Questão 1519405

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
• Ano: 2014
• Provas: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

Haverá de ser observado o procedimento sumário nas causas:

• A. dependendo do valor, de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.
• B. que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor.
• C. cujo valor não exceder a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo.
• D. dependendo do valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: 

  I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (Letra C)

  II - nas causas, qualquer que seja o valor:

  a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; (Letra D)

  b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; 

  c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; (Letra A)

  d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; 

  e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; 

  f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; 

  g) que versem sobre revogação de doação; (Letra B)