Questão 152713

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CAPES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Assistente em Ciência e Tecnologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES decide promover concurso para a escolha de trabalho artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, o prazo mínimo contado a partir da publicação do aviso do edital de concurso até a data da realização deste evento é de:

• A. 24 (vinte e quatro) horas.
• B. 3 (três) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 30 (trinta) dias.
• E. 45 (quarenta e cinco) dias.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.
  
  
  Art. 21 da Lei 8666.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez
  

  § 2^o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
  

  I - quarenta e cinco dias para:

  a) concurso

• LETRA E.
  
  Aproveitando para relembrar...[lei 8.666/93]
  
  Quadro comparativo: prazo mínimo até o rececbimento das propostas ou da realização do evento (art.21,§2º):

  45 dias - CONCURSO / CONCORRÊNCIA (empreitada integral/melhor técnica/técnica e preço)

  30 dias - CONCORRÊNCIA (d+ casos)/ TOMADA DE PREÇOS (melhor técnica/técnica e preço)

  15 dias - TOMADA DE PREÇOS (d+ casos)/ LEILÃO

  5 dias - CONVITE

  ;)

• Alternativa correta, letra EO que diz a lei 8.666/93:Art. 22 - § 4º - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
• Lá vai um Bizu pessoal...
  
  

  45 - CON - CON (empreitada integral/melhor técnica/técnica e preço)
  

  30 - CON (resto) - TOM (melhor técnica/técnica e preço)
  

  15 - TOM (resto) - LEI
  
  8 - PRE
  
  5 - CON

• PRAZOS PARA RECEBIMENO DAS PROPOSTAS OU DA REALIZAÇÃO DO EVENTO
  PRAZO	MODALIDADES
  45 DIAS	CONCURSO, CONCORRÊNCIA (EMPREITADA INTEGRAL OU “MELHOR TÉCNICA” OU “TÉCNICA E PREÇO”)
  30 DIAS	“OUTRAS CONCORRÊNCIAS”, TOMADA DE PREÇO (“MELHOR TÉCNICA” OU “TÉCNICA E PREÇO”)
  15 DIAS	OUTRAS TOMADAS DE PREÇO, LEILÃO
  5 DIAS	CONVITE

  
  Vai ai um quadro para auxiliar.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

  Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

  Assim:

  A. ERRADO. 24 (vinte e quatro) horas.

  B. ERRADO. 3 (três) dias.

  C. ERRADO. 15 (quinze) dias.

  D. ERRADO. 30 (trinta) dias.

  E. CERTO. 45 (quarenta e cinco) dias.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.