Questão 1524805

• Banca: Makiyama
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - IF-RO - Professor - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Para ter sua validade assegurada, um edital de licitação depende de uma série de requisitos, dentre os quais a forma de retirada do edital, o objeto de contratação, os requisitos de habilitação, a forma de julgamento das propostas financeiro- comerciais, a data, a hora e o local do certame. Além dos requisitos descritos, podemos considerar o explicitado na alternativa:

• A. A forma de obtenção dos recursos financeiros para sua execução.
• B. O detalhamento dos bens e serviços sem similaridade, a fim de orientar os licitantes.
• C. O projeto básico aprovado pela autoridade competente com os devidos orçamentos.
• D. As características e especificações, assim como marca e modelo dos bens a serem adquiridos.
• E. As características e especificações, assim como o nome de empresas referências na execução dos serviços a serem prestados.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C / 

  Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

  I - projeto básico;

  § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
  

  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;