Questão 1526236

• Banca: Makiyama
• Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP
• Ano: 2014
• Provas: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Repartição das Receitas Tributárias

Segundo o disposto na Constituição Federal em “Da Repartição das Receitas Tributárias”, dentre outras receitas, pertencem aos Municípios:

I O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
III Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)
  
  

  Art. 158. Pertencem aos Municípios:

  
  

  I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

  
  

  II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;

  
  IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
  

• 1.  Repartição das receitas tributárias

  PERTENCE AOS MUNICÍPIOS

  1-  IRRF  :  100 %

  2-  IOF sobre ouro  :  70 %

  3-  Cide-Combustíveis  :  25%

  4-  ITR

  a.  Não fiscaliza:  50%

  b.  Fiscaliza  : 100%

  5-  IPI:  25%

  6-  IPVA:  50%

  7-  ICMS:  25% (3/4 agregado e 1/4 lei estadual)

  8-  FPM IR + IPI:   

  a.  Normal:  22,5%

  b.  Dezembro:   1%

  c.  Julho:   1% 

  PERTENCE AOS ESTADOS

  1-  IRRF  :  100 %

  2-  IOF sobre ouro  :  30 %

  3-  Imposto residual  :  20%

  4-  Cide-Combustíveis  :  29%

  5-  IPI-Exportação  :  10%

  6-  FPE IR + IPI:   

  a.  Normal:  21,5%

  PERTENCE ÀS REGIÔES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE

  1-   IR+IPI: 3%

  a.  Do total destinado ao nordeste 50% vai para o semi-árido.

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!