, não estiverem a serviço de seu pais. Inteligência do art. 12, I, "a", CF:  Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  d) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

  Correto, nos termos do art. 12, II, "a", CF: Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

  Gabarito: C