Questão 1519666

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Médico - Psiquiatria
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Na avaliação da capacidade civil de alguém, é correto afirmar que:

• A. a interdição de uma pessoa é medida tomada exclusivamente em benefício dos familiares.
• B. a incapacidade civil depende da presença de enfermidade mental e de déficit ou ausência de discernimento.
• C. o levantamento da interdição não poderá ser feito pelo próprio interditado, mesmo cessada a causa que a determinou.
• D. um incapaz na esfera civil não poderá contrair matrimônio, mesmo que compreenda o significado do ato e manifeste a sua concordância.
• E. a incapacidade laboral decorrente de transtorno mental implica na incapacidade para os atos da vida civil.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos
  
  
  
  
  LEI N^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.