Questão 1524091

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em relação às orientações constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, relativas aos procedimentos contábeis orçamentários, é INCORRETO afirmar que:

• A. as receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento são classificadas, segundo a categoria econômica, como Receita Corrente, na origem Patrimonial;
• B. é vedado o registro como receita do cancelamento de restos a pagar não processados, pois trata apenas de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida relativa às receitas arrecadadas em exercício anterior;
• C. na movimentação de recursos orçamentários, mediante a abertura de créditos adicionais, é vedado o cancelamento de recursos de uma fonte para suplementar outra, exceto quando destinados às áreas de educação e saúde;
• D. transferências financeiras efetuadas pelo estado a consórcios públicos municipais devem ser classificados na modalidade de aplicação Transferências a Consórcios Públicos somente quando o estado é participante do consórcio;
• E. a receitas de royalties incidentes sobre a exploração de recursos hídricos e minerais que cabem aos municípios são registradas por esses como receita de transferência - Transferência de Compensação Financeira somente quando recebidas diretamente da União.

Gabarito: C