Questão 152074

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Controle da Execução Orçamentária

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante ou subsequente. Uma das formas de se exercer o controle prévio é por meio

• A. do Empenho da Despesa.
• B. da Tomada de contas.
• C. do Balanço Patrimonial.
• D. do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
• E. do Relatório de Gestão Fiscal.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6.º do Decreto n.º 3.372/05 SC

  "Art. 6º As atividades de controle interno serão exercidas mediante atuação prévia, concomitante e posterior.

  1º O controle prévio verifica os atos administrativos antes do seu efetivo reflexo no orçamento e nas finanças do Estado, buscando prevenir a ocorrência de erros ou desvios para garantir, entre outros pressupostos de interesse público, a legalidade, a eficiência e a eficácia da gestão pública.

  2º O controle concomitante verifica e acompanha a prática dos atos administrativos durante a realização das operações orçamentárias, contábeis e financeiras, zelando pela legitimidade, legalidade, efetividade e eficácia da gestão pública.

  3º O controle posterior verifica, após a execução de programa, projeto ou atividade, a regularidade do recolhimento da receita e da realização da despesa pelo empenho, liquidação e pagamento, com base em prestação de contas, tomada de contas, auditoria de gestão e outros procedimentos pertinentes."

   

  SE ANALISARMOS A QUESTÃO:

   a) do Empenho da Despesa. É UM CONTROLE PRÉVIO - ALTERNATIVA CORRETA

  b) da Tomada de contas. CONTROLE POSTERIOR

  c) do Balanço Patrimonial. CONTROLE POSTERIOR

  d) do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. CONTROLE POSTERIOR

  e) do Relatório de Gestão Fiscal. CONTROLE POSTERIOR

• Gabarito letra A.

  Achei excelente o comentário da colega Veronica. Parabéns!.

  Entretanto, discordo que o RREO e o RGF façam parte do controle posterior.

  Penso assim: a LOA é anual, enquanto isso, o RREO é bimestral e o RGF é quadrimestral. CERTO?

  Então acho que esses relatórios fazem parte de um controle concomitante.

  (Por favor, discutam e me repassem os seus entendimentos)

• nesse tipo de questões, basta usar o raciocínio lógico, ou seja, por exclusão:
  
  da Tomada de contas. (tomada de contas vc faz no final, para verificar se está tudo regular) do Balanço Patrimonial. (não existe balanço antes de alguma despesa ou receita) do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. (tbm não existe relatório antes de alguma despesa ou receita) do Relatório de Gestão Fiscal. (tbm não existe relatório antes de alguma despesa ou receita) do Empenho da Despesa. (a única alternativa seria essa, já que vc deve empenhar antes de realizar o gasto)