Questão 15256

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Sistema recursal trabalhista

Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue o item que se segue.

Quando não se tratar de reclamação trabalhista, o recurso contra sentença de juiz do trabalho é a apelação prevista no Código de Processo Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• essa afirmação é tão sem pé nem cabeça que não dá nem pra explicar. tá errada mesmo...
• Recurso Ordinário, previsto na CLT.
• Na Justiça do Trabalho não existe Apelação; das decisões definitivas (mérito) e das terminativas proferidas pelas Varas do Trabalho cabe RO para o TRT; das decisões proferidas pelo TRT em sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos coletivos, cabe RO dirigido ao TST.
• Enunciado confuso demais. Como pode se tratar de um recurso que não concerne a uma reclamação trabalhista e que ao mesmo tempo provém de uma sentença dada por juiz trabalhista ??
  
• reclamação trabalhista provém de relação de trabalho/emprego, mas a justiça do trabalho julga outras ações que não estas, como entre sindicatos, ou de empregadores que visam anular autos de infrações. tratam-se de ações, e não reclamações. mas os recursos serão sempre os previstos na clt. acho q é isso, ñ tenho certeza.

• ME DIGAM, O QUE VEM A SER ISSO?

• Complementando: art 895, inciso I:
  895. Cabe recurso ordinário para a instância superior:
  I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dia.
  
• Na verdade, nao existe apelação no processo trabalhista, recurso este prórpio do processo civil, entretanto, apesar do CPC ser usado subsidiariamente ao auxilio do processo do trabalho, tal aplicação tem limites, quais sejam:
  
  ARTIGO 769 DA CLT
  
  nos casos omissos, o direito processual comum será fontes subsidiaria do direito processual do trabalho, excet naquilo em que for incompativel com as normas deste título.
  
    Desta forma, falar em apelação (recurso processo civil) quando a CLT ja preve algo análogo que é o Recurso Ordinário, é uma temeridade, ou seja, a questão esta errada.
  
  TENHO DITO!

• Questão estranhA...

  Recurso Ordinário.

• Resposta: Errado.