Constituem monopólio da União: a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo [...], a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Artigo 1º da Lei de criação da Petrobras (1953). In: CASTELLI JUNIOR, Roberto. História:texto e contexto. São Paulo: Scipione, 2006. p. 604
A criação da Petrobras, em 1953, representa uma vitória