-
Gabarito: A
A eleição do presidente é direta, conforme o art. 77 da CF, in verbis:
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Seu mandato não é ratificado pelo CN, apenas tomará posse em sessão do CN: Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
-
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
-
Concordância verbal inexiste no enunciado desta questão, lamentável!
-
questão dada hein
-
Vamos usar um esquema para resolver essa questão:
PRESIDENCIALISMO
- Modo como é conduzido o relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
- Há predominância do Poder Executivo perante demais poderes.
- chefia de Estado e a chefia de governo são exercidas pelo Presidente da República.
- O Poder Legislativo não participa diretamente do governo.
- O Presidente é escolhido através do voto direto da população, sem necessidade de ratificação pelo Congresso Nacional.
Assim, ao contrário do sistema de governo parlamentarista cujo Chefe de Governo (Presidente ou Primeiro Ministro) é escolhido pelo Parlamento, no Presidencialismo o Chefe de Governo será escolhido por eleições diretas. Por não haver interferência do Poder Legislativo na escolha dos representantes do Poder Executivo, os poderes Executivo e Legislativo são formados de forma independente.
Deste modo, a alternativa A está correta e é o gabarito da questão.
-
Principais características do PRESIDENCIALISMO
A Chefia do Poder Executivo é unipessoal ou monocrática. O Presidente da República exerce a função de Chefe de Estado (representando o País em suas relações internacionais) e, ainda, a função de Chefe de Governo (dirigindo as politicas públicas do Estado e chefiando a Administração Pública federal). Em suma, no presidencialismo, o Presidente da República acumula em suas mãos todas as funções executivas.
Inexistência de vinculo entre Poder Legislativo e Poder Executivo. No presidencialismo, há independência entre o Poder Legislativo e o Executivo. O Presidente pode, inclusive, ser eleito sem que tenha o apoio da maioria parlamentar; É claro que, nessa situação, haverá fortes prejuízos à governabilidade. Ademais, não pode o Presidente interferir no mandato de Deputados e Senadores, eleitos democraticamente pelo povo.
Mandato por tempo determinado. O Presidente da República, quando eleito, já tem um tempo pré-fixado durante o qual irá exercer o seu mandato. No Brasil, por exemplo, o mandato do Presidente é de 4 anos, podendo haver uma reeleição. Não existe a possibilidade de o Poder Legislativo, a seu bel prazer, abreviar o mandato presidencial, destituindo o Presidente do cargo. No Brasil, a única possibilidade de perda do cargo de Presidente por atuação do Poder Legislativo é a condenação por crime de responsabilidade (processo de “impeachment”).
Principais características do PARLAMENTARISMO
A Chefia do Poder Executivo é dual, pois o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são pessoas diferentes. Nas monarquias parlamentaristas, o Chefe de Estado é o monarca, ao passo que o Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro. Por outro lado, nas repúblicas parlamentaristas, há o Presidente (como Chefe de Estado) e o Primeiro- Ministro (como Chefe de Governo).
Interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo. O Primeiro Ministro e os demais membros do Gabinete (Ministros) são integrantes do Parlamento e são por ele nomeados. Assim, a Chefia de Governo só se mantém no poder enquanto possuir o apoio do Parlamento; caso o Primeiro-Ministro perca esse apoio, poderá ser destituído pelo Parlamento.
Mandato por prazo indeterminado. O Primeiro-Ministro (Chefe de Governo) ocupa o cargo por tempo indeterminado, enquanto possuir o apoio do Parlamento. Destaque-se, ainda, que em situações em que o povo perde a confiança no Parlamento, este também pode ser dissolvido pelo Primeiro-Ministro, convocando-se eleições extraordinárias para a formação de um novo Parlamento.
República Federativa do Brasil:
Forma de Estado: Federação
Forma de Governo: República
Sistema de Governo: Presidencialismo
Regime Político: Democracia
-
o enunciado da questão está errado logo no início quando afirma que "O Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo". Na verdade parlamentarismo e presidencialismo são sistemas de governo. Já a forma de governo é, aqui no Brasil, é república.
-
O presidencialismo norte americano (estadunidense) prevê eleição indireta para a presidência.
-
Não esquecer:
Mnemônica: “O ESTADO FEDE, A REPUBLICA É FO/GO, O PRESIDENTE É SISTEMATICO E O REGIME É DEMOCRÁTICO”.
Forma de Estado: Federação
Forma de Governo: República
Sistema de Governo: Presidencialismo
Regime Político: Democracia