Questão 1524991

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Segurança Pública

A execução, pelas “Forças Armadas”, de operações de segurança não está prevista no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, estando reservada a “momentos excepcionais”. Segundo a Constituição de 1988, um desses “momentos excepcionais” é:

• A. em caso de decretação de intervenção estadual.
• B. em caso de decretação de Estado de Sítio ou Estado de Defesa.
• C. em caso de decretação de Estado de Defesa, apenas.
• D. na execução de operações de policiamento ostensivo em contextos em que predomine o interesse municipal, em especial em visitas de Chefes de Estados estrangeiros.
• E. em caso de decretação de Estado de Sítio, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  TÍTULO V
  Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas 
  CAPÍTULO I
  DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
  

• O Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal representam medidas extraordinárias previstas pela , buscando restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional ameaçada. Dessa forma, esses instrumentos são estados de exceção, que devem ocorrer apenas quando estritamente necessários e por um prazo temporal determinado, sob o risco de darem vazão a impulsos autoritários.