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ALTERNATIVA A
O art. 7, caput, afirma expressamente que os direitos dos trabalhadores são extensíveis tanto aos trabalhadores urbanos como rurais e, dentre tais direitos, inclui-se a licença-paternidade:
"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei"
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§ 1º, que dispôs que: "Até que lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX da Constituição, o prazo da licença-parternidade a que se refere o inciso é de cinco dias", podendo assim o período provisório de cinco dias ser ainda ampliado pela legislação que o regulamentar.
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a) Correto.Art. 7º, XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;b) Errado.Art. 7º, XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, NO MÍNIMO, EM CINQÜENTA POR CENTO (50%) À DO NORMAL; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)c) Errado.Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; (para ambos)d) Errado.Art. 7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (para ambos)e) Errado.Art. 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento ATÉ 5 (CINCO) ANOS de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006). (para ambos)
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resposta 'a'b) erradoHoras-extras >= 50%c) erradoseguro-desemprego para ambosd) erradoHoras Noturnas > horas diurnase) erradoAuxílio-Creche <= 5 anosBons estudos.
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a) Correto.
Art. 7º, XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
Gente, convém lembrar que é de 5 dias hein !!!!!!!!
Nos termos do art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, o prazo de licença-paternidade é de cinco dias.
Qualquer dúvida deixa recado lá no perfil.
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Discordo deste gabarito.
Na minha opinião, a letra “C” seria a resposta correta. Vejamos:
c) Fernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito.
O art. 7º, II – dispõe que o seguro desemprego será válido para os casos de desemprego involuntário.
Neste caso, nem Fernando nem Heleno terão direito ao seguro-desemprego voluntário.
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Não, Aninha, meu anjo..............a questão está afirmando que Fernando tem o direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Está errada essa afirmativa, pois como você mesma colocou, só será válido para os casos de desemprego involuntário.
Por isso essa alternativa está errada, linda.
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Os direitos sociais aplicam-se aos trabalhadores urbanos e aos rurais, bem como aos avulsos. Ou seja, a CF/88 equiparou os direitos do trabalhador rural aos direitos dos trabalhadores urbanos. Assim sendo, a alternativa A será nossa resposta, porquanto ambos os trabalhadores (Fernando e Heleno) têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
(b) errado; remuneração do serviço extraodinário em, no mínimo, 50% à do normal.
(c) errado; Tanto Fernando como Heleno tem direito a seguro-desemprego; igualdade de direitos entre trabalhadores urbano, rural e avulso;
(d) errado; Igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos, rurais e avulsos.
(e) errado; Igualadade de direitos entre trabalhadores urbanos, rurais e avulsos; assim, os filhos têm direito, desde o nascimento até os 05 (cinco) anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas.
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os trabalhadores rurais tem equivalencia de direitos, segundo a CF, aos trabalhadores urbanos.
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Gabarito A
Exclusão das alternativas C, D e E
O caput do artigo 7 da Constituição Federal, que traz equiparação de direitos entre trabalhadores urbanos, rurais e também dos avulsos, no inciso XXXIV.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Exclusão da alternativas B
Art. 7, XVI - remuneração do
serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal
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Pessoal, cuidado para não confundir "remuneração do serviço extraordinário" com "adicional de serviço noturno"!
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so pensar que ambos trabalhadores são iguais
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A - tanto o rural, quanto o urbano têm direito à licença paternidade - CORRETA
B - serviço extraordinário superior em 50% - ERRADA
C - ambos têm direito a seguro-desemprego - ERRADA
D - ambos têm direito a adicional noturno - ERRADA
E - Ambos têm direito a pré-escola com filhos de até 5 anos de idade - ERRADA
caso tiver algum erro me corrijam :)
GAB: A