Questão 1527184

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Decreto nº 79.822.

• A. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.
• B. O Conselho Federal de Psicologia tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Psicólogo, em todo o território nacional.
• C. O Conselho Federal é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
• D. O Conselho Federal será constituído de 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes.
• E. O mandato dos membros do Conselho Federal será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por duas vezes.

Gabarito: E

Comentários

• Mandato sera de 03 anos, permitida a reeleição por ma unica vez.

• Está no decreto 79822, no art 5º , paragrafo unico: mandato de 3 anos , permitida a reeleição uma unica vez!

• A) Art. 2º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

  
  

  B) Art. 3º - O Conselho Federal de Psicologia tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da Profissão de Psicólogo, em todo o território nacional.

  
  

  C) Art. 4º - O Conselho Federal é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.

  
  

  D) Art. 5º - O Conselho Federal será constituído de 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes.

  
  

  E) Parágrafo único - o mandato dos membros do Conselho Federal será de 3 (três) anos, permitida a reeleição uma só vez.
  

  
  

• Gabarito: E

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  SEÇÃO II

  Do Conselho Federal

   

  Art. 5º. § único. O mandato dos membros do Conselho Federal será de 3 (três) anos, permitida a reeleição uma só vez.

• Praticamente nenhum órgão possibilita duas reeleições. Então por dedução lógica respondi e acertei a letra E

• Lembrando que para as demais resoluções do CFP a sua finalidade é de Orientar, Fiscalizar e Disciplinar. Mas a questão trata do decreto, que por sua vez possui texto diferente.