Questão 1519228

• Banca: IBFC
• Órgão: SDHPR
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SDHPR - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Etapas do Processo; Processos de Projeto

Para iniciar um novo empreendimento de construção civil, ou realizar a ampliação de algum já existente, em qualquer lugar do território nacional, é necessário:

• A. Preparar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) e requerera Licença Prévia.
• B. Preparar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) e requerera Licença de Operação.
• C. Requerer a Licença Prévia.
• D. Preparar o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) e obter a Licença Prévia.

Gabarito: C

Comentários

• O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação.

  • Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.
  • Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento depende, também, de "Autorização de Supressão de Vegetação".
  • Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.
  Não são todos os empreendimentos que precisam da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA para a Licença Prévia. A lista de empreendimentos que necessitam de EIA/ RIMA está no Artigo 2° da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986.

  Portanto, a resposta correta é apenas a Licença Prévia.

  
  

  Resposta: c

• I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

  II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

  III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

  Parágrafo único - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.