Questão 1521790

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Sobre a EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
• B. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação.
• C. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
• D. O prazo de duração da EBSERH será determinado de acordo com os contratos por ela celebrados.
• E. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• A EBSERH é uma empresa pública com prazo de duração indeterminado. O art. 1° da lei 12.550/2011 a define assim

• O prazo da EBSERH é INDETERMINADO.
  

• GABARITO: LETRA D

  DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

  Art. 4º O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.