Questão 1520860

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Antônio Carvalho foi reeleito Prefeito de um Município no interior do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do primeiro ano de seu segundo mandato, Antônio começou a planejar sua candidatura para o cargo de Governador do Estado nas eleições vindouras. Ao consultar especialista sobre a matéria, Antônio foi orientado corretamente no sentido de que:

• A. não poderá concorrer neste momento ao cargo de Governador, porque equivaleria ao terceiro mandado seguido no âmbito do Poder Executivo, o que é vedado pela Constituição;
• B. deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que se afastar até três meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador, não havendo necessidade de renunciar ao cargo de Prefeito;
• C. deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que renunciar ao mandato até três meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador;
• D. deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que se afastar até seis meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador, não havendo necessidade de renunciar ao cargo de Prefeito;
• E. deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E) § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos fundamentais. O caso hipotético narra situação relacionada ao instituto da “desincompatibilização”, previsto constitucionalmente. Portanto, tendo em vista o que diz a constituição sobre o assunto, é correto afirmar que ao consultar especialista sobre a matéria, Antônio foi orientado corretamente no sentido de que: deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador.

  Conforme art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  Gabarito do professor: letra e.