Questão 1522585

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2011
• Provas: COMPERVE - 2011 - UFRN - Auxiliar de Enfermagem
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito desta Lei, considera-se criança a pessoa com idade até

• A. 14 anos completos.
• B. 10 anos completos.
• C. 13 anos incompletos.
• D. 12 anos incompletos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

• GAB: D

  Criança 12 Anos incompletos.

  Para não assinantes

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando com até qual idade é considerada criança.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, caput, ECA, que preceitua:

   Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Portanto, criança é pessoa de até 12 anos de idade incompletos (11 anos 11 meses e 29 dias), de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  FONTE: L8069