Questão 1521796

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Compete ao Conselho de Administração, EXCETO

• A. fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH.
• B. examinar e aprovar, por proposta do Presidente da EBSERH, políticas gerais e programas de atuação a curto, médio e longo prazo, em harmonia com a política de educação, com a política de saúde e com a política econômico-financeira do Governo Federal.
• C. aprovar os contratos celebrados entre a EBSERH e as instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres para prestação dos serviços relacionados às suas competências.
• D. deliberar sobre alteração do capital e do estatuto social da EBSERH.
• E. autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens imóveis, móveis e valores mobiliários, podendo estabelecer normas e delegar poderes.

Gabarito: E

Comentários

• Quanto aos bens móveis quem autoriza a aquisição, alienação ou oneração é a Diretoria Executiva.

  Não confundir com os bens imóveis cuja aquisição, alienação e oneração são analisados pela Diretoria Executiva e submetidos à aprovação do Conselho de Administração. 

• Compete Conselho de Administração

  Art.13

  XI - autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens imóveis e valores mobiliários;

  Compete a Diretoria Executiva

  Art.16

  V - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, exceto valores mobiliários, podendo estabelecer normas e delegar poderes;